Artigo 47 .

A Alta Autoridade pode recolher as informações necessárias ao desempenho das suas atribuições e mandar proceder às averiguações necessárias.

A Alta Autoridade não deve divulgar as informações que, por sua natureza, estejam abrangidas pelo segredo profissional, designadamente as respeitantes às empresas e respectivas relações comerciais ou elementos dos seus preços de custo. Com esta ressalva, a Alta Autoridade deve publicar os dados susceptíveis de ter utilidade para os governos ou para todos os outros interessados.

A Alta Autoridade pode aplicar, às empresas que se subtraiam às obrigações para elas decorrentes das decisões tomadas nos termos do presente artigo ou que forneçam conscientemente informações falsas, multas, cujo valor máximo será de 1% do volume de negócios anual, e adstrições, cujo valor máximo será de 5% do volume de negócios médio diário, por cada dia de atraso.

Qualquer violação do segredo profissional pela Alta Autoridade que tenha causado dano a uma empresa pode ser objecto da acção de indemnização perante o Tribunal, nos termos do artigo 40 .