5.10.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 261/5


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 29 de Setembro de 2010

que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

(2010/592/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia ao mandato de Pranas KŪRIS, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 6 de Outubro de 2012.

(2)

O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer sobre a adequação de Egidijus JARAŠIŪNAS ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Egidijus JARAŠIŪNAS é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 6 de Outubro de 2010 e 6 de Outubro de 2012.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

J. DE RUYT