<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><ORDER xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.ORDER><REF.CASE FILE="ECRCJ2000PTB.1000860901.case.xml"><NO.CASE>C-197/98</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61998O0197</NO.CELEX><NO.SEQ>0003.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>8628</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>8632</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>5</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.ORDER><CURR.TITLE><LEFT>DESPACHO DE <DATE ISO="20001006">6. 10. 2000</DATE> — PROCESSO C-197/98</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / GRÉCIA</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Despacho do presidente do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="20001006">6 de Outubro de 2000</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: grego.</P></NOTE></P></TI></TITLE><ORDER.INIT><P>No processo C-197/98,</P></ORDER.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada por M. Patakia e B. Mongin, membros do Serviço Jurídico, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de C. Gómez de la Cruz, membro do mesmo serviço, Centre Wagner, Kirchberg,</P><PARTY.STATUS>demandante,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><P>apoiada por</P><INTERVENERS><P><HT TYPE="BOLD">Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte,</HT> representado por J. E. Collins, Assistant Treasury Solicitor, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada do Reino Unido, 14, boulevard Roosevelt,</P><PARTY.STATUS>interveniente,</PARTY.STATUS></INTERVENERS><?PAGE NO="I-8629"?><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">República Helénica,</HT> representada por A. Samoni-Rantou e S. Vodina, respectivamente consultora jurídica e auditora no Serviço Jurídico Especial — Secção de Direito Europeu do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada da Grécia, 117, Val Sainte-Croix,</P><PARTY.STATUS>demandada,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><SUBJECT><P>que tem por objecto obter a declaração de que, ao não tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça de <DATE ISO="19950323">23 de Março de 1995</DATE>, Comissão/Grécia (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-365/93" YEAR="1995" PAGE.ECR="I-499">C-365/93, Colect., p. I-499</REF.DOC.ECR>), e, mais precisamente, ao não ter ainda adoptado ou comunicado à Comissão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à plena transposição da Directiva 89/48/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19881221">21 de Dezembro de 1988</DATE>, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="019" DATE.PUB="1989" PAGE.FIRST="16">JO 1989, L 19, p. 16</REF.DOC.OJ>), a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 171.° do Tratado CE (actual artigo 228.° CE),</P></SUBJECT><?PAGE NO="I-8630"?><PREAMBLE.GEN><PREAMBLE.INIT><P>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,</P><P>ouvido o advogado-geral N. Fennelly,</P></PREAMBLE.INIT><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE.GEN><CONTENTS.ORDER><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Despacho</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Por petição que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em <DATE ISO="19980520">20 de Maio de 1998</DATE>, a Comissão das Comunidades Europeias intentou, ao abrigo do artigo 169.° do Tratado CE (actual artigo 226.° CE), uma acção destinada a obter a declaração de que, ao não tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça de <DATE ISO="19950323">23 de Março de 1995</DATE>, Comissão/Grécia (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-365/93" YEAR="1995" PAGE.ECR="I-499">C-365/93, Colect., p. I-499</REF.DOC.ECR>), e, mais precisamente, ao não ter ainda adoptado ou comunicado à Comissão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à plena transposição da Directiva 89/48/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19881221">21 de Dezembro de 1988</DATE>, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="019" DATE.PUB="1989" PAGE.FIRST="16">JO 1989, L 19, p. 16</REF.DOC.OJ>), a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 171.° do Tratado CE (actual artigo 228.° CE).</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>Por requerimento que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20000808">8 de Agosto de 2000</DATE>, a Comissão informou o Tribunal que, nos termos do artigo 78.° do Regulamento de Processo, desistia da acção e pediu que, nos termos do disposto no artigo 69.°, n.° 5, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, a República Helénica fosse condenada nas despesas da instância.</TXT></NP><?PAGE NO="I-8631"?><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>Por carta que deu entrada no Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20000822">22 de Agosto de 2000</DATE>, o Governo helénico tomou conhecimento dessa desistência e informou o Tribunal que não tinha observações a formular a esse respeito.</TXT></NP><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 69.°, n.° 5, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo, a parte que desiste é condenada nas despesas se a parte contrária o tiver requerido nas suas observações sobre a desistência. Porém, a pedido da parte que desiste, as despesas são suportadas pela parte contrária, se tal se justificar pela atitude desta última.</TXT></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>No caso ora em apreço, a acção e a desistência subsequente da Comissão são imputáveis à República Helénica, que só adoptou as medidas necessárias para dar cumprimento às suas obrigações depois de a acção ter sido intentada.</TXT></NP><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>Há, pois, que condenar a República Helénica nas despesas.</TXT></NP><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 69.°, n.° 4, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo, o Reino Unido suportará as suas próprias despesas.</TXT></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="I-8632"?><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA</P><P>decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>O processo C-197/98 é arquivado.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>A República Helénica é condenada nas despesas.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>O Reino Unido suportará as suas próprias despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.ORDER><SIGNATURE.CASE><P>Proferido no Luxemburgo, em <DATE ISO="20001006">6 de Outubro de 2000</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>R. Grass</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente</P><P>G. C. Rodríguez Iglesias</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></ORDER>