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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/718 |
27.6.2025 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/718 DA COMISSÃO
de 14 de abril de 2025
que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2019/1021 dá execução aos compromissos assumidos pela União no âmbito da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes (3). |
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(2) |
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 prevê valores-limite de contaminante vestigial não deliberado para o ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS). |
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(3) |
O PFOS foi o primeiro composto perfluoroalquilado e polifluoroalquilado regulamentado na União, tendo os valores-limite de contaminante vestigial não deliberado sido fixados há muito tempo. Mais recentemente, foi incluído no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 um grupo semelhante de substâncias — o ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido — com utilizações muito semelhantes ao PFOS, com um valor-limite de contaminante vestigial não deliberado muito inferior. Tal indica que, hoje em dia, são tecnicamente viáveis níveis mais baixos de contaminação com essas substâncias químicas. |
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(4) |
Os valores-limite de contaminante vestigial não deliberado para o PFOS devem, por conseguinte, ser revistos, a fim de os alinhar com os especificados para o ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido. |
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(5) |
A fim de assegurar o pleno alinhamento entre as entradas relativas ao PFOS e ao PFOA no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, a redação da primeira coluna da entrada relativa ao PFOS deve ser alterada, substituindo «Ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (PFOS)» por «Ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) e sais e compostos afins deste ácido». |
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(6) |
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 inclui uma derrogação para a utilização de PFOS como eliminadores de névoa em cromagem (VI) rígida não decorativa. As informações recolhidas a nível dos Estados-Membros sobre as substâncias utilizadas como eliminadores de névoa em cromagem rígida confirmam que o PFOS foi substituído para essa utilização na União. Por conseguinte, essa derrogação específica já não é necessária e deve ser suprimida. |
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(7) |
A entrada relativa ao PFOS no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, no seu ponto 5, refere-se à disponibilidade de métodos analíticos. Uma vez que nenhuma outra entrada do Regulamento (UE) 2019/1021 especifica esses pormenores, o ponto 5 deve ser suprimido. |
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(8) |
Justifica-se prever um período razoável para que as partes interessadas tomem as medidas necessárias para o cumprimento de determinados elementos do presente regulamento e os Estados-Membros as necessárias medidas de execução dos mesmos. |
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(9) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2019/1021 deve ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os pontos 2 e 3 do anexo são aplicáveis a partir de 3 de dezembro de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 169 de 25.6.2019, p. 45, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1021/oj.
(2) JO L 209 de 31.7.2006, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/convention/2006/507/oj.
(3) JO L 81 de 19.3.2004, p. 37, ELI: http://data.europa.eu/eli/prot/2004/259/oj.
ANEXO
No anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021, parte A, no quadro, a entrada «Ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (PFOS)» é alterada do seguinte modo:
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1) |
Na primeira coluna, o texto passa a ter a seguinte redação: «Ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) e sais e compostos afins deste ácido C8F17SO2X (X = OH, elemento metálico (O-M+), halogénio, amida e outros compostos afins, incluindo polímeros)»; |
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2) |
Na quarta coluna, o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
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3) |
Na quarta coluna, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
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4) |
Na quarta coluna, é suprimido o ponto 4; |
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5) |
Na quarta coluna, é suprimido o ponto 5. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/718/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)