Mediante o seu primeiro fundamento, a recorrente alega, em primeiro lugar, que o Tribunal Geral considerou erradamente, no n.° 103 do acórdão recorrido, que a mina de Stratoni estava operacional no momento da sua venda. Com efeito, resulta da decisão controvertida que as atividades estavam suspensas em todas as minas de Cassandra. Quanto à mina de Skouries, o Tribunal Geral não podia confirmar que tinha um valor positivo e declarar simultaneamente que essa instalação mineira era apenas uma jazida que não dispunha de infraestrutura nem de licença de exploração mineira.

Em segundo lugar, na opinião da recorrente, o Tribunal Geral não respondeu à sua alegação que contestou a utilização, para efeitos da avaliação do valor das minas cedidas, do relatório de peritagem devido ao contexto em que este foi elaborado. Além disso, o Tribunal Geral teve em consideração, nos n.os 96 e 97 do acórdão recorrido, informações erradas contidas nesse relatório no que diz respeito ao reinício efetivo das atividades das minas de Stratoni e de Olímpia. Daqui resulta uma avaliação errada da vantagem obtida pela Ellinikos Chrysos da compra das minas de Cassandra.

Em terceiro lugar, o Tribunal Geral não teve em conta, para confirmar a avaliação dessa vantagem, alguns custos ligados às infraestruturas a realizar para reativar a mina de Skouries.

A Comissão sustenta a improcedência do primeiro fundamento.

Quanto à primeira parte do primeiro fundamento, há que sublinhar que a Ellinikos Chrysos não contesta a definição de uma instalação mineira «próxima da produção», como foi fixada pela Comissão e recordada pelo Tribunal, no n.° 96 do acórdão recorrido, em virtude da qual uma instalação mineira se encontra numa fase «próxima da produção» uma vez que está ou esteve ativa ou foi objeto de um estudo de viabilidade. Dado que as minas de Stratoni e de Olímpia estiveram ativas, mas as suas atividades foram suspensas por razões diferentes das económicas, e que a mina de Skouries foi objeto de um estudo de viabilidade, não se pode alegar que o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao ter confirmado que a avaliação da vantagem concedida à recorrente pela cessão das instalações mineiras envolvia minas numa fase «próxima da produção».

A este respeito, a Ellinikos Chrysos, ao criticar o Tribunal Geral por ter confirmado que a mina de Stratoni estava em atividade no momento da sua cessão, procedeu a uma leitura errada do acórdão recorrido. Com efeito, o Tribunal Geral confirmou, dentro dos limites das suas competências, que a apreciação do valor dessa mina se baseava na circunstância de que tinha estado ativa e que as suas atividades haviam sido suspensas por razões que não são suscetíveis de afetar o valor económico intrínseco da mina.

Do mesmo modo, a alegação da recorrente relativa à falta de infraestruturas e de licença de exploração mineira relativa à mina de Skouries não pode ser procedente. Com efeito, essa situação não está em contradição com a atribuição de um valor positivo a essa mina, tendo em conta não apenas a definição que a Comissão estabeleceu de uma mina numa fase próxima da produção, mas igualmente o método de avaliação utilizado, como o que foi descrito no n.° 100 do acórdão recorrido, e que não foi contestado pela Ellinikos Chrysos.

Quanto à segunda parte do primeiro fundamento, a recorrente critica o Tribunal Geral, em primeiro lugar, por não ter respondido expressamente à alegação pela qual era posta em causa a utilidade do relatório para avaliar o valor das minas em questão devido à sua finalidade.

A este respeito, cabe recordar, por um lado, que, no âmbito do presente recurso, a fiscalização do Tribunal de Justiça tem principalmente por objeto verificar se o Tribunal Geral respondeu de forma juridicamente suficiente a todas as alegações invocadas pela recorrente e, por outro, que o fundamento relativo à falta de resposta do Tribunal Geral às alegações invocadas em primeira instância equivale, em substância, a invocar uma violação do dever de fundamentação que decorre do artigo 36.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, aplicável ao Tribunal Geral por força do artigo 53.°, primeiro parágrafo, do mesmo Estatuto, e do artigo 117.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (despacho de 13 de dezembro de 2012, Alliance One International/Comissão, C‑593/11 P, não publicado, EU:C:2012:804, n.° 27).

Além disso, o dever de fundamentação não impõe ao Tribunal Geral que faça uma exposição que siga, de forma exaustiva e um por um, todos os argumentos articulados pelas partes no processo, podendo a fundamentação ser implícita na condição de permitir aos interessados conhecer as razões pelas quais o Tribunal Geral não julgou procedentes esses argumentos e ao Tribunal de Justiça dispor de elementos suficientes para exercer a sua fiscalização (despacho de 13 de dezembro de 2012, Alliance One International/Comissão, C‑593/11 P, não publicado, EU:C:2012:804, n.° 28).

Decorre do n.° 65 do acórdão recorrido que a Ellinikos Chrysos apoiou a sua alegação relativa ao caráter inadequado do relatório de peritagem como base da avaliação do valor das minas de Cassandra em quatro argumentos. Ora, embora o Tribunal Geral tenha respondido aos argumentos relativos à data da redação do relatório de peritagem, nos n.os 93 a 95 do acórdão recorrido, à definição escolhida do conceito de mina ativa, nos n.os 96 a 98 desse acórdão, e ao método de avaliação, nos n.os 100 a 104 desse mesmo acórdão, não respondeu ao argumento relativo à finalidade que levou à elaboração desse relatório da qual decorre o seu caráter impróprio para a avaliação controvertida.

Nestas circunstâncias, ao considerar, no n.° 99 do acórdão recorrido, que os argumentos da recorrente relativos à utilização do relatório de peritagem deviam ser rejeitados, sem responder à alegação relativa à finalidade que levou à elaboração desse relatório, o Tribunal Geral violou o dever de fundamentação que lhe incumbe.

Em segundo lugar, partindo do princípio de que, ao criticar o Tribunal Geral por ter considerado elementos do relatório de peritagem relacionados com acontecimentos futuros, a recorrente não pede ao Tribunal de Justiça que proceda a uma nova apreciação dos factos do caso em apreço, ela não indica de modo algum em que medida essa circunstância desqualifica a avaliação feita pela Comissão da vantagem que lhe foi concedida. Com efeito, tendo‑se efetivamente verificado esses acontecimentos, sobretudo numa data anterior à prevista nesse relatório relativo a um deles, não é evidente por que razão tal circunstância poderia alterar a utilidade do referido relatório para efeitos da avaliação da vantagem concedida.

Quanto à terceira parte do primeiro fundamento, o Tribunal Geral indicou, no n.° 103 do acórdão recorrido, que o relatório de peritagem tinha tomado em consideração os diferentes custos necessários para a entrada em produção da mina de Skouries. Por conseguinte, essa terceira parte, pela qual a recorrente sustenta que avaliação da mina de Skouries não refletiu esses custos, faz a uma leitura errada do acórdão recorrido.

De qualquer forma, quanto ao próprio montante desses custos, decorre do n.° 21 do presente acórdão que a Ellinikos Chrysos, na fase do presente recurso, não pode pedir ao Tribunal de Justiça uma nova apreciação dos factos, em geral, e do próprio valor das minas em causa, em particular.

Por conseguinte, a segunda parte do primeiro fundamento deve ser julgada procedente, na parte em que, através dela, a recorrente critica o Tribunal Geral por não ter respondido ao argumento relativo à finalidade que levou à elaboração do relatório de peritagem. Quanto ao restante, este fundamento deve ser rejeitado.

Através do seu segundo fundamento, a recorrente alega, em primeiro lugar, que o Tribunal Geral se baseou numa fundamentação insuficiente e contraditória para rejeitar, no n.° 132 do acórdão recorrido, os seus argumentos relativos à apreciação do valor dos terrenos das minas de Cassandra. Com efeito, se o Tribunal Geral tivesse considerado que as minas existentes nesses terrenos não estavam em atividade no momento da cessão dos ativos, a sua avaliação do valor dos referidos terrenos teria sido inferior ao valor que resulta do acórdão recorrido.

Em segundo lugar, o Tribunal Geral confirmou o método de avaliação do valor dos terrenos baseado no preço pago pela TVX Hellas em 1995. Ora, nessa data, as minas estavam em atividade e o valor dos terrenos era necessariamente superior ao do ano de 2003.

A título principal, a Comissão considera que o segundo fundamento, no seu todo, é inadmissível. A título subsidiário, exceciona o caráter manifestamente não fundado das alegações da recorrente.

Quanto à primeira parte do segundo fundamento, o Tribunal Geral confirmou, no n.° 126 do acórdão recorrido, a posição da Comissão que teve em consideração o valor intrínseco dos terrenos ligados às minas de Cassandra. Assim sendo, a recorrente não indica em que medida esse aspeto estaria viciado por um erro manifesto de apreciação, pelo facto de não ter sido tomada em consideração a circunstância de que as minas em causa não estavam em atividade e que aqueles terrenos não podiam ter outro destino senão o escolhido. Com efeito, partindo do princípio que tal situação é suscetível de influenciar o valor dos terrenos em causa, o Tribunal Geral sublinhou, no referido n.° 126, que a localização e a especificidade dos referidos terrenos tinham sido tomadas em consideração na avaliação feita pela Comissão. Portanto, o Tribunal Geral não podia ser criticado por qualquer violação do dever de fundamentação que lhe incumbe.

Quanto à segunda parte do segundo fundamento, o Tribunal Geral declarou, no n.° 127 do acórdão recorrido, sem ser contraditado pela recorrente, que o valor dos terrenos considerado pela Comissão após verificação correspondia ao comunicado pela Ellinikos Chrysos.

Além disso, e como foi recordado no n.° 42 do presente acórdão, a Comissão determinou o valor intrínseco dos terrenos em causa. Por conseguinte, e na medida em que a Comissão teve em consideração, na estimativa do valor a totalidade dos ativos cedidos, todos os custos necessários para a exploração das minas Cassandra e a especificidade daqueles terrenos, a circunstância de as minas em causa não estarem a ser exploradas aquando da cessão não pode, por si só, influenciar o valor intrínseco dos terrenos em causa.

De qualquer forma, ao contestar a apreciação do valor dos terrenos ligados às minas em questão, como resulta do acórdão recorrido, a Ellinikos Chrysos pede, na realidade, ao Tribunal de Justiça que proceda a um a nova apreciação dos factos do caso em apreço, coisa que não pode exigir no presente recurso, como foi recordado no n.° 21 do presente acórdão. Cabe recordar que o presente recurso é limitado às questões de direito e que o Tribunal Geral tem a competência exclusiva para apreciar os factos pertinentes e para apreciar os elementos de prova.

Ora, uma vez que a Ellinikos Chrysos não invocou nenhuma desvirtuação desses factos e desses elementos de prova, os seus argumentos em apoio do seu segundo fundamento não podem proceder.

Por conseguinte, este fundamento deve ser rejeitado.

Com o seu terceiro fundamento, a recorrente alega que, dado que o valor dos terrenos em causa não foi corretamente estimado pela Comissão, o montante atribuído à vantagem obtido pela isenção de imposto que lhe foi concedida está necessariamente errado, uma vez que o montante desses impostos está diretamente ligado ao valor desses terrenos.

A Comissão propõe que este fundamento seja rejeitado por não ser fundado.

O terceiro fundamento assenta na premissa de que o Tribunal Geral teria cometido erros quanto à apreciação da avaliação, pela Comissão, do valor dos terrenos das explorações mineiras de Cassandra. Ora, como decorre do n.° 46 do presente acórdão, a Ellinikos Chrysos não conseguiu demonstrar que assim sucedeu. Por conseguinte, o terceiro fundamento deve ser rejeitado.

Decorre de todas as considerações precedentes que o acórdão recorrido deve ser anulado na parte em que, através desse acórdão, o Tribunal Geral não respondeu ao argumento da recorrente relativo à finalidade que levou à elaboração do relatório de peritagem. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.