|
1.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 27/4 |
DECISÃO (UE) 2020/137 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 22 de janeiro de 2020
relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2020/3)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 29.o-3 e 29.°-4,
Tendo em conta a colaboração do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), nos termos do artigo 46.o-2, quarto travessão, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir «Reino Unido») apresentou a notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia, nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia. O Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data que se seguir à data referida no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2919/1810 do Conselho Europeu (1). Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o Bank of England (BoE) deixa de ser um banco central nacional de um Estado-Membro e, por conseguinte, do Sistema Europeu de Bancos Centrais. A aplicação dos artigos 29.o-3 e 29.°-4 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») exige a adaptação, por analogia com o disposto no artigo 29.o-1 dos Estatutos do SEBC, das ponderações da tabela de repartição do capital. |
|
(2) |
A última adaptação das ponderações da tabela de repartição do capital de acordo com o disposto no artigo 29.o-3 dos Estatutos do SEBC foi efetuada em 2018, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, por força da Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu (BCE/2018/27) (2) que deve ser revogada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Arredondamentos
Sempre que a Comissão Europeia forneça dados estatísticos a utilizar na adaptação da tabela de repartição do capital, e a soma dos valores não perfaça 100 %, a diferença será compensada do seguinte modo: i) sendo o total inferior a 100 %, deve adicionar-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) mais pequena(s), por ordem crescente, até se alcançar o valor exato de 100 % ou, ii) sendo o total superior a 100 %, deve deduzir-se 0,0001 de ponto percentual à(s) participação(ões) maior(es), por ordem decrescente, até se alcançar o valor exato de 100 %.
Artigo 2.o
Ponderações na tabela de repartição do capital
A partir de 1 de fevereiro de 2020, a ponderação atribuída a cada banco central nacional na tabela de repartição do capital a que se refere o artigo 29.o dos Estatutos do SEBC será a seguinte:
|
Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique |
2,9630 % |
|
Българска народна банка (Bulgarian National Bank) |
0,9832 % |
|
Česká národní banka |
1,8794 % |
|
Danmarks Nationalbank |
1,7591 % |
|
Deutsche Bundesbank |
21,4394 % |
|
Eesti Pank |
0,2291 % |
|
Central Bank of Ireland |
1,3772 % |
|
Bank of Greece |
2,0117 % |
|
Banco de España |
9,6981 % |
|
Banque de France |
16,6108 % |
|
Hrvatska narodna banka |
0,6595 % |
|
Banca d’Italia |
13,8165 % |
|
Central Bank of Cyprus |
0,1750 % |
|
Latvijas Banka |
0,3169 % |
|
Lietuvos bankas |
0,4707 % |
|
Banque centrale du Luxembourg |
0,2679 % |
|
Magyar Nemzeti Bank |
1,5488 % |
|
Central Bank of Malta |
0,0853 % |
|
De Nederlandsche Bank |
4,7662 % |
|
Oesterreichische Nationalbank |
2,3804 % |
|
Narodowy Bank Polski |
6,0335 % |
|
Banco de Portugal |
1,9035 % |
|
Banca Naţională a României |
2,8289 % |
|
Banka Slovenije |
0,3916 % |
|
Národná banka Slovenska |
0,9314 % |
|
Suomen Pankki |
1,4939 % |
|
Sveriges Riksbank |
2,9790 % |
Artigo 3.o
Entrada em vigor e revogação
1. A presente decisão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2020.
2. A Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) é revogada com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020.
3. As referências à Decisão (UE) 2019/43 (BCE/2018/27) entendem-se feitas à presente decisão.
Feito em Frankfurt am Main, em 22 de janeiro de 2020.
A Presidente do BCE
Christine LAGARDE
(1) Decisão (UE) 2019/1810 do Conselho Europeu tomada com o acordo do Reino Unido, de 29 de outubro de 2019, que prorroga o prazo previsto no artigo 50.o, n.o 3, do TUE (JO L 278I de 30.10.2019, p. 1).
(2) Decisão (UE) 2019/43 do Banco Central Europeu, de 29 de novembro de 2018, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu e que revoga a Decisão BCE/2013/28 (BCE/2018/27) (JO L 9 de 11.1.2019, p. 178).