8.6.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/2

P9_TA(2021)0463

Política desportiva da UE: avaliação e eventual rumo futuro

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2021, sobre a política desportiva da UE: avaliação e eventual rumo futuro (2021/2058(INI))

(2022/C 224/01)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta os artigos 6.o e 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que especificam as competências e ações da União no domínio do desporto, em particular a promoção das questões desportivas europeias, tendo simultaneamente em conta a natureza específica do desporto, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa,

—

Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, em particular, o papel do desporto como importante facilitador do desenvolvimento sustentável e o seu contributo para a paz, a promoção da tolerância e do respeito e a capacitação das mulheres e dos jovens, indivíduos e comunidades, bem como para os objetivos em matéria de saúde, educação e inclusão social (1),

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Erasmus+: o Programa da União para a educação e formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 (2), nomeadamente o seu capítulo sobre o desporto,

—

Tendo em conta o Livro Branco da Comissão sobre o Desporto, de 11 de julho de 2007 (COM(2007)0391),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de janeiro de 2011, intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» (COM(2011)0012),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 7 de julho de 2020, sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2017-2020) (COM(2020)0293) e, em especial, as suas recomendações para o futuro,

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2021, intitulada «União da Igualdade: Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030» (COM(2021)0101),

—

Tendo em conta as Orientações da UE, de 16 de novembro de 2012, intituladas «Dual Careers of Athletes — Recommended Policy Actions in Support of Dual Careers in High-Performance Sport» (Carreiras duplas dos atletas — Medidas recomendadas para apoiar as carreiras duplas no desporto de alto nível),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 2 de fevereiro de 2012, sobre a dimensão europeia do desporto (3),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2013, sobre a viciação de resultados e a corrupção no desporto (4),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de junho de 2015, sobre as recentes revelações de casos de corrupção a alto nível na FIFA (5),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 2 de fevereiro de 2017, sobre uma abordagem integrada da política do desporto: boa governação, acessibilidade e integridade (6),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de setembro de 2020, sobre medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos (7),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o impacto da COVID-19 na juventude e no desporto (8),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de maio de 2021, que contém recomendações à Comissão sobre os desafios enfrentados pelos organizadores de eventos desportivos no ambiente digital (9),

—

Tendo em conta a resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de janeiro de 2021-30 de junho de 2024) (10), em particular os seus domínios prioritários,

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a luta contra a corrupção no desporto (11),

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o acesso ao desporto para pessoas com deficiência (12);

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o impacto da pandemia de COVID-19 e a recuperação do sector do desporto (13),

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre capacitar os treinadores, aumentando as oportunidades de aquisição de aptidões e competências (14),

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre Inovação no Desporto (15),

—

Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa, de 16 de novembro de 1989, contra o Doping,

—

Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa, de 18 de setembro de 2014, sobre a manipulação de competições desportivas,

—

Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa, de 3 de julho de 2016, sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião de jogos de futebol e outras manifestações desportivas,

—

Tendo em conta o Código da Ética Desportiva revisto em 16 de maio de 2001 e a Carta Europeia do Desporto do Conselho da Europa revista em 13 de outubro de 2021,

—

Tendo em conta a Convenção Internacional da UNESCO, de 19 de outubro de 2005, contra a Dopagem no Desporto,

—

Tendo em conta o estudo, de junho de 2021, intitulado «EU sports policy: assessment and possible ways forward» (Política desportiva da UE: avaliação e alternativas para o futuro) (16),

—

Tendo em conta o relatório final elaborado para a DG Educação e Cultura da Comissão Europeia pelas entidades Ecorys, KEA e Sport and Citizenship, em junho de 2016, intitulado «Mapping and analysis of the specificity of sport» (Levantamento e análise da especificidade do desporto),

—

Tendo em conta o relatório da Ecorys e SportsEconAustria à Comissão Europeia, de 2020, intitulado «Mapping study on measurement the economic impact of COVID-19 on the sport sector in the EU» (Levantamento sobre a medição do impacto económico da COVID-19 no sector do desporto na UE),

—

Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A9-0318/2021),

A.

Considerando que o desporto desempenha um papel fundamental na vida social, cultural e educativa dos cidadãos europeus e promove valores como a democracia, o respeito, a solidariedade, a diversidade e a igualdade;

B.

Considerando que o desporto é um vetor de integração, especialmente para as pessoas com menos oportunidades;

C.

Considerando que o desporto tem de ser inclusivo e aberto a todos, independentemente da idade, género, deficiência ou origem cultural e socioeconómica;

D.

Considerando que o desporto é um sector económico em crescimento que contribui para o crescimento e o emprego na UE e, portanto, para a sua prosperidade;

E.

Considerando que o desporto contribui para o reforço da integração europeia e para a posição da UE na cooperação internacional;

F.

Considerando que a COVID-19 teve um impacto económico e social negativo no sector do desporto;

G.

Considerando que a UE deve visar continuar a desenvolver a dimensão europeia do desporto, respeitando simultaneamente a sua natureza específica e a sua autonomia;

H.

Considerando que a política desportiva da UE tem de apoiar tanto o desporto de elite como o desporto de base, incluindo a ocupação de tempos livres ativos;

I.

Considerando que o desporto de base contribui para o desenvolvimento de competências nos jovens e promove a participação cívica através do voluntariado;

J.

Considerando que os jovens atletas enfrentam o desafio de conciliar as suas carreiras desportivas e as suas atividades de formação e profissionais;

K.

Considerando que o desporto tem um impacto positivo na saúde e no bem-estar dos cidadãos;

L.

Considerando que o desenvolvimento das infraestruturas desportivas é um elemento importante para a melhoria da qualidade de vida e das oportunidades económicas nas zonas remotas e desfavorecidas;

M.

Considerando que o desporto enfrenta uma série de desafios, como problemas de governação, corrupção, viciação de resultados, dopagem, financiamento, pirataria digital, modelos puramente baseados no lucro, violações dos direitos humanos, discriminação e violência e preocupações com o impacto e a sustentabilidade ambientais;

N.

Considerando que as mulheres continuam a estar sub-representadas no desporto, tanto nos órgãos diretivos como na esfera mediática;

O.

Considerando que a transmissão em linha ilegal de eventos desportivos em direto ameaça a estabilidade financeira tanto do desporto profissional como do desporto de base, que dependem das receitas dos direitos das transmissões desportivas;

Reforçar a visibilidade, a cooperação e a integração do desporto nas políticas da UE

1.

 Insta a UE a adotar uma abordagem mais holística da política desportiva e a intensificar os esforços para a integrar nas outras políticas da UE;

2.

 Salienta a necessidade de reforçar a cooperação interinstitucional e a colaboração com as partes interessadas do sector do desporto;

3.

 Exorta a Comissão a estabelecer uma cooperação estruturada regular de alto nível com todas as partes interessadas do sector do desporto e outras instituições, a fim de formular recomendações mais específicas e responsáveis para dar resposta aos atuais desafios com que se depara o sector do desporto;

4.

 Insta a Comissão a apresentar uma comunicação sobre o futuro do desporto ligada aos objetivos estratégicos da UE;

5.

 Insta a Comissão a reforçar a visibilidade do desporto e a sua perspetiva sobre o desporto em todos os domínios de intervenção a nível da UE acrescentando o desporto ao título da pasta do comissário responsável;

6.

 Solicita também, neste contexto, a criação de um coordenador da UE para o desporto, que seria o contacto da Comissão para esta área e um ponto de referência visível;

7.

 Insiste numa maior participação do Parlamento, a fim de proporcionar um quadro para o debate político regular e a ação no domínio do desporto, e no controlo e acompanhamento parlamentar da execução dos objetivos estratégicos;

8.

 Sublinha o papel da Conferência sobre o Futuro da Europa nos debates sobre o futuro da política da UE no domínio do desporto e as questões relacionadas com o desporto e incentiva à participação ativa de todas as partes interessadas do sector do desporto;

9.

 Regista a adoção recente da Carta Europeia do Desporto revista no Conselho da Europa, que salienta os elementos comuns de um quadro para o desporto europeu e a sua organização e convida as instituições da UE a pugnarem pela coerência, cooperação e solidariedade a nível continental, tomando também a iniciativa no domínio da política do desporto;

10.

 Apela a que o Parlamento desempenhe um papel mais ativo na diplomacia desportiva;

Reforçar os princípios de um modelo desportivo europeu

11.

 Reconhece a importância de um modelo desportivo europeu baseado em valores, em atividades voluntárias e na solidariedade e aguarda com expectativa o seu desenvolvimento no interesse dos cidadãos e das partes interessadas;

12.

 Reconhece a diversidade de abordagens entre desportos e países, ao mesmo tempo que considera que a base comum do desporto europeu tem de ser reforçada e protegida, em particular as ligações entre o desporto de base e o desporto de elite;

13.

 Apela a um modelo desportivo europeu que reconheça a necessidade de um forte compromisso no que respeita à integração dos princípios da solidariedade, da sustentabilidade, da inclusividade para todos, da concorrência aberta, do mérito desportivo e da equidade e, por conseguinte, opõe-se firmemente a competições dissidentes que põem em causa estes princípios e colocam em risco a estabilidade do ecossistema desportivo em geral; salienta que o respeito destes princípios deve ser incentivado por todas as partes interessadas e autoridades nacionais no domínio do desporto;

14.

 Reconhece o papel das federações na gestão dos respetivos desportos e incentiva a uma coordenação e cooperação mais estreita com as autoridades e todas as partes interessadas pertinentes;

15.

 Reconhece que os clubes desportivos são a base de um modelo desportivo europeu que oferece a todos a possibilidade de participar no desporto a nível local, sobretudo os jovens, independentemente do seu contexto cultural ou socioeconómico;

16.

 Salienta a necessidade de uma solidariedade mais direcionada e redobrada e de uma maior redistribuição financeira, bem como de intercâmbios de competências e saber-fazer, especialmente entre o desporto profissional e o desporto de base; insta as federações desportivas a aplicarem um mecanismo de solidariedade baseado numa grelha de repartição justa e vinculativa que assegure um financiamento adequado do desporto amador e de base;

17.

 Sublinha que é necessário garantir a estabilidade financeira sustentável e a boa gestão dos clubes desportivos e solicita que os organismos desportivos introduzam, caso ainda não existam, mecanismos para este efeito juntamente com um sistema de fiscalização adequado;

18.

 Considera que o modelo alemão de propriedade dos clubes baseado na regra 50+1 presta bons serviços ao futebol alemão e deve ser tido em consideração pelos outros países interessados em melhorar o seu próprio modelo como um possível exemplo de boas práticas;

19.

 Insta as autoridades públicas e as federações e as organizações desportivas a defenderem os direitos humanos e os princípios democráticos em todos os seus atos, especialmente quando escolhem o organizador de um grande evento desportivo, bem como na escolha de patrocinadores; reitera que os grandes eventos desportivos devem deixar de ser atribuídos a países em que estes direitos e valores fundamentais são repetidamente violados;

20.

 Insta as organizações desportivas a respeitarem a frequência estabelecida dos torneios desportivos internacionais, em especial os campeonatos europeus e mundiais, ao mesmo tempo que devem ter em conta as competições nacionais e a saúde dos atletas e jogadores;

Consolidar a boa governação e a integridade

21.

 Considera que é necessário um compromisso renovado em matéria de boa governação, a fim de reequilibrar os elementos sociais e económicos no desporto e assegurar que a representação das partes interessadas nos órgãos de decisão seja respeitada;

22.

 Observa que a preocupação do desporto profissional com os interesses comerciais deve ser equilibrada com as suas tão necessárias funções sociais; incentiva as organizações pertinentes a não descurarem esta questão para continuarem a ser um modelo para a defesa dos ideais sobre os quais o desporto europeu foi construído;

23.

 Insta as organizações desportivas internacionais, europeias e nacionais e as organizações representativas das partes interessadas a aplicarem as mais elevadas normas de governação;

24.

 Reconhece os esforços das organizações e federações desportivas para assegurarem a aplicação dos princípios de boa governação no desporto e salienta que é necessário que a Comissão elabore recomendações sobre diretrizes relativas à organização do desporto e dos seus órgãos de direção na UE;

25.

 Exorta os órgãos de direção e as partes interessadas do sector do desporto a nível internacional, europeu e nacional a aplicarem medidas em matéria de diversidade e inclusão, em particular para darem resposta ao reduzido número de mulheres e de pessoas das minorias étnicas que estão em lugares de chefia e que pertencem aos órgãos de direção;

26.

 Insta todas as organizações de partes interessadas do sector do desporto a alcançarem os níveis adequados de representatividade e profissionalização como condição prévia para a participação em processos de decisão coletivos;

27.

 Insta as instituições da UE a promoverem e protegerem os direitos fundamentais dos atletas, incluindo a representação dos atletas no processo de decisão, a liberdade de associação, a negociação coletiva e a não discriminação;

28.

 Salienta a necessidade de as autoridades desportivas terem em conta a proteção da saúde mental dos atletas da mesma forma que a sua saúde física;

29.

 Solicita que os Estados-Membros tomem medidas para garantir que todos os atletas profissionais usufruam de igual acesso aos mecanismos de proteção social e laboral;

30.

 Exorta os Estados-Membros, os órgãos de direção do sector do desporto e os clubes a reconhecerem o estatuto dos adeptos no desporto, fazendo-os participar nos órgãos de governação e decisão;

31.

 Insta a Comissão a aprofundar os trabalhos em curso em matéria de diálogo social e a alargar o seu âmbito a todos os desportos profissionais;

32.

 Congratula-se com as reformas e medidas destinadas a melhorar a transparência e a responsabilização no mercado de transferências de atletas em todos os desportos e insiste em que sejam envidados mais esforços; observa que são necessários quadros europeus que permitam melhorar os sistemas de transferência de jogadores de modo a cumprirem as normas e objetivos europeus, em particular no que diz respeito à regulamentação do mercado de trabalho e à regulamentação financeira;

33.

 Recorda que é necessário regular as atividades dos agentes e reconhece que as reformas recentes do mercado de transferências do futebol, incluindo a criação de um organismo de compensação, requisitos relativos ao licenciamento dos agentes e limites às comissões dos agentes, constituem passos na direção certa; insta as autoridades desportivas competentes a assegurarem a aplicação imediata destas reformas e solicita que a Comissão monitorize os seus progressos;

34.

 Insiste em que a luta contra a corrupção no desporto, que muitas vezes está ligada ao branqueamento de capitais e ao crime, exige uma cooperação transnacional entre todas as autoridades e partes interessadas;

35.

 Solicita que os Estados-Membros e as autoridades competentes lutem com firmeza contra os abusos no sector das apostas, incluindo a proliferação de sítios da internet fraudulentos e de práticas predatórias, para protegerem os menores e as pessoas vulneráveis de todos os riscos;

36.

 Exorta o Conselho e a Comissão a desbloquearem o impasse na assinatura e ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação de competições desportivas;

37.

 Salienta a necessidade de um desenvolvimento de capacidades para se reforçarem as medidas de prevenção e luta contra a dopagem no desporto através de uma estratégia europeia comum que deve incluir uma estreita colaboração e a partilha de informações entre as autoridades de segurança de todos os países da UE;

38.

 Salienta a necessidade de campanhas de informação e educação sobre a prevenção da dopagem, da viciação de resultados, da corrupção, da violência, do abuso físico e psicológico e de outras questões relacionadas com a integridade, que devem ser centradas no desporto amador;

Garantir um desporto seguro, inclusivo e equitativo

39.

 Insta a Comissão e os Estados-Membros a chamarem todas as partes interessadas pertinentes a assegurarem que a política e a legislação no domínio do desporto apoiem a igualdade de género, prestando especial atenção à luta contra todas as formas de violência e assédio, os estereótipos de género, a falta de visibilidade e cobertura mediática e as disparidades em matéria de salários, prémios e decisões;

40.

 Insta as federações desportivas nacionais a caminharem para um nivelamento dos prémios das e dos atletas, seguindo o exemplo da Federação de Futebol da Irlanda;

41.

 Exorta a Comissão a reconhecer a importância da inclusão social das pessoas com menos oportunidades, dos refugiados, das minorias étnicas e da comunidade LGBTQI+ no desporto e a apoiar esta inclusão, sem deixar ninguém para trás;

42.

 Sublinha que é necessário utilizar o peso social significativo do desporto de elite para chamar a atenção para os problemas das pessoas LGBTQI+ no desporto;

43.

 Insta os organismos desportivos e as autoridades públicas a combaterem eficazmente a discriminação, a violência e o discurso de ódio e a garantirem um desporto seguro e inclusivo para todos os atletas, espetadores e pessoal nas instalações desportivas e em linha;

44.

 Insiste na tolerância zero ao racismo e à violência no desporto e insta a Comissão, os Estados-Membros e as federações desportivas a desenvolverem medidas para prevenirem tais incidentes e a adotarem sanções e medidas eficazes para apoiarem as vítimas;

45.

 Exorta os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços no sentido da inclusão de pessoas com deficiências mentais e físicas nas atividades e nos programas desportivos e a aumentarem a visibilidade das competições que envolvem atletas com deficiência nos meios de comunicação social;

46.

 Salienta que é necessário aumentar o financiamento e eliminar todos os obstáculos para as pessoas com deficiência através de campanhas de educação e sensibilização, de uma formação especializada para os agentes pertinentes e de infraestruturas desportivas acessíveis que permitam a assistência aos eventos desportivos e a prática desportiva;

47.

 Insta os Estados-Membros a atribuírem prémios pecuniários iguais aos seus campeões olímpicos e paralímpicos e a apoiarem os desportistas olímpicos e paralímpicos com baixos rendimentos;

48.

 Recorda que a UE enfrenta desafios demográficos como o envelhecimento da população e que é importante dedicar especial atenção aos incentivos ao envelhecimento ativo através da atividade física;

49.

 Recomenda que os meios de comunicação social dos Estados-Membros façam uma maior cobertura de uma gama mais vasta de desportos, em particular do desporto feminino e do desporto das camadas jovens;

50.

 Solicita que os Estados-Membros introduzam medidas especiais para permitir que as crianças dos meios socialmente desfavorecidos acedam a desportos que implicam elevados custos de equipamento e despesas, incluindo os desportos de inverno;

51.

 Insta as instituições da UE, os Estados-Membros e as organizações desportivas a darem prioridade a políticas que protejam as crianças contra a discriminação, o assédio e todas as formas de abuso, que aumentem a sensibilização e que permitam o acesso a vias de recurso, incluindo aconselhamento jurídico e proteção atempada;

52.

 Congratula-se com o estudo da Comissão de 2019 intitulado «Proteger as crianças no desporto» e solicita que a Comissão continue a trabalhar neste domínio, nomeadamente procedendo à recolha e atualização regular de dados;

53.

 Salienta que os jovens atletas oriundos de países em desenvolvimento têm de ser protegidos contra a fraude e o tráfico e devem beneficiar de um estatuto jurídico na Europa e ter apoio para a avaliação e monitorização dos seus contratos;

54.

 Insta os Estados-Membros e as federações desportivas a disponibilizarem cursos de primeiros socorros para os jovens e jovens atletas;

Promover estilos de vida saudáveis e ativos juntamente com a educação e as oportunidades de desenvolvimento

55.

 Recomenda que os Estados-Membros e as autoridades públicas desenvolvam as infraestruturas desportivas, especialmente nas regiões remotas e nas zonas desfavorecidas, e aumentem o tempo dedicado à educação física, incluindo atividades físicas diárias, pausas ativas e atividades físicas extracurriculares nas escolas, ao mesmo tempo que devem incentivar uma mudança de mentalidade no reconhecimento da importância do desporto como disciplina escolar;

56.

 Salienta que as cidades ativas têm de ser encaradas com uma perspetiva integrada que promova a atividade física no dia a dia dos cidadãos europeus, incluindo no local de trabalho, e que aumente e desenvolva a mobilidade e os meios de transporte ativos e sustentáveis;

57.

 Congratula-se com as iniciativas e campanhas destinadas a incentivar a atividade física, como a Semana Europeia do Desporto, a iniciativa #BeActive e a campanha HealthyLifestyle4All, e incentiva a Comissão a intensificar a comunicação sobre estes eventos nos Estados-Membros visando, em particular, as escolas; sublinha a importância de avaliações regulares do seu alcance e impacto;

58.

 Solicita que as orientações da UE sobre as carreiras duplas dos atletas sejam aplicadas e promovidas em cada Estado-Membro e alargadas a todo o pessoal desportivo do sector do desporto estruturado e que sejam previstas iniciativas específicas de reconversão profissional;

59.

 Reitera o seu pedido à Comissão, aos Estados-Membros, às federações desportivas e aos clubes para que promovam as possibilidades de os atletas terem carreiras duplas e solicita que a inclusão da mobilidade transfronteiriça dos atletas no próximo programa Erasmus+ seja tida em consideração pela Comissão;

60.

 Reafirma a necessidade de desenvolver uma estratégia de apoio aos antigos atletas para garantir que tenham um acesso adequado a postos de trabalho ou a medidas de qualificação ou requalificação;

61.

 Destaca o papel dos treinadores, do pessoal desportivo, dos professores e dos técnicos de juventude no desenvolvimento das competências e na educação das crianças e dos jovens e salienta que uma formação adequada tem um papel fundamental no incentivo à participação no desporto e para garantir um ambiente seguro para todos;

62.

 Congratula-se com a inclusão da mobilidade do pessoal desportivo no programa Erasmus+ para 2021-2027 e insta a Comissão, as agências nacionais e as federações desportivas a chamarem a atenção para esta nova oportunidade;

63.

 Insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem normas comuns a nível da UE para assegurar que todos os treinadores dispõem de competências e formação adequadas para treinar crianças e jovens;

64.

 Insta a Comissão a criar uma rede de embaixadores para o desporto, a fim de potenciar a influência de figuras respeitadas do desporto para incentivar a atividade física e estilos de vida saudáveis;

65.

 Reconhece os contributos valiosos dos voluntários na área do desporto para a sociedade e solicita que a Comissão e os Estados-Membros criem um sistema conforme com a agenda de competências para a UE e com base no Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) e no Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) que permita reconhecer as qualificações adquiridas pelos voluntários, incluindo os treinadores que trabalham como voluntários;

Ajudar o desporto a garantir uma recuperação bem-sucedida

66.

 Insiste na necessidade de mecanismos de apoio e de financiamento específico para relançar o sector do desporto e todos os desportos na sequência da COVID-19, incluindo através de fundos de apoio nacionais, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos fundos estruturais da UE;

67.

 Congratula-se com o facto de alguns Estados-Membros terem incluído o desporto nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência;

68.

 Solicita que a Comissão forneça dados sobre os investimentos e reformas relacionados com o desporto no seu relatório sobre o exame da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que tem de apresentar ao Parlamento e ao Conselho em 2022;

69.

 Congratula-se com o aumento do orçamento para o desporto no âmbito do atual programa Erasmus+ e apoia sinergias adicionais de fundos e programas como o Programa UE pela Saúde e o Programa LIFE; sublinha que a eliminação de todos os obstáculos no processo de candidatura a nível nacional é fundamental para utilizar melhor estes instrumentos para apoiar a recuperação do desporto;

70.

 Lamenta a ausência de uma referência explícita ao desporto no regulamento do Programa UE pela Saúde;

71.

 Insta as instituições da UE a aumentarem consideravelmente o orçamento destinado ao desporto de base ao abrigo do programa Erasmus+ no próximo período de programação;

72.

 Salienta que, para além do seu aumento no âmbito do programa Erasmus+, o financiamento do desporto tem de ser aumentado de modo direcionado, aumento este que deve ser centrado na dimensão social do desporto, particularmente no domínio do desporto de base;

73.

 Salienta a importância das ações preparatórias e dos projetos-piloto no domínio do desporto, que disponibilizam financiamento adicional para o desporto de base e produzem resultados promissores;

74.

 Exorta a Comissão a aumentar o número de projetos-piloto e ações preparatórias aceites no domínio do desporto;

75.

 Salienta a necessidade de apoiar o turismo desportivo como uma das formas de impulsionar a recuperação e a resiliência do sector do desporto após a COVID-19;

76.

 Recorda a importância de proteger os desportos tradicionais e de os promover com um financiamento adequado como parte integrante do património cultural europeu e da identidade regional;

77.

 Insta as autoridades nacionais, regionais e locais a reconhecerem o papel fundamental do desporto e da atividade física em domínios como a reabilitação urbana, o turismo e a coesão territorial e a incentivaram à realização dos investimentos pertinentes ao abrigo da política de coesão da UE, mais concretamente no que se refere ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência;

78.

 Solicita que a Comissão incentive à utilização do financiamento REACT-EU para os projetos relacionados com infraestruturas desportivas, desde que estas infraestruturas sejam sustentáveis, contribuam para a recuperação económica a longo prazo e apoiem o turismo;

79.

 Chama a atenção da Comissão e das autoridades de gestão para o papel importante dos pequenos clubes desportivos e das pequenas associações desportivas e sublinha a sua falta de recursos humanos e materiais para acederem ao financiamento europeu e aos apoios específicos;

80.

 Solicita que os Estados-Membros tenham em consideração a possibilidade de a taxa de IVA aplicada ao sector do desporto ser a mais baixa possível como um dos instrumentos que permitiriam facilitar o acesso aos seus serviços na sequência da COVID-19;

81.

 Solicita que a Comissão desenvolva uma metodologia para definir os critérios de medição e acompanhamento do impacto social dos projetos relacionados com o desporto juntamente com todas as partes interessadas pertinentes, incluindo a sociedade civil, os parceiros sociais e as autoridades públicas, e que atualize e apresente regularmente dados sobre o impacto social do desporto;

82.

 Exorta a Comissão e os Estados-Membros a atualizarem e apresentarem regularmente dados sobre o impacto económico do desporto;

Apoiar a transição para um futuro sustentável e inovador

83.

 Regista os esforços dos clubes e federações para garantirem a sustentabilidade ambiental; solicita, no entanto, que as instituições da UE, os Estados-Membros e as federações desportivas apoiem e promovam ainda mais o desenvolvimento do desporto e a organização de eventos desportivos ambiciosos do ponto de vista ambiental;

84.

 Insiste no alinhamento do desporto com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e na sua contribuição para a educação ambiental e a mudança de comportamentos;

85.

 Solicita que a Comissão e os Estados-Membros apoiem a transição ecológica do sector do desporto, especialmente no que diz respeito à construção, ampliação e renovação das infraestruturas desportivas, incluindo as estruturas para os desportos de inverno;

86.

 Sublinha a importância do desporto e da atividade física no âmbito do Novo Bauhaus Europeu e reconhece o potencial para o desenvolvimento de espaços ativos e a promoção de infraestruturas desportivas sustentáveis; solicita que a Comissão assegure que os projetos relacionados com o desporto, especialmente os projetos nos espaços públicos, sejam prioritários no âmbito desta iniciativa;

87.

 Insta a Comissão e os Estados-Membros a estabelecerem critérios mínimos de acessibilidade harmonizados, padrões de sustentabilidade e normas de segurança para as infraestruturas desportivas, incluindo medidas para prevenir qualquer forma de assédio, e a apoiarem a inclusão e a mobilidade dos atletas e dos trabalhadores do sector do desporto;

88.

 Solicita que se dê especial atenção às condições de trabalho dos trabalhadores que constroem as infraestruturas desportivas;

89.

 Salienta a importância da inovação e da cooperação intersectorial no domínio do desporto, em especial a importância do desenvolvimento de ferramentas digitais para se aumentar a participação na atividade física, em particular no que se refere aos jovens;

90.

 Sublinha que, no contexto da pandemia de COVID-19, devem ser tidas em consideração novas formas de organizar eventos desportivos que utilizem as tecnologias digitais disponíveis;

91.

 Exorta a Comissão e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia a criarem uma Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) na área do desporto para impulsionarem a inovação, a resiliência e a colaboração transnacional;

92.

 Insta as instituições da UE a lançarem um debate sobre o futuro e as possibilidades dos desportos eletrónicos e a recolherem dados que permitam avaliar este sector e apresentar um estudo sobre o seu impacto social e económico;

93.

 Insta a Comissão a combater eficazmente e sem demora o problema crescente da transmissão em linha ilegal de eventos desportivos em direto;

o

o o

94.

 Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e às federações e organizações desportivas europeias, internacionais e nacionais.

(1)  Resolução intitulada «Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development» (Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 25 de setembro de 2015, A/RES/70/1.

(2)  JO L 189 de 28.5.2021, p. 1.

(3)  JO C 239 E de 20.8.2013, p. 46.

(4)  JO C 36 de 29.1.2016, p. 137.

(5)  JO C 407 de 4.11.2016, p. 81.

(6)  JO C 252 de 18.7.2018, p. 2.

(7)  JO C 385 de 22.9.2021, p. 2.

(8)  Textos Aprovados, P9_TA(2021)0045.

(9)  Textos Aprovados, P9_TA(2021)0236.

(10)  JO C 419 de 4.12.2020, p. 1.

(11)  JO C 416 de 11.12.2019, p. 3.

(12)  JO C 192 de 7.6.2019, p. 18.

(13)  JO C 214 I de 29.6.2020, p. 1.

(14)  JO C 196 de 11.6.2020, p. 1.

(15)  JO C 212 de 4.6.2021, p. 2.

(16)  Mittag, J. & Naul, R. (2021), EU sports policy: assessment and possible ways forward (Política desportiva da UE: avaliação e alternativas para o futuro), Parlamento Europeu, Estudo para a Comissão CULT — Departamento Temático das Políticas Estruturais e de Coesão, Bruxelas.