02017R2325 — PT — 03.01.2019 — 001.001


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►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2325 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2017

relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 333 de 15.12.2017, p. 17)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1980 DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2018

  L 317

12

14.12.2018




▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2325 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2017

relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

Autorização

Os aditivos especificados no anexo I, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «emulsionantes», são autorizados como aditivos em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Alterações ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1007

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Medidas transitórias

1.  Os aditivos especificados no anexo I e as pré-misturas que os contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de julho de 2018 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

2.  Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo I, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de janeiro de 2019 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.

3.  Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo I, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de janeiro de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1




ANEXO I



Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de lecitinas/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: emulsionantes

1c322i

—

Lecitinas

Composição do aditivo

Preparações de:

— lecitinas e lecitinas hidrolisadas na forma líquida (de plástica a fluida),

— lecitinas desengorduradas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas na forma sólida.

Caracterização da substância ativa

Lecitinas, lecitinas hidrolisadas, lecitinas desengorduradas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas derivadas de soja, girassol ou colza:

n.o CAS: 8002-43-5

Doseamento:

— lecitinas, lecitinas desengorduradas: teor de substâncias insolúveis em acetona não inferior a 60,0 %,

— lecitinas hidrolisadas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas: teor de substâncias insolúveis em acetona não inferior a 56,0 %.

Perda por secagem: não superior a 2 % (105 °C, 1 hora)

Matérias insolúveis em tolueno: não superior a 0,3 %

Índice de acidez:

— lecitinas, lecitinas desengorduradas: não superior a 35 mg de hidróxido de potássio por grama,

— lecitinas hidrolisadas e lecitinas hidrolisadas desengorduradas: não superior a 45 mg de hidróxido de potássio por grama.

Índice de peróxidos: igual ou inferior a 10

Método analítico (1)

Para a caracterização do aditivo para a alimentação animal:

Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) e os correspondentes testes da monografia «Lecitina» da FAO JECFA (3) (4)

Todas as espécies animais

—

—

—

No rótulo do aditivo para a alimentação animal e das pré-misturas deve(m) ser indicada(s) a(s) forma(s) utilizada(s)

6 de julho de 2027

(1)   Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)   Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

(3)   Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, «Lecitina», Monografia n.o 4 (2007), FAO JECFA, http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/jecfa_additives/docs/monograph4/additive-250-m4.pdf

(4)   Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares — Métodos analíticos, procedimentos de ensaio e soluções laboratoriais utilizados e referenciados nas especificações dos aditivos alimentares, Vol. 4, FAO JECFA, http://www.fao.org/docrep/009/a0691e/a0691e00.htm

▼B




ANEXO II




«ANEXO



Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de lecitinas/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: emulsionantes

1c322

—

Lecitinas

Composição do aditivo:

Preparação de lecitinas com um mínimo de:

— fosfolípidos ≥ 18 %,

— lisofosfolípidos ≥ 11 %

Humidade ≤ 1 %

Caracterização da substância ativa:

Lecitinas (n.o CAS 8002-43-5) extraídas de soja

Método analítico (1):

Para a caracterização do aditivo para a alimentação animal:

Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) e os correspondentes testes da monografia “Lecitina” da FAO JECFA (3) (4)

Todas as espécies animais

—

—

—

=

6 de julho de 2027»»

(1)   Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)   Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

(3)   Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, “Lecitina”, Monografia n.o 4 (2007), FAO JECFA, http://www.fao.org/ag/agn/jecfa-additives/specs/monograph4/additive-250-m4.pdf

(4)   Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares — Métodos analíticos, procedimentos de ensaio e soluções laboratoriais utilizados e referenciados nas especificações dos aditivos alimentares, Vol. 4, FAO JECFA, http://www.fao.org/docrep/009/a0691e/a0691e00.htm