02017R2325 — PT — 03.01.2019 — 001.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2325 DA COMISSÃO de 14 de dezembro de 2017 relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 333 de 15.12.2017, p. 17) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1980 DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2018 |
L 317 |
12 |
14.12.2018 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2325 DA COMISSÃO
de 14 de dezembro de 2017
relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
Autorização
Os aditivos especificados no anexo I, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «emulsionantes», são autorizados como aditivos em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
Alterações ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1007
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
Medidas transitórias
1. Os aditivos especificados no anexo I e as pré-misturas que os contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de julho de 2018 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
2. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo I, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de janeiro de 2019 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.
3. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo I, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de janeiro de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
|
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg de lecitinas/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: emulsionantes |
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1c322i |
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Lecitinas |
Composição do aditivo Preparações de: — lecitinas e lecitinas hidrolisadas na forma líquida (de plástica a fluida), — lecitinas desengorduradas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas na forma sólida. Caracterização da substância ativa Lecitinas, lecitinas hidrolisadas, lecitinas desengorduradas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas derivadas de soja, girassol ou colza: n.o CAS: 8002-43-5 Doseamento: — lecitinas, lecitinas desengorduradas: teor de substâncias insolúveis em acetona não inferior a 60,0 %, — lecitinas hidrolisadas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas: teor de substâncias insolúveis em acetona não inferior a 56,0 %. Perda por secagem: não superior a 2 % (105 °C, 1 hora) Matérias insolúveis em tolueno: não superior a 0,3 % Índice de acidez: — lecitinas, lecitinas desengorduradas: não superior a 35 mg de hidróxido de potássio por grama, — lecitinas hidrolisadas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas: não superior a 45 mg de hidróxido de potássio por grama. Índice de peróxidos: igual ou inferior a 10 Método analítico (1) Para a caracterização do aditivo para a alimentação animal: Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) e os correspondentes testes da monografia «Lecitina» da FAO JECFA (3) (4) |
Todas as espécies animais |
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No rótulo do aditivo para a alimentação animal e das pré-misturas deve(m) ser indicada(s) a(s) forma(s) utilizada(s) |
6 de julho de 2027 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports (2) Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1). (3) Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, «Lecitina», Monografia n.o 4 (2007), FAO JECFA, http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/jecfa_additives/docs/monograph4/additive-250-m4.pdf (4) Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares — Métodos analíticos, procedimentos de ensaio e soluções laboratoriais utilizados e referenciados nas especificações dos aditivos alimentares, Vol. 4, FAO JECFA, http://www.fao.org/docrep/009/a0691e/a0691e00.htm |
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ANEXO II
«ANEXO
|
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
|
mg de lecitinas/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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|
Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: emulsionantes |
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1c322 |
— |
Lecitinas |
Composição do aditivo: Preparação de lecitinas com um mínimo de: — fosfolípidos ≥ 18 %, — lisofosfolípidos ≥ 11 % Humidade ≤ 1 % Caracterização da substância ativa: Lecitinas (n.o CAS 8002-43-5) extraídas de soja Método analítico (1): Para a caracterização do aditivo para a alimentação animal: Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) e os correspondentes testes da monografia “Lecitina” da FAO JECFA (3) (4) |
Todas as espécies animais |
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= |
6 de julho de 2027»» |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports (2) Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1). (3) Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, “Lecitina”, Monografia n.o 4 (2007), FAO JECFA, http://www.fao.org/ag/agn/jecfa-additives/specs/monograph4/additive-250-m4.pdf (4) Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares — Métodos analíticos, procedimentos de ensaio e soluções laboratoriais utilizados e referenciados nas especificações dos aditivos alimentares, Vol. 4, FAO JECFA, http://www.fao.org/docrep/009/a0691e/a0691e00.htm |
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