COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 19.2.2025
COM(2025) 51 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre as despesas do FEAGA
Sistema de Alerta Rápido 7-12/2024
1.Quadro sobre a utilização provisória em 31.12.2024
O presente relatório apresenta a execução provisória do orçamento de 2024 do FEAGA em 31.12.2024, cujos pormenores constam do quadro abaixo.
Compara-se esse nível de execução com as dotações correspondentes constantes do orçamento para 2024.
2.Observações sobre a reserva agrícola para 2024
Em 2024, a reserva agrícola ascendia a 832 milhões de EUR, incluindo 315,5 milhões de EUR transitados do orçamento de 2023. Foram adotadas cinco medidas, num montante total de 295 milhões de EUR. Relativamente à terceira e quarta medidas, os Estados‑Membros não declararam montantes no exercício orçamental de 2024 e a última (quinta) medida foi adotada no final do exercício orçamental. Por conseguinte, estas medidas, no montante de 196,7 milhões de EUR, serão financiadas exclusivamente ao abrigo da reserva agrícola de 2025.
Foram declarados pagamentos num montante total de 465,5 milhões de EUR ao abrigo do orçamento para 2024. As dotações remanescentes, num montante de 366,5 milhões de EUR, transitarão para o orçamento de 2025.
3.Comentários sobre a execução provisória do orçamento do FEAGA para 2024
A execução final dos tipos de intervenções em certos setores no âmbito dos planos estratégicos da PAC (08 02 02) é inferior ao orçamentado (–18,6 pontos percentuais), mas melhorou significativamente em comparação com o exercício anterior (–78,7 pontos percentuais no final de 2023).
A subexecução setorial reflete, nomeadamente, a necessidade de os Estados-Membros disporem de tempo para se adaptarem à política em vigor desde 2023, uma acumulação de crises nos últimos anos e a evolução dos padrões de procura (nos mercados interno e externo).
Pelo contrário, as despesas de mercado fora do âmbito dos planos estratégicos da PAC (08 02 03) são superiores ao orçamentado (15,1 pontos percentuais), compensando em grande medida a subexecução no âmbito dos planos da PAC.
Apesar de 2024 ser o primeiro ano de execução das novas intervenções de pagamentos diretos no âmbito dos planos da PAC, estes regimes apresentam uma excelente execução, muito próxima do montante orçamentado (99,6 pontos percentuais das dotações orçamentadas e das receitas afetadas).
As despesas provisórias do orçamento do FEAGA para 2024, incluindo as despesas das ações integralmente executadas em regime de gestão direta pela Comissão, por esta estimadas, efetuadas até 31 de dezembro de 2024, indicam uma sobre-execução de 291,2 milhões de EUR (0,7 %) em comparação com as dotações orçamentais votadas. Tendo em conta as receitas afetadas disponíveis de 896,5 milhões de EUR, bem como a transição de 315,5 milhões de EUR para a reserva agrícola, a subexecução total do FEAGA ascende a 920,9 milhões de EUR.
Este excedente global no âmbito do FEAGA inclui 366,5 milhões de EUR provenientes da reserva agrícola, que, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116, transitarão para a reserva agrícola de 2025.
O excedente remanescente de 554,4 milhões de EUR corresponde a receitas adicionais afetadas ao FEAGA (C4) a transitar de 2024 para 2025, reduzindo o montante das dotações necessário no orçamento de 2025.