RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 16 de Setembro de 1985 relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de farmacêutico emitido num Estado terceiro

(85/435/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Ao aprovar a Directiva 85/443/CEE do Conselho de 16 de Setembro de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos em farmácia, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento para certas actividades do sector farmacêutico (1),

Verificando que a dita directiva só se refere aos diplomas, certificados e outros títulos emitidos num Estados-membro,

Desejoso, contudo, de ter em conta a situação específica dos nacionais luxemburgueses que, não dispondo, no próprio Grão-Ducado do Luxemburgo, de um ciclo completo do ensino universitário, realizaram os seus estudos num Estados terceiro,

Recomenda aos Governos dos outros Estados-membros que facilitem o acesso dos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo, titulares de um diploma que lhes confira um grau de ensino superior em farmácia, emitido num país terceiro e que haja sido reconhecido pelo Ministro da Educação Nacional nos termos da Lei de 18 de Junho de 1969 sobre o ensino superior e o reconhecimento dos títulos e graus estrangeiros de ensino superior, às actividades de farmacêutico e ao seu exercício no interior da Comunidade, reconhecendo estes diplomas nos seus territórios.

Feito no Luxemburgo em 16 de Setembro de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

M. FISCHBACH

(1) JO no L 253 de 24. 9. 1985, p. 45.