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30.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 200/17 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1310 DA COMISSÃO
de 28 de julho de 2015
que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença para a totalidade do território da Croácia relativamente à herpesvirose da carpa-koi (KHV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.os 1 e 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2009/177/CE da Comissão (2) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas de vigilância aprovados, no que diz respeito a uma ou mais doenças não exóticas incluídas na lista da parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. A Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças. |
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(2) |
A parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças não exóticas. |
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(3) |
A Croácia apresentou à Comissão uma declaração para o reconhecimento da indemnidade da herpesvirose da carpa-koi (KHV) para a totalidade do território da Croácia. A informação facultada revela que a Croácia, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, da Diretiva 2006/88/CE, preenche as condições para essa declaração fixadas na parte I do anexo V da referida diretiva. |
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(4) |
Além disso, informações suplementares apresentadas à Comissão revelam que a Croácia estabeleceu zonas-tampão adequadas, incluindo partes das bacias hidrográficas dos rios Danúbio e Sava, para evitar a introdução passiva a partir de Estados-Membros vizinhos ou países terceiros vizinhos não considerados como indemnes de KHV. Dada a situação epidemiológica no que diz respeito à KHV dos países vizinhos, estas bacias hidrográficas devem ser consideradas como zonas de alto risco e ser seguidas com uma vigilância orientada, em conformidade com os requisitos adotados nos termos do artigo 49.o, n.o 3, da Diretiva 2006/88/CE. |
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(5) |
As informações prestadas pela Croácia mostram que a declaração apresentada está em conformidade com todos os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade de um Estado-Membro estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE e na Decisão 2009/177/CE. Por conseguinte, todo o território da Croácia deve ser declarado indemne da herpesvirose da carpa-koi (KHV). |
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(6) |
Por conseguinte, a parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE deve ser alterada em conformidade. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2009/177/CE, a parte C é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2015.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
(2) Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).
ANEXO
Na parte C do anexo I da Decisão 2009/177/CE, a entrada relativa à herpesvirose da carpa-koi (KHV) passa a ter a seguinte redação:
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«Herpesvirose da carpa-koi (KHV) |
Croácia |
HR |
Todo o território |
|
Irlanda |
IE |
Todo o território |
|
|
Reino Unido |
UK |
Território da Irlanda do Norte» |