Assunto do litígio
Parte decisória

Assunto do litígio

Objecto

Pedido de decisão prejudicial – Sofiyski gradski sad (Bulgária) – Interpretação do artigo 5.°, n.° 3, alíneas b) e c), da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1) – Conceitos de importação e exportação de mercadorias que ostentam uma marca – Mercadorias originais ou mercadorias contrafeitas?

Parte decisória

Dispositivo

O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad, por decisão de 13 de Abril de 2009, é manifestamente inadmissível.