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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2502 |
13.11.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2502 DA COMISSÃO
de 12 de novembro de 2026
que revoga a autorização da União do produto biocida único «Superficid express WIPES» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/1105 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 49.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 6 de junho de 2023, o Regulamento de Execução (UE) 2023/1105 da Comissão (2) concedeu, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma autorização da União com o número de autorização UE-0027676-0000 ao detentor da autorização Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único idêntico «Superficid express WIPES» que contém propan-1-ol e propan-2-ol. |
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(2) |
Em 23 de julho de 2026, a Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») um pedido de revogação dessa autorização da União, em conformidade com o artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-FN120146-46 no Registo de Produtos Biocidas. |
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(3) |
Em 15 de setembro de 2026, a Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH apresentou uma fundamentação para o pedido de revogação, indicando que tinha decidido cessar a produção do «Superficid express WIPES» com base em considerações comerciais. |
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(4) |
Em 16 de setembro de 2026, a Agência enviou o pedido fundamentado à Comissão. |
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(5) |
Assim, afigura-se adequado revogar a autorização da União para o produto biocida único «Superficid express WIPES» a pedido fundamentado do titular da autorização e, consequentemente, revogar o Regulamento de Execução (UE) 2023/1105. |
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(6) |
É igualmente adequado conceder um período de graça para a disponibilização no mercado e a utilização das existências do «Superficid express WIPES» em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É revogada a autorização da União com o número de autorização UE-0027676-0000 para o produto biocida único «Superficid express WIPES», concedida pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1105 à Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2023/1105.
Artigo 3.o
O produto biocida «Superficid express WIPES» deixa de poder ser disponibilizado no mercado a partir de 3 de junho de 2027 e as existências desse produto biocida deixam de poder ser utilizadas a partir de 3 de dezembro de 2027.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2023/1105 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Superficid express WIPES» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 7.6.2023, p. 68, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1105/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2502/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)