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10.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 294/52 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 84/2011 do Conselho, de 31 de janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 28 de 2 de fevereiro de 2011 )
Na página 17, considerando 4:
onde se lê:
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«(4) |
Tendo em conta o perigo específico que a situação na Bielorrússia representa para a paz e a segurança internacionais e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do anexo da Decisão 2011/69/PESC do Conselho, o Conselho deverá exercer a sua competência para alterar a lista constante dos anexos I e I-A do presente regulamento» |
deve ler-se:
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«(4) |
A competência para alterar as listas constantes dos anexos I e I-A do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração a ameaça específica que a situação na Bielorrússia representa para a paz e a segurança internacionais e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do Anexo da Decisão 2011/69/PESC.» |