9.8.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/2


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11130 — SONAE / BKCF / BKSA / UNIVERSO IME / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 280/02)

1.   

Em 3 de agosto de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Sonae SGPS, S.A. («Sonae», Portugal), controlada pela Efanor Investimentos, SGPS, SE («Efanor», Portugal),

—

Bankinter Consumer Finance, E.F.C., S.A. («BKCF», Espanha), controlada pela Bankinter S.A. («BKSA», Espanha),

—

Universo IME S.A. («Universo IME», Portugal), controlada pela Sonae,

—

Universo GC — Gestão e Consultoria, S.A. («Universo GC», Portugal), controlada pela Sonae.

A Sonae e a BKCF vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Universo IME. A Sonae cederá a totalidade da Universo GC à Universo IME.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Sonae dedica-se principalmente ao comércio a retalho alimentar e não alimentar em Portugal e desenvolve igualmente atividades em setores como o financiamento do consumo e os seguros, o imobiliário, as comunicações eletrónicas e as tecnologias da informação,

—

A BKCF opera principalmente na prestação de serviços bancários de retalho em Espanha e Portugal. Oferece igualmente serviços de banca empresarial e de investimento, gestão de ativos, gestão de fundos de pensões, serviços de investimento, seguros e cartões de pagamento,

—

A Universo IME presta serviços de pagamento aos consumidores, intermediação de crédito para empréstimos ao consumo concedidos por terceiros e serviços de aceitação de operações de pagamento com cartões para retalhistas,

—

A Universo GC presta serviços de gestão e de promoção comercial e atua como mediadora de seguros para vários tipos de seguros, incluindo seguros de proteção do crédito ao consumo.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11130 — SONAE / BKCF / BKSA / UNIVERSO IME / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.