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5.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 261/5 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 29 de Setembro de 2010
que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
(2010/592/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia ao mandato de Pranas KŪRIS, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 6 de Outubro de 2012. |
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(2) |
O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer sobre a adequação de Egidijus JARAŠIŪNAS ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça, |
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Egidijus JARAŠIŪNAS é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 6 de Outubro de 2010 e 6 de Outubro de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2010.
Pelo Conselho
O Presidente
J. DE RUYT