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16.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 43/16 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/227 DO CONSELHO
de 15 de fevereiro de 2018
que dá execução à Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2011/101/PESC do Conselh, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC. |
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(2) |
A entrada respeitante a uma pessoa que consta do anexo I da Decisão 2011/101/PESC deverá ser atualizada. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2011/101/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
K. VALCHEV
ANEXO
A entrada referente à pessoa a seguir indicada, constante do anexo I da Decisão 2011/101/PESC, é substituída pela seguinte:
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Nome (event. também conhecido por – t.c.p.) |
Elementos de identificação |
Motivos para a designação |
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«1. |
Mugabe, Robert Gabriel |
Nascido em 21.2.1924 Passaporte n.o AD001095 |
Antigo presidente e responsável por ações que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.». |