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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/271 |
30.1.2026 |
REGULAMENTO (UE) 2026/271 DO CONSELHO
de 29 de janeiro de 2026
que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
Tendo em conta a proposta conjunta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 20 de julho de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/1532 (1) e o Regulamento (UE) 2023/1529 (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho. |
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(2) |
Dada a gravidade da situação no que respeita ao apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, o Conselho adotou, em 14 de maio de 2024, a Decisão (PESC) 2024/1336, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532. |
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(3) |
Em 18 de novembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2894, que alterou a Decisão (PESC) 2023/1532. Esta Decisão impôs novas medidas restritivas tendo em conta o apoio militar que continua a ser prestado pelo Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e, em especial, ao fornecimento de veículos aéreos não tripulados (UAV) e de mísseis à Rússia. |
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(4) |
O Conselho considera que a proibição à exportação, venda, transferência ou fornecimento, a partir da União para o Irão deverá ser alargada a fim de incluir outros componentes utilizados no desenvolvimento e produção de UAV e de mísseis, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) 2023/1529 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
K. KALLAS
(1) Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do mar Vermelho (JO L 186 de 25.7.2023, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1532/oj).
(2) Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho (JO L 186 de 25.7.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1529/oj).
ANEXO
O anexo II do Regulamento (UE) 2023/1529 passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO II
LISTA DOS BENS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o
NOTAS INTRODUTÓRIAS
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1. |
Sempre que a expressão “ex” precede o código SH/NC, as mercadorias abrangidas pelo Regulamento (UE) 2023/1529 constituem apenas uma parte do âmbito de aplicação do código SH/NC e são determinadas tanto pela designação que figura no presente anexo como pelo âmbito de aplicação do código SH/NC. |
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2. |
As definições dos termos entre 'aspas simples' são dadas numa nota técnica nos pontos a que se referem. |
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3. |
As definições dos termos entre “aspas duplas” encontram-se no anexo I do Regulamento (UE) 2021/821. |
Categoria 1 — Materiais especiais e equipamento conexo
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Descrição |
Código SH/NC |
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Materiais energéticos, como se segue, e suas misturas: |
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Picrato de amónio (CAS 131-74-8); |
ex 2908 99 00 |
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Pólvora negra; |
ex 3601 00 00 |
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Hexanitrodifenilamina (CAS 131-73-7); |
ex 2921 44 00 |
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Difluoroamina (CAS 10405-27-3); |
ex 2812 90 00 |
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Nitroamido (CAS 9056-38-6); |
ex 3505 10 50 |
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Tetranitronaftaleno; |
ex 2902 90 00 |
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Trinitroanisol; |
ex 2909 30 90 |
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Trinitronaftaleno; |
ex 2902 90 00 |
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Trinitroxileno; |
ex 2902 41 00 ex 2902 42 00 ex 2902 43 00 ex 2902 44 00 |
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N-Metil-2-pirrolidona; 1-metil-2-pirrolidinona (CAS 872-50-4); |
ex 2939 79 90 |
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Dioctilmaleato (CAS 142-16-5); |
ex 2917 19 80 |
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Etil-hexilacrilato (CAS 103-11-7); |
ex 2916 12 00 |
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Trietilalumínio (TEA) (CAS 97-93-8), trimetilalumínio (TMA) (CAS 75-24-1) e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco ou boro; |
ex 2931 90 00 |
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Nitrocelulose (CAS 9004-70-0); |
3912 20 |
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Nitroglicerina (ou gliceroltrinitrato, trinitroglicerina) (NG) (CAS 55-63-0); |
ex 2920 90 70 |
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2,4,6-trinitrotolueno (TNT) (CAS 118-96-7); |
ex 2904 20 00 |
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Dinitrato de etilenodiamina (EDDN) (CAS 20829-66-7); |
ex 2920 90 70 |
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Tetranitrato de pentaeritritol (PETN) (CAS 78-11-5); |
ex 2920 90 70 |
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Azida de chumbo (CAS 13424-46-9), estifnato de chumbo normal (CAS 15245-44-0) e estifnato de chumbo básico (CAS 12403-82-6), e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida; |
ex 2850 00 60 ex 2908 99 00 |
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Dietildifenilureia (CAS 85-98-3); dimetildifenilureia (CAS 611-92-7); metiletildifenilo ureia |
ex 2924 21 00 |
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N,N-difenilureia (difenilureia assimétrica) (CAS 603-54-3); |
ex 2924 21 00 |
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Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica) (CAS 13114-72-2); |
ex 2924 21 00 |
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Etil-N,N-difenilureia (etildifenilureia assimétrica) (CAS 64544-71-4); |
ex 2924 21 00 |
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4-nitrodifenilamina (4-NDPA) (CAS 836-30-6); |
ex 2921 44 00 |
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2,2-dinitropropilo (CAS 918-52-5); |
ex 2905 59 98 |
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Materiais fibrosos e filamentosos, não abrangidos por 1C010 (1) nem 1C210 (2), para utilização em estruturas “compósitas”, com um módulo de elasticidade específico igual ou superior a 3,18 × 106 m e uma resistência específica à tração igual ou superior a 7,62 × 104 m. |
ex 5402 11 ex 5501 11 ex 5503 11 ex 6815 11 ex 6815 12 ex 6815 19 ex 7019 19 10 |
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Nanomateriais, como se segue:
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ex 2805 30 ex 2846 10 ex 2846 90 ex 5402 11 ex 5501 11 ex 5503 11 ex 6815 11 ex 6815 12 ex 6815 13 ex 6815 19 ex 7019 12 ex 7019 19 |
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Tungsténio, carboneto de tungsténio e ligas com mais de 90 %, em massa, de tungsténio, e não abrangidos por 1C117 (3), 1C226 (4), II.A1.013 (5) ou II.A1.017 (6).
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2849 90 30 ex 8101 10 ex 8101 94 ex 8101 97 ex 8101 99 |
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Polietileno de peso molecular ultraelevado (UHMWPE), não abrangido por 1C010 (7) ou 1C210 (8), apresentado em qualquer das seguintes formas:
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ex 3901 20 10 ex 3901 20 90 ex 5402 39 ex 5402 49 ex 5402 59 ex 5402 69 ex 5404 90 90 ex 5407 20 11 ex 5407 20 19 ex 5501 90 ex 5503 90 ex 5506 90 ex 5601 30 |
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Categoria 2 — Tratamento de materiais
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Descrição |
Código SH/NC |
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Rolamentos e sistemas de rolamentos não abrangidos por 2A001 e 2A101:
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ex 8482 10 ex 8482 20 ex 8482 30 ex 8482 40 ex 8482 50 ex 8482 80 ex 8482 91 |
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Notas técnicas:
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Equipamentos de deteção de objetos ocultos que funcionem na gama de frequências de 30 GHz a 3 000 GHz e tenham uma resolução espacial de 0,1 mrad (miliradiano) até 1 mrad, inclusive, a uma distância de 100 m; e componentes, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. Nota: o equipamento de deteção de objetos ocultos inclui, entre outros, equipamento de rastreio para pessoas, documentos, bagagens, outros objetos pessoais, carga e/ou correio. Nota técnica: gamas de frequências geralmente consideradas como regiões de frequência das ondas milimétricas, submilimétricas e a tera-hertz. |
ex 8526 10 ex 8526 92 ex 8482 10 90 |
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Unidades de “controlo numérico” para máquinas-ferramentas e máquinas-ferramentas “controladas numericamente”, diferentes das especificadas na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821 (ver lista de produtos controlados):
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ex 8537 10 10 ex 8537 10 98 ex 8456 30 ex 8457 10 ex 8457 20 ex 8457 30 ex 8458 11 ex 8458 91 ex 8459 10 ex 8459 31 ex 8459 51 ex 8459 61 ex 8460 12 ex 8460 22 ex 8460 23 ex 8460 24 |
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Conjuntos, circuitos impressos ou pastilhas amovíveis especialmente concebidos para máquinas-ferramentas abrangidas pelo presente anexo:
Nota técnica: esta entrada não abrange os sistemas de medida com interferómetro, sem realimentação negativa («feedback») em circuito aberto ou fechado, com um laser para medir os erros de deslocação do carro da máquina-ferramenta, máquinas de controlo dimensional ou equipamento semelhante. |
ex 8207 19 ex 8207 20 ex 8207 50 ex 8207 60 ex 8207 90 ex 8466 10 ex 8466 20 20 ex 8466 20 91 ex 8466 20 98 ex 8466 30 ex 8466 93 ex 8466 93 |
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“Software” especialmente concebido para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” das máquinas-ferramentas abrangidas pelo presente anexo. |
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Máquinas-ferramentas com “controlo numérico” que tenham um ou mais eixos lineares com um curso superior a 8 000 mm. |
ex 8456 ex 8457 ex 8458 ex 8459 ex 8460 |
Categoria 3 — Eletrónica
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Descrição |
Código SH/NC |
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Circuitos integrados, como se segue: matrizes de portas de campo programáveis (FPGA), microcontroladores, microprocessadores, processadores de sinais, analisadores de sinais, conversores analógico-digital (ADC), reguladores de tensão, codificadores de vídeo e conversores CC/CC |
ex 8542 31 ex 8542 39 |
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Amplificadores e dispositivos de amplificação de “circuitos integrados monolíticos de micro-ondas” (“MMIC”) |
ex 8542 33 8543 70 02 |
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Filtros RF ou filtros de interferência eletromagnética (EMI) |
ex 8548 00 |
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Condensadores de tântalo |
8532 21 |
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Condensadores eletrolíticos de alumínio |
8532 22 |
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Condensadores dielétricos cerâmicos multicamadas |
8532 24 |
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Circuitos integrados de armazenamento, como se segue:
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ex 8542 32 |
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Cristais piezoelétricos montados |
8541 60 |
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«Dispositivos semicondutores» que cumpram a norma militar MIL-STD-750D ou outra norma equivalente. Nota técnica: para efeito deste controlo, entende-se por “dispositivos semicondutores” os componentes eletrónicos que dependem das propriedades eletrónicas de um material semicondutor, tais como díodos, transdutores, dispositivos fotossensíveis, tirístores, diacs, triacs ou transístores, incluindo transístores de efeito de campo com semicondutores de óxido metálico (MOSFET), FET, FinFET, IGBT, etc. |
ex 8541 10 ex 8541 21 ex 8541 29 ex 8541 30 ex 8541 49 ex 8541 51 ex 8541 59 |
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Tomadas de corrente, conectores, jaques, cabos de ligação, terminais, tomadas ou adaptadores elétricos com qualquer das seguintes características:
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ex 8536 69 ex 8536 90 |
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Conversores estáticos |
8504 40 |
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Máquinas e aparelhos para a fabricação de boules ou wafers |
8486 10 |
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Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos |
8486 20 |
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Equipamentos para o fabrico de placas de circuito impresso (PCI), e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, como se segue:
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ex 8424 89 40 ex 8479 89 70 ex 8543 30 40 ex 8486 40 ex 8420 10 81 ex 8479 90 15 |
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Equipamento automatizado de inspeção ótica para ensaio de placas de circuito impresso (PCI), com base em sensores óticos ou elétricos, capaz de detetar qualquer dos seguintes defeitos de qualidade:
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ex 9030 31 ex 9030 32 ex 9030 33 20 ex 9030 33 70 ex 9030 39 00 ex 9030 84 ex 9030 89 ex 9031 49 10 ex 9031 49 90 ex 9031 80 20 ex 9031 80 80 |
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Osciloscópios e oscilógrafos |
9030 20 |
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Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de «bolachas» (wafers) ou de dispositivos semicondutores |
9030 82 |
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Geradores de sinais |
8543 20 |
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Produtos químicos e materiais do tipo utilizado na produção de placas de circuito impresso (PCI), como se segue:
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ex 3921 90 55 ex 8534 00 ex 2827 39 20 ex 2827 39 85 ex 2833 40 ex 3824 99 96 ex 7410 11 ex 7410 21 ex 3919 10 80 ex 3919 90 80 |
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“Software” especialmente concebido para o ensaio, “desenvolvimento” ou “produção” de placas de circuito impresso (PCI). |
n.a. |
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Sistemas e equipamentos de radiofrequência não abrangidos pelo Regulamento (UE) 2021/821, componentes e acessórios especialmente concebidos ou modificados para desenvolver qualquer uma das seguintes funções:
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ex 8517 62 ex 8517 71 ex 8517 79 ex 8525 50 ex 8526 92 ex 8529 10 ex 8543 70 90 |
Categoria 4 — Computadores
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Descrição |
Código SH/NC |
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Computadores eletrónicos e equipamentos conexos, «conjuntos eletrónicos» e componentes especialmente concebidos para os mesmos, classificados como aptos para funcionamento a uma temperatura ambiente superior a 343 K (70°C) |
ex 8471 |
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“Computadores digitais”, incluindo equipamentos de “processamento de sinais” ou de “melhoramento de imagens”, com um “pico de desempenho ajustado” (“PDA”) igual ou superior a 0,0128 TeraFLOPS ponderados (TP) |
ex 8471 |
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Computadores híbridos e “conjuntos eletrónicos”, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, que contenham conversores analógico-digitais com todas as seguintes características:
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ex 8471 |
Categoria 5 — Telecomunicações e segurança da informação
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Descrição |
Código SH/NC |
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Equipamentos, aparelhos ou dispositivos de telecomunicações para “aeronaves” |
ex 8517 62 ex 8517 69 |
Categoria 6 — Sensores e lasers
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Descrição |
Código SH/NC |
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Câmaras para fotografia aérea |
ex 9006 30 |
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Sensores óticos, como se segue:
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ex 8529 90 ex 8542 39 ex 9006 91 ex 9013 80 ex 9025 80 ex 9025 90 ex 9026 80 ex 9026 90 ex 9027 50 ex 9032 10 |
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Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI |
9013 10 |
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Câmaras de visão noturna |
8525 83 |
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Câmaras que preenchem os critérios da nota 3 do ponto 6A003.b.4 (9) |
ex 8525 89 ex 9006 30 |
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Telémetros a laser de bordo |
ex 9013 20 00 ex 9013 80 00 ex 9013 90 80 ex 9015 10 ex 9015 80 ex 9015 90 ex 9031 80 20 ex 9031 80 80 ex 9031 90 00 ex 9033 00 90 |
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“Elementos primários” ou baterias e componentes com uma densidade de energia igual ou superior a 150 Wh/kg a 293 K (20°C); Notas técnicas:
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ex 8506 |
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Sistemas, equipamentos e componentes importantes de radar, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, e componentes especialmente concebidos para os mesmos, como se segue:
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ex 8526 10 ex 8529 90 ex 9015 10 ex 90 |
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“Magnetómetros”, sensores eletromagnéticos “supercondutores” e componentes especialmente concebidos para os mesmos, como se segue:
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ex 9015 80 ex 9031 80 |
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Medidores de gravidade (gravímetros) para utilização terrestre, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, como se segue:
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ex 9015 80 |
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“Software”, diferente do especificado na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821, especialmente concebido para o “desenvolvimento”, “produção” ou “utilização” dos produtos abrangidos por 6A002 (10) e 6A003 (11), e radares, magnetómetros e gravímetros incluídos na categoria 6 do presente regulamento. |
n.a. |
Categoria 7 — Navegação e aviónica
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Descrição |
Código SH/NC |
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Sistemas de navegação por inércia, unidades de medição por inércia (IMU), acelerómetros ou giroscópios e respetivas partes e acessórios |
ex 9014 20 ex 9014 80 ex 9014 90 |
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Antenas e refletores de antenas para “aeronaves” ou sistemas de orientação, partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos |
ex 8517 71 ex 8529 10 |
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Equipamento de “sistema de navegação por satélite”, incluindo antenas adequadas para a receção de sinais GNSS, e respetivas partes |
ex 8526 91 ex 8529 90 ex 8526 10 ex 8526 92 ex 8517 71 ex 8529 10 |
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Registadores digitais de dados de voo |
8543 70 04 |
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Aparelhos de auxílio à radionavegação para aeronaves e seus componentes especialmente concebidos |
ex 8526 91 ex 8529 90 |
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Sistemas de controlo do voo para “veículos aéreos não tripulados” (“UAV”) e respetivas partes |
ex 8537 10 ex 8807 30 |
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Unidades de controlo à distância para “veículos aéreos não tripulados” (“UAV”) e respetivas partes |
ex 8517 61 ex 8526 92 ex 8537 10 ex 8543 70 90 ex 8807 30 |
Categoria 9 — Aerospaço e propulsão
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Descrição |
Código SH/NC |
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“Veículos aéreos não tripulados” (“UAV”), exceto os concebidos para o transporte de passageiros, e respetivas partes |
8806 21 8806 22 8806 23 8806 24 8806 29 8806 91 8806 92 8806 93 8806 94 8806 99 ex 8807 30 |
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Motores aero de turbina a gás (turbopropulsor, turbojato e turbofan) para aeronaves e seus componentes especialmente concebidos |
ex 8411 11 ex 8411 12 ex 8411 21 ex 8411 22 ex 8411 91 |
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Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão), para “aeronaves” |
8407 10 |
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Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, para “aeronaves” |
8409 10 |
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Motores de pistão de ignição por compressão, para “aeronaves” |
ex 8408 90 |
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Servomotores para “veículos aéreos não tripulados” (“UAV”) |
ex 8501 ex 8807 30 |
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Sistemas de lançamento para “UAV” e respetivas partes |
ex 8805 10 ex 8807 30 |
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Equipamento de apoio no solo para “UAV” |
ex 8805 10 |
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Equipamento de ensaio aeroespacial e de propulsão e componentes especialmente concebidos para os mesmos, diferentes dos especificados na LMC ou no Regulamento (UE) 2021/821. Nota: este controlo inclui os seguintes produtos e o respetivo “software”:
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ex 9031 20 ex 9031 80 |
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Sistemas de «cessação de voo» e componentes especialmente concebidos. Nota: este controlo abrange as normas de comunicação digital e analógica para os sistemas de cessação de voo, incluindo os modos operacionais encriptados. Notas técnicas:
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ex 8526 92 ex 8529 90 |
Categoria 10 — Tecnologia
“Tecnologia”, concebida ou especificamente adaptada para o ensaio, desenvolvimento ou produção dos equipamentos enumerados pelo presente anexo.
“Tecnologia” para “utilização” das máquinas-ferramentas abrangidas pelo presente anexo.».
(1) Ver anexo I do Regulamento (UE) 2021/821.
(2) Ver anexo I do Regulamento (UE) 2021/821.
(3) Ver anexo I do Regulamento (UE) 2021/821.
(4) Ver anexo I do Regulamento (UE) 2021/821.
(5) Ver anexo II do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
(6) Ver anexo II do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
(7) Ver anexo I do Regulamento (UE) 2021/821.
(8) Ver anexo I do Regulamento (UE) 2021/821.
(9) Ver anexo I do Regulamento (UE) 2021/821.
(10) Ver anexo I do Regulamento (UE) 2021/821.
(11) Ver anexo I do Regulamento (UE) 2021/821.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/271/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)