20.1.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/12


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 30 de Novembro de 2009

que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

(2010/33/CE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,

Considerando que, por força dos artigos 7.o e 8.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência do falecimento de Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período remanescente do mandato de Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer, ou seja, até 6 de Outubro de 2015,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Pedro Cruz Villalón é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 30 de Novembro de 2009 e 6 de Outubro de 2015.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

A Presidente

B. ASK