10.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 294/52


Retificação do Regulamento (UE) n.o 84/2011 do Conselho, de 31 de janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 28 de 2 de fevereiro de 2011 )

Na página 17, considerando 4:

onde se lê:

«(4)

Tendo em conta o perigo específico que a situação na Bielorrússia representa para a paz e a segurança internacionais e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do anexo da Decisão 2011/69/PESC do Conselho, o Conselho deverá exercer a sua competência para alterar a lista constante dos anexos I e I-A do presente regulamento»

,

deve ler-se:

«(4)

A competência para alterar as listas constantes dos anexos I e I-A do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração a ameaça específica que a situação na Bielorrússia representa para a paz e a segurança internacionais e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do Anexo da Decisão 2011/69/PESC.»

.