REGULAMENTO (CEE) No 3180/78 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1978 que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 907/73 do Conselho, de 3 de Abril de 1973, que institui um Fundo Europeu de Cooperação Monetária (1) e, nomeadamente, o último parágrafo do artigo 5o dos Estatutos do Fundo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,

Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração do Fundo Europeu de Cooperação Monetária,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 907/73 estabelece, no artigo 5o dos Estatutos do Fundo, que as operações do Fundo em moedas dos Estados-membros são expressas numa unidade de conta monetária europeia, cujo valor tinha sido fixado em 0,88867088 grama de ouro fino;

Considerando que esta definição deixou de estar conforme às regras em vigor no sistema monetário internacional;

Considerando que, além dos casos de alteração automática do valor da unidade de conta monetária europeia, o referido artigo 5o prevê, no seu último parágrafo, que qualquer outra alteração será decidida pelo Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, após parecer do Comité Monetário e do Conselho de Administração do Fundo;

Considerando que a instituição de um novo Sistema Monetário Europeu, que foi objecto da Resolução do Conselho Europeu reunido em Bruxelas em 4 e 5 de Dezembro de 1978, prevê a utilização de um ECU definido como um cabaz das moedas dos Estados-membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 1 de Janeiro de 1979, as operações do Fundo são expressas numa unidade de conta denominada «ECU», definida pela soma dos seguintes montantes das moedas dos Estados-membros:

"" ID="1">0,828> ID="2">marco alemão"> ID="1">0,0885> ID="2">libra esterlina"> ID="1">1,15> ID="2">franco francês"> ID="1">109> ID="2">liras italianas"> ID="1">0,286> ID="2">florim neerlandês"> ID="1">3,66> ID="2">francos belgas"> ID="1">0,14> ID="2">franco luxemburguês"> ID="1">0,217> ID="2">coroa dinamarquesa"> ID="1">0,00759> ID="2">libra irlandesa.">

Artigo 2o

O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, após parecer do Comité Monetário e do Conselho de Administração do Fundo, fixará as condições em que a composição do ECU pode ser alterada.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1979.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1978.

Pelo Conselho

O Presidente

H. MATTHOFER

(1) JO no L 89 de 5. 4. 1973, p. 2.