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20.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 14/12 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 30 de Novembro de 2009
que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
(2010/33/CE, Euratom)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
Considerando que, por força dos artigos 7.o e 8.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência do falecimento de Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período remanescente do mandato de Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer, ou seja, até 6 de Outubro de 2015,
DECIDEM:
Artigo 1.o
Pedro Cruz Villalón é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 30 de Novembro de 2009 e 6 de Outubro de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.
A Presidente
B. ASK