(1)

Se a quantidade de estrume que um Estado-Membro pretende aplicar anualmente por hectare for diferente da especificada no anexo III, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a), da Diretiva 91/676/CEE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objetivos enunciados no artigo 1.o da mesma diretiva, devendo ser justificada com base em critérios objetivos, como, no caso vertente, períodos de crescimento longos e culturas com elevada absorção de azoto.

(2)

Em 8 de dezembro de 2005, a Comissão adotou a Decisão 2005/880/CE (2), a qual, sob determinadas condições, autoriza a aplicação de estrume de animais em pastoreio até ao limite anual de 250 kg de azoto por hectare, em explorações com, pelo menos, 70 % de prados e pastagens.

(3)

Em 5 de fevereiro de 2010, a Comissão adotou a Decisão 2010/65/UE (3), que altera a Decisão 2005/880/CE e prorroga a derrogação até 31 de dezembro de 2013.

(4)

A derrogação concedida abrangeu 21 752 explorações em 2012, o que corresponde a 46 % da superfície agrícola líquida.

(5)

Em 22 de janeiro de 2014, os Países Baixos apresentaram à Comissão um pedido de renovação da derrogação ao abrigo do anexo III, ponto 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 91/676/CEE.

(6)

Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 91/676/CEE, os Países Baixos aplicam um programa de ação em todo o seu território.

(7)

A legislação neerlandesa que transpõe a Diretiva 91/676/CEE prevê normas de aplicação tanto para o azoto como para os fosfatos.

(8)

Os dados comunicados pelos Países Baixos relativos ao período de 2008-2011 revelam um aumento de 7 % do número de suínos e de 8 % do número de aves de capoeira, comparativamente ao período de 2004-2007. O número de bovinos, ovinos e caprinos manteve-se estável. As autoridades competentes dos Países Baixos estabeleceram limites para o número de suínos e de aves de capoeira, tendo assumido simultaneamente o compromisso de que a produção de estrume, tanto em termos de azoto como de fósforo, não excederá os níveis de 2002. Além disso, a partir de janeiro de 2015, as autoridades competentes dos Países Baixos assegurarão que uma parte adequada do excedente de estrume proveniente do setor do leite e dos produtos lácteos será objeto de tratamento. Estas medidas são necessárias para garantir que a aplicação da atual derrogação não dará origem a uma produção mais intensiva.

(9)

Durante o período de 2008-2011, a utilização de azoto proveniente de estrume animal foi de 344 000 toneladas, o que representa um ligeiro decréscimo relativamente ao período de 2004-2007. A utilização de fertilizantes químicos de azoto diminuiu cerca de 18 % durante o período de 2008-2011, comparativamente ao período de 2004-2007. O excedente de fósforo durante o período de 2008-2011 foi de 16 000 toneladas, o que representa uma redução de 51 % relativamente ao período de 2004-2007.

(10)

O clima dos Países Baixos, caracterizado por uma precipitação anual homogeneamente distribuída durante o ano inteiro e por uma amplitude térmica anual relativamente baixa, propicia um período de crescimento longo dos prados e pastagens, durante 250 dias por ano.

(11)

As informações fornecidas pelas autoridades neerlandesas no âmbito da derrogação concedida pela Decisão 2010/65/UE indicam que essa derrogação não conduziu a uma deterioração da qualidade da água. O relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Diretiva 91/676/CEE relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, baseado nos relatórios dos Estados-Membros respeitantes ao período de 2008-2011, mostra que, nos Países Baixos, a concentração média de nitratos é inferior a 50 mg/l em cerca de 88 % das estações de monitorização das águas subterrâneas e inferior a 25 mg/l em 79 % das estações de monitorização das águas subterrâneas. Os dados de monitorização revelam uma tendência decrescente da concentração de nitratos nas águas subterrâneas em relação ao período de referência anterior (2004-2007). No que respeita às águas de superfície, a concentração média de nitratos é inferior a 50 mg/l em 98 % das estações de monitorização e inferior a 25 mg/l em 92 % das estações de monitorização. Na maioria dos sítios de monitorização das águas de superfície verifica-se uma tendência estável ou decrescente no que respeita à concentração de nitratos. O excedente anual de azoto e de fósforo do solo diminuiu, em consequência, sobretudo, de uma menor utilização de estrume e de fertilizantes minerais, devido à redução contínua das normas de aplicação de azoto e de fósforo nos programas de ação neerlandeses. No período de referência de 2008-2011, todas as águas doces e de transição foram classificadas de eutróficas ou hipertróficas.

(12)

A Comissão considera que as condições de concessão da derrogação devem ser alteradas em função da análise do pedido dos Países Baixos apresentado em 22 de janeiro de 2014 e tendo em conta o programa de ação, as informações sobre a qualidade das águas e a experiência adquirida com a derrogação concedida pela Decisão 2010/65/UE e com as derrogações em curso noutros Estados-Membros. Por conseguinte, a Comissão considera que, em explorações com, pelo menos, 80 % de prados e pastagens e situadas em solos arenosos do sul e do centro e em solos de loesse, definidos no programa de ação, pode ser autorizada a quantidade de estrume de animais em pastoreio correspondente a 230 kg de azoto, por hectare e por ano, passando a quantidade de azoto de 250 kg, por hectare e por ano, a só poder ser utilizada em explorações com, pelo menos, 80 % de prados e pastagens e situadas noutros tipos de solo. A Comissão considera que esta decisão não prejudica a realização dos objetivos da Diretiva 91/676/CEE, desde que sejam cumpridas determinadas condições estritas.

(13)

Essas condições incluem a preparação de um plano de fertilização para cada exploração, a elaboração de registos de fertilização para conservação de dados sobre as práticas de fertilização, a análise periódica do solo, a utilização de uma cobertura verde durante o inverno, depois da cultura do milho, disposições específicas no que respeita à lavoura de pratenses, a não aplicação de estrume antes da lavoura de pratenses, o ajustamento da fertilização de forma a ter em conta a contribuição das culturas leguminosas, a não aplicação de fosfatos provenientes de fertilizantes químicos e o reforço do controlo. Estas condições têm por objetivo garantir uma fertilização baseada nas necessidades das culturas, bem como reduzir e prevenir as perdas de azoto e de fósforo para a água.

(14)

As informações comunicadas pelos Países Baixos mostram que as quantidades de estrume de animais em pastoreio correspondentes a 230 kg de azoto por hectare e por ano em explorações com, pelo menos, 80 % de prados e pastagens e situadas em solos arenosos do sul e do centro e em solos de loesse, definidos no programa de ação, e a 250 kg de azoto por hectare e por ano em explorações com, pelo menos, 80 % de prados e pastagens e situadas noutros tipos de solo se justificam com base em critérios objetivos, designadamente uma precipitação líquida elevada, períodos de crescimento longos e um alto rendimento de pratenses com elevada absorção de azoto.

(15)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Nitratos instituído nos termos do artigo 9.o da Diretiva 91/676/CEE.

(16)

A Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (4), prevê uma abordagem transfronteiras global para a proteção das águas, organizada em função das regiões hidrográficas, por forma que as massas de água da União adquiram uma qualidade adequada até 2015. A redução dos nutrientes faz parte desse objetivo. A concessão de uma derrogação ao abrigo da presente decisão não prejudica as disposições da Diretiva 2000/60/CE e não exclui a eventual necessidade de medidas adicionais para cumprir as obrigações decorrentes desta última.

(17)

A Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (5), define regras gerais para a criação da infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia, para efeitos das políticas ambientais comunitárias e das políticas ou atividades suscetíveis de terem impacto no ambiente. Se for caso disso, os dados geográficos recolhidos no âmbito da presente derrogação devem estar em conformidade com o disposto nessa diretiva. A fim de reduzir os encargos administrativos e aumentar a coerência dos dados, os Países Baixos, ao recolherem os dados necessários no âmbito da presente derrogação, devem utilizar, se for caso disso, as informações obtidas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo estabelecido nos termos do título V, capítulo II, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (6),

1)

«Exploração pratícola», uma exploração em que os prados e pastagens ocupam, pelo menos, 80 % da superfície disponível para aplicação de estrume;

2)

«Animais em pastoreio», os bovinos (com exceção dos vitelos), os ovinos, os caprinos, os equídeos, os asininos, os cervídeos e os búfalos-de-água;

3)

«Exploração agrícola», as superfícies de que um agricultor é proprietário, arrendatário ou gestor ao abrigo de outro tipo de contrato individual escrito, sobre as quais esse agricultor tem uma responsabilidade direta de gestão;

4)

«Prados e pastagens», os prados e pastagens permanentes ou os prados e pastagens temporários que são mantidos durante um período inferior a cinco anos.