Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades designadas no anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1558 do Conselho (2), e no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1559 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra o Irão.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas e entidades atualmente designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 deveriam continuar a aplicar-se a essas pessoas e entidades.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo X do Regulamento (UE) n.o 267/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 26.o do regulamento).

Essas pessoas e entidades podem enviar ao Conselho, até 1 de janeiro de 2026 , para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

Belgique/België

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)   JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.

(2)   JO L, 2025/1558, 28.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1558/oj.

(3)   JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.

(4)   JO L, 2025/1559, 28.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1559/oj.