Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Gerson/IHMI (Filtro de pintura parcialmente amarelo)
(Processo T‑201/06)
«Marca comunitária – Pedido de marca tridimensional – Filtro de pintura parcialmente amarelo – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 23 a 26)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Maio de 2005 (processo R 1387/2005‑2) relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional, composto por um filtro de pintura de cor amarela perto da sua extremidade, como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Louis M. Gerson Co., Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca tridimensional relativa a um filtro parcialmente amarelo para produtos e serviços das classes 16 e 21 – pedido n.° 3969367 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Louis M. Gerson Co., Inc. é condenada nas despesas. |