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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1949 |
30.9.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1949 DA COMISSÃO
de 29 de setembro de 2025
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus cerasus e Prunus canescens , originários da Ucrânia, e a determinados vegetais para plantação de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais originários do Reino Unido no território da União
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, primeiro e terceiro parágrafos,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Com base numa avaliação dos riscos preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado. |
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(2) |
Na sequência de uma avaliação preliminar, foram provisoriamente incluídos na lista estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Essa lista inclui o género Prunus L. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (3) estabelece medidas fitossanitárias para a introdução no território da União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, mas relativamente aos quais não foram ainda integralmente avaliados os riscos fitossanitários. Tal deve-se ao facto de uma ou mais pragas das quais esses vegetais são hospedeiros, que ainda não estão incluídas na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (4), poderem vir a preencher as condições de inclusão nessa lista na sequência de uma avaliação dos riscos completa. |
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(4) |
Em 22 de junho de 2023, a Ucrânia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação, com um máximo de dois anos, sem folhas, não enxertados, híbridos de Prunus cerasus e Prunus canescens («vegetais em causa originários da Ucrânia»). Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente. |
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(5) |
Em 22 de outubro de 2024, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação dos riscos dos vegetais para plantação em causa originários da Ucrânia (5). A Autoridade não identificou qualquer praga relevante para esses vegetais. |
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(6) |
Em 28 de fevereiro de 2024, o Reino Unido (6) apresentou à Comissão três pedidos de exportação para a União de varas de enxertia de garfo, com um máximo de dois anos e diâmetro máximo de 12 mm, de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, vegetais para plantação enxertados, com a raiz nua, com um máximo de três anos e um diâmetro máximo de 40 mm, de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, e vegetais para plantação enxertados, com um máximo de quinze anos e um diâmetro máximo de 40 mm, em meio de cultura, de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica («vegetais em causa originários do Reino Unido»). Esses pedidos foram fundamentados através dos respetivos dossiês técnicos. |
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(7) |
Em 26 de fevereiro de 2025, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação dos riscos dos vegetais em causa originários do Reino Unido (7). A Autoridade identificou Bemisia tabaci (população europeia), estirpes relacionadas com Candidatus Phytoplasma aurantifolia, bem como Colletotrichum aenigma, Erwinia amylovora, Eulecanium excrescens e Scirtothrips dorsalis como pragas relevantes para esses vegetais, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas nos dossiês técnicos e estimou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em causa relativamente a essas pragas. |
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(8) |
Com base no respetivo parecer da Autoridade, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa originários da Ucrânia é aceitável, desde que sejam cumpridos os requisitos de importação correspondentes estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. |
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(9) |
Uma vez que não foi identificada qualquer praga relevante para os vegetais em causa originários da Ucrânia, justifica-se concluir que o risco fitossanitário decorrente da introdução dos vegetais em causa originários da Ucrânia é aceitável, desde que sejam cumpridos os requisitos de importação correspondentes estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. |
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(10) |
Com base no respetivo parecer da Autoridade, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa originários do Reino Unido é reduzido para um nível aceitável, desde que sejam aplicadas medidas adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionadas com esses vegetais. |
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(11) |
Além disso, uma vez que se considera que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União de árvores antigas (de 15 anos) de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, originárias do Reino Unido, é reduzido para um nível aceitável, e sendo esta a mercadoria que apresenta, possivelmente, o risco fitossanitário mais elevado, justifica-se concluir que o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de todos os vegetais para plantação dessas espécies de Prunus originárias do Reino Unido, independentemente da sua dimensão ou idade, de terem a raiz nua ou estarem num meio de cultura e de serem ou não enxertados, é aceitável, desde que sejam aplicadas medidas para fazer face ao risco de pragas relacionado com esses vegetais. |
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(12) |
Por conseguinte, os vegetais para plantação com um máximo de dois anos de Prunus cerasus e Prunus canescens, bem como híbridos das duas espécies, originários da Ucrânia e os vegetais para plantação de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica originários do Reino Unido devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado. Por conseguinte, devem ser retirados da lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado que consta do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019. |
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(13) |
O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(14) |
As medidas descritas pelo Reino Unido nos dossiês são consideradas suficientes para reduzir o risco decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa originários do Reino Unido para um nível aceitável. Essas medidas devem, por conseguinte, ser adotadas como requisitos fitossanitários de importação, a fim de assegurar a proteção fitossanitária do território da União. |
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(15) |
Scirtothrips dorsalis e as estirpes relacionadas com Candidatus Phytoplasma aurantifolia estão enumeradas como pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, e Bemisia tabaci (população europeia) e Erwinia amylovora estão enumeradas como pragas de quarentena de zonas protegidas no anexo III do mesmo regulamento. |
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(16) |
Colletotrichum aenigma e Eulecanium excrescens ainda não estão incluídas na lista de pragas de quarentena da União. É necessário que fique disponível uma avaliação dos riscos completa relativamente a essas pragas a fim de determinar se devem ser listadas no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e se, por conseguinte, os vegetais em causa originários do Reino Unido devem ser listados no anexo VII do mesmo regulamento, juntamente com os requisitos específicos pertinentes. |
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(17) |
O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a que os vegetais para plantação de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica originários do Reino Unido fiquem também sujeitos às respetivas medidas relativas a Colletotrichum aenigma e Eulecanium excrescens. |
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(18) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/2019/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 (JO L 275 de 24.8.2020, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1213/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/2072/oj).
(5) Painel da fitossanidade da EFSA, «Commodity risk assessment of Prunus cerasus × Prunus canescens hybrid plants from Ukraine», EFSA Journal, vol. 22, n.o 11, artigo e9089, 2024, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.9089.
(6) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor [ver Declaração Comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 102 de 17.4.2023, p. 87)], em conjugação com o anexo 2 desse quadro, para efeitos do presente regulamento, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.
(7) Painel da fitossanidade da EFSA, «Commodity risk assessment of Prunus spp. plants from United Kingdom», EFSA Journal, vol. 23, n.o 4, artigo e9306, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9306.
ANEXO I
No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, ponto 1, no quadro, na segunda coluna intitulada «Descrição», a entrada relativa a Prunus L. passa a ter a seguinte redação:
« Prunus L., com exceção de:
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vegetais para plantação com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Prunus domestica enxertados em porta-enxertos de Prunus cerasifera, originários da Ucrânia, |
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estacas não enraizadas com um máximo de dois anos, em dormência, sem folhas, de Prunus persica e Prunus dulcis, originárias da Turquia, |
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vegetais para plantação com um máximo de dois anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Prunus persica, Prunus dulcis, Prunus armeniaca e Prunus davidiana, originários da Turquia, |
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vegetais para plantação de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus e Prunus pseudocerasus, originários do Reino Unido, |
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varas de enxertia (para enxertia de garfo e de borbulha) de Prunus spinosa com um máximo de um ano e diâmetro máximo de 12 mm, originárias do Reino Unido, |
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vegetais para plantação não enxertados de Prunus spinosa com um máximo de sete anos e diâmetro máximo de 40 mm na base do caule, originários do Reino Unido, |
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vegetais para plantação com um máximo de dois anos, com a raiz nua, sem folhas, com um diâmetro máximo de 17 mm na base do caule, de Prunus armeniaca, Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasifera, Prunus cerasus, Prunus davidiana, Prunus domestica, Prunus dulcis, Prunus fontanesiana, Prunus persica, Prunus salicina, Prunus tomentosa e híbridos entre as espécies mencionadas, originários da Moldávia, |
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vegetais para plantação com um máximo de dois anos, não enxertados, sem folhas, de Prunus cerasus e Prunus canescens, originários da Ucrânia, e híbridos das espécies mencionadas e |
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vegetais para plantação de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, originários do Reino Unido.». |
ANEXO II
No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no quadro, na primeira coluna «Vegetais, produtos vegetais e outros objetos», a entrada « Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus e Prunus pseudocerasus, vegetais para plantação» passa a ter a seguinte redação:
« Prunus armeniaca, Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasifera, Prunus cerasus, Prunus domestica, Prunus incisa, Prunus persica e Prunus pseudocerasus, vegetais para plantação».
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1949/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)