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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/3007

4.12.2024

DECISÃO (UE) 2024/3007 DO CONSELHO

de 28 de novembro de 2024

que nomeia quatro membros e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Chipre

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta as propostas do Governo cipriota,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)

Vagaram quatro lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Nikos ANASTASIOU, Andros KARAYIANNIS, Louis KOUMENIDES e Stavros STAVRINIDES foram propostos para nomeação.

(4)

Vagaram três lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Theodoros ANTONIOU AVVAS, Areti PIERIDOU e Kyriacos XYDIAS foram propostos para nomeação.

(5)

O Governo cipriota propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Fotoula HADJIPAPA, Δήμαρχος Λακατάμειας (presidente do município de Lakatameia), Lefteris PERIKLI, Πρόεδρος Κοινοτικού Συμβουλίου Απεσιάς (presidente do conselho de comunidade de Apesia), Kyriacos XYDIAS, Δήμαρχος Αμαθούντας (presidente do município de Amathounta) e, com base num mandato nacional diferente, Stavros STAVRINIDES, Δήμαρχος Στροβόλου (presidente do município de Strovolos).

(6)

O Governo cipriota propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Maria CHRISTOU, Πρόεδρος Κοινοτικού Συμβουλίου Φασούλας Πάφου (presidente do conselho de comunidade de Fasoulas Pafou), Stavros HADJIYIANNIS, Δήμαρχος Νότιας Λευκωσίας – Ιδαλίου (presidente do município de Notias Lefkosias – Idaliou) e Antreas THEODOROU, Δήμαρχος Πολεμιδιών (presidente do município de Polemidia),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:

a)

Na qualidade de membros:

—

Fotoula HADJIPAPA, Δήμαρχος Λακατάμειας (presidente do município de Lakatameia),

—

Lefteris PERIKLI, Πρόεδρος Κοινοτικού Συμβουλίου Απεσιάς (presidente do conselho de comunidade de Apesia),

—

Stavros STAVRINIDES, Δήμαρχος Στροβόλου (presidente do município de Strovolos) (alteração de mandato),

—

Kyriacos XYDIAS, Δήμαρχος Αμαθούντας (presidente do município de Amathounta),

e

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Maria CHRISTOU, Πρόεδρος Κοινοτικού Συμβουλίου Φασούλας Πάφου (presidente do conselho de comunidade de Fasoulas Pafou),

—

Stavros HADJIYIANNIS, Δήμαρχος Νότιας Λευκωσίας – Ιδαλίου (presidente do município de Notias Lefkosias – Idaliou),

—

Antreas THEODOROU, Δήμαρχος Πολεμιδιών (presidente do município de Polemidia).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

NAGY M.


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/2157/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3007/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)