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DECISÃO (PESC) 2024/2590 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 24 de setembro de 2024

que prorroga do mandato do chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI/2/2024)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/1599 do Conselho, de 3 de agosto de 2023, relativa a uma Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos da Decisão (PESC) 2023/1599, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para efeitos de exercício do controlo político e da direção estratégica da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné («Iniciativa»), incluindo as decisões sobre a nomeação dos chefes da célula civil de comando e apoio.

(2)	Em 17 de outubro de 2023, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2023/2223 (2), que nomeou Philippe CHEVET como chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa para o período compreendido entre 20 de outubro de 2023 e 19 de outubro de 2024.

(3)

Em 17 de julho de 2024, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Philippe CHEVET como chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa para o período compreendido entre 20 de outubro de 2024 e 10 de dezembro de 2025,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Philippe CHEVET como chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné é prorrogado pelo período compreendido entre 20 de outubro de 2024 e 10 de dezembro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2024.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

(2) Decisão (PESC) 2023/2223 do Comité Político e de Segurança, de 17 de outubro de 2023, relativa à nomeação do chefe da célula civil de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI) (EUSDI/1/2023) (JO L, 2023/2223, 20.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2223/oj).