Artigo 126 .

No termo do período de transição, o Conselho pode, sob parecer da Comissão, e após consulta do Comité Económico e Social e do Parlamento Europeu:

a) Estabelecer, por maioria qualificada, que a totalidade ou parte das contribuições previstas no artigo 125 . passem a não ser concedidas;

b) Determinar, por unanimidade, as novas funções que podem ser confiadas ao Fundo, no âmbito das suas atribuições, tal como vêm definidas no artigo 123 .