16.2.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/16


DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/227 DO CONSELHO

de 15 de fevereiro de 2018

que dá execução à Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/101/PESC do Conselh, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC.

(2)

A entrada respeitante a uma pessoa que consta do anexo I da Decisão 2011/101/PESC deverá ser atualizada.

(3)

Por conseguinte, a Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2011/101/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

K. VALCHEV


(1)   JO L 42 de 16.2.2011, p. 6.


ANEXO

A entrada referente à pessoa a seguir indicada, constante do anexo I da Decisão 2011/101/PESC, é substituída pela seguinte:

 

Nome (event. também conhecido por – t.c.p.)

Elementos de identificação

Motivos para a designação

«1.

Mugabe, Robert Gabriel

Nascido em 21.2.1924

Passaporte n.o AD001095

Antigo presidente e responsável por ações que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.».