(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que os produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, desse regulamento.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, um território, uma zona ou um compartimento sejam considerados indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

(3)

O Reino Unido consta do quadro incluído no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União dos produtos à base de aves de capoeira provenientes de certas partes do seu território, dependendo da presença de GAAP. A regionalização do Reino Unido foi estabelecida no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2205 da Comissão (4).

(4)

No entanto, em dezembro de 2020, o Reino Unido confirmou a ocorrência de mais focos dos subtipos H5N8 e H5N1 em explorações de aves de capoeira no seu território. Devido a esses focos, foi estabelecida uma maior regionalização do país no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 da Comissão (5), alterada pela Decisão de Execução (UE) 2020/2240 (6) e pela Decisão de Execução (UE) 2020/2242 (7) em conformidade com o Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída»), sem prejuízo da aplicação do direito da União ao Reino Unido e no seu território no que se refere à Irlanda do Norte em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2. Uma vez que as medidas de controlo e erradicação desses focos continuam após 31 de dezembro de 2020, essa regionalização deve refletir-se no Regulamento (CE) n.o 798/2008.

(5)

Além disso, após a publicação das Decisões de Execução (UE) 2020/2240 e 2020/2242, o Reino Unido confirmou a ocorrência de mais focos de GAAP nas zonas aí estabelecidas, que devem também refletir-se no Regulamento (CE) n.o 798/2008.

(6)

Por conseguinte, a entrada relativa ao Reino Unido no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro.

(7)

Ademais, uma vez que a regionalização do Reino Unido para esses focos foi estabelecida quando o direito da União se aplicava a esse país, em conformidade com o Acordo de Saída as medidas de proteção relacionadas com os focos de GAAP confirmados em 2020 teriam sido levantadas 30 dias após a data de confirmação. Assim, é adequado indicar essas datas como as datas a partir das quais as zonas sujeitas a restrições devido aos focos confirmados em 2020 podem ser novamente consideradas como indemnes de GAAP e as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira provenientes dessas zonas devem ser novamente autorizados.

(8)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,