|
18.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 218/9 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/988 DA COMISSÃO
de 16 de junho de 2021
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2021) 4118]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, polaca, portuguesa, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar aos Estados-Membros os resultados dessas verificações, tomar nota das observações por eles transmitidas, procurar chegar a um acordo com os Estados-Membros em causa por meio de um debate bilateral e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos dos artigos 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União (2). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 31 de março de 2021, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia e o Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2021.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2021) 3293265.
ANEXO
Decisão: 66
Rubrica orçamental: 08020601
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-404/19P |
TAXA FIXA |
100,00% |
EUR |
10 681 575,98 |
0,00 |
10 681 575,98 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Reembolso na sequência de acórdão no processo C-404/19P |
TAXA FIXA |
100,00% |
EUR |
9 836 977,73 |
0,00 |
9 836 977,73 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
20 518 553,71 |
0,00 |
20 518 553,71 |
|
RO |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Reembolso proposto à Roménia (reduções a aplicar por incumprimento dos prazos de pagamento, superação de limites máximos/dotações e de imposições) |
PONTUAL |
|
EUR |
7 520 578,32 |
0,00 |
7 520 578,32 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
7 520 578,32 |
0,00 |
7 520 578,32 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
EUR |
28 039 132,03 |
0,00 |
28 039 132,03 |
Rubrica orçamental: 08030102
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
PL |
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2018 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
2 519,16 |
0,00 |
2 519,16 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2019 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
125,36 |
0,00 |
125,36 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2019 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
446,46 |
0,00 |
446,46 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
3 090,98 |
0,00 |
3 090,98 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
EUR |
3 090,98 |
0,00 |
3 090,98 |
Rubrica orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
AT |
Medidas de promoção |
2016 |
Não conformidade da contratação pública (programa de promoção 534) |
PONTUAL |
|
EUR |
-705 438,48 |
0,00 |
-705 438,48 |
|
|
Medidas de promoção |
2017 |
Não conformidade da contratação pública (programa de promoção 534) |
PONTUAL |
|
EUR |
-552 415,32 |
0,00 |
-552 415,32 |
|
|
Medidas de promoção |
2018 |
Não conformidade da contratação pública (programa de promoção 534) |
PONTUAL |
|
EUR |
-657 329,58 |
0,00 |
-657 329,58 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Não elegibilidade dos beneficiários AT02, AT04 e AT08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-177 728,45 |
0,00 |
-177 728,45 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Não elegibilidade dos beneficiários AT02, AT04 e AT08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-459 310,56 |
0,00 |
-459 310,56 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Não elegibilidade dos beneficiários AT02, AT04 e AT08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-321 575,98 |
-5 400,00 |
-316 175,98 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
-2 873 798,37 |
-5 400,00 |
-2 868 398,37 |
|
CZ |
Certificação |
2015 |
Deficiência no controlo-chave «Realização de controlos no local de qualidade suficiente» |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 476 920,49 |
-1 527,46 |
-1 475 393,03 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
-1 476 920,49 |
-1 527,46 |
-1 475 393,03 |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erros financeiros – FEAGA e FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-597,25 |
0,00 |
-597,25 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiência na qualidade dos controlos no local em 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-512 584,64 |
0,00 |
-512 584,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiência na qualidade dos controlos no local em 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-736 973,88 |
0,00 |
-736 973,88 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
-1 250 155,77 |
0,00 |
-1 250 155,77 |
|
DK |
Regime dos jovens agricultores |
2020 |
os 2 controlos-chave – Regime dos jovens agricultores – Exercício 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-316,73 |
0,00 |
-316,73 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2020 |
os 2 controlos-chave – RPB – Exercício 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 349 880,07 |
0,00 |
-3 349 880,07 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2020 |
os 2 controlos-chave – Ecologização – Exercício 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 554 236,10 |
0,00 |
-1 554 236,10 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2018 |
Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – RPB – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-474,95 |
0,00 |
-474,95 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2019 |
Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – RPB – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-468,19 |
0,00 |
-468,19 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2018 |
Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – Ecologização – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-216,72 |
0,00 |
-216,72 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – Ecologização – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-215,28 |
0,00 |
-215,28 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2018 |
Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – PJA – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-173,92 |
0,00 |
-173,92 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2019 |
Atribuição a partir da RN a jovens agricultores ou agricultores em início de atividade agrícola – PJA – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-347,85 |
0,00 |
-347,85 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2017 |
Controlos dos direitos a pagamento a atribuir aos agricultores – PJA – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 461,42 |
0,00 |
-5 461,42 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2017 |
Controlos sobre o apuramento do valor correto de direitos ao pagamento – RPB – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 015,83 |
0,00 |
-9 015,83 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2018 |
Controlos sobre o apuramento do valor correto de direitos ao pagamento – RPB – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-10 835 955,13 |
0,00 |
-10 835 955,13 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2017 |
Controlos sobre o apuramento do valor correto de direitos ao pagamento – Ecologização – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 083,27 |
0,00 |
-4 083,27 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2018 |
Controlos sobre o apuramento do valor correto de direitos ao pagamento – Ecologização – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 944 446,32 |
0,00 |
-4 944 446,32 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2018 |
Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – RPB – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 240,35 |
0,00 |
-8 240,35 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2019 |
Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – RPB – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 478,63 |
0,00 |
-8 478,63 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2019 |
Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – Disciplina financeira – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-105,85 |
0,00 |
-105,85 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2018 |
Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – Ecologização – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 734,98 |
0,00 |
-3 734,98 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – Ecologização – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 913,26 |
0,00 |
-3 913,26 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2018 |
Controlos deficientes das disposições sobre o agricultor ativo e as empresas associadas – REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-98,29 |
0,00 |
-98,29 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2018 |
Deficiências nos controlos da elegibilidade dos agricultores – PJA – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 307,99 |
0,00 |
-3 307,99 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2019 |
Cálculo incorreto do valor unitário dos direitos ao pagamento e respetiva convergência – RPB – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 258 776,78 |
0,00 |
-12 258 776,78 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Cálculo incorreto do valor unitário dos direitos ao pagamento e respetiva convergência – Ecologização – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 636 585,57 |
0,00 |
-5 636 585,57 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2019 |
Estabelecimento incorreto da reserva no primeiro ano de aplicação do RPB – PJA – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 843 019,22 |
0,00 |
-1 843 019,22 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2020 |
Controlo-chave 1 – agricultor ativo – reembolso da disciplina financeira – Exercício 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-151,04 |
0,00 |
-151,04 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
-40 471 703,74 |
0,00 |
-40 471 703,74 |
|
ES |
Regime dos jovens agricultores |
2019 |
1. Erros financeiros – FEAGA SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 045,31 |
0,00 |
-1 045,31 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2018 |
Todas as deficiências nos exercícios de 2016-2018 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-9 136,29 |
0,00 |
-9 136,29 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Todas as deficiências nos exercícios de 2016-2018 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-686 287,55 |
0,00 |
-686 287,55 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Todas as deficiências nos exercícios de 2016-2018 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-681 452,23 |
-15,77 |
-681 436,46 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Todas as deficiências nos exercícios de 2016-2018 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-679 613,13 |
0,00 |
-679 613,13 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Incumprimento da taxa mínima de controlos no local – Exercício 2016 – ES07 |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 163,63 |
0,00 |
-9 163,63 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-214 052,50 |
0,00 |
-214 052,50 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES02 |
PONTUAL |
|
EUR |
-35 154,17 |
0,00 |
-35 154,17 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES03 |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 027,43 |
0,00 |
-6 027,43 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES04 |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 966,55 |
0,00 |
-11 966,55 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES06 |
PONTUAL |
|
EUR |
-543,35 |
0,00 |
-543,35 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES07 |
PONTUAL |
|
EUR |
-457 825,92 |
0,00 |
-457 825,92 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-329 045,88 |
0,00 |
-329 045,88 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES09 |
PONTUAL |
|
EUR |
-161 881,06 |
0,00 |
-161 881,06 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-163 135,14 |
0,00 |
-163 135,14 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES11 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 254,09 |
0,00 |
-5 254,09 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES12 |
PONTUAL |
|
EUR |
-54 253,23 |
0,00 |
-54 253,23 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES13 |
PONTUAL |
|
EUR |
-20 050,79 |
0,00 |
-20 050,79 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES14 |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 298,18 |
0,00 |
-6 298,18 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES15 |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 806,42 |
0,00 |
-12 806,42 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vitelos – ES16 |
PONTUAL |
|
EUR |
-36,81 |
0,00 |
-36,81 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 635,60 |
0,00 |
-7 635,60 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES03 |
PONTUAL |
|
EUR |
-946,50 |
0,00 |
-946,50 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES06 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 243,75 |
0,00 |
-1 243,75 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES09 |
PONTUAL |
|
EUR |
-81 663,54 |
0,00 |
-81 663,54 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 515,29 |
0,00 |
-2 515,29 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES11 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 135,85 |
0,00 |
-2 135,85 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas leiteiras – ES13 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 397,41 |
0,00 |
-3 397,41 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-93 049,84 |
0,00 |
-93 049,84 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES02 |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 653,81 |
0,00 |
-11 653,81 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES03 |
PONTUAL |
|
EUR |
-56 912,80 |
0,00 |
-56 912,80 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES06 |
PONTUAL |
|
EUR |
-30 388,08 |
0,00 |
-30 388,08 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES07 |
PONTUAL |
|
EUR |
-13 655,79 |
0,00 |
-13 655,79 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-285 076,52 |
0,00 |
-285 076,52 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES09 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 862,39 |
0,00 |
-3 862,39 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-261 712,65 |
0,00 |
-261 712,65 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES11 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 381,90 |
0,00 |
-5 381,90 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES12 |
PONTUAL |
|
EUR |
-35 032,99 |
0,00 |
-35 032,99 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES15 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 273,96 |
0,00 |
-5 273,96 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2016 – vacas em aleitamento – ES16 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 570,19 |
0,00 |
-8 570,19 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vitelos – ES01, ES02, ES07, ES08, ES09, ES11, ES12, ES13, ES14, ES16, ES17 |
PONTUAL |
|
EUR |
-928 608,02 |
0,00 |
-928 608,02 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vitelos – ES03, ES10, ES15 |
PONTUAL |
|
EUR |
-96 216,77 |
0,00 |
-96 216,77 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vitelos – ES04 |
PONTUAL |
|
EUR |
-48 179,48 |
0,00 |
-48 179,48 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vitelos – ES06 |
PONTUAL |
|
EUR |
-860,26 |
0,00 |
-860,26 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-20 981,68 |
0,00 |
-20 981,68 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES03 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 710,14 |
0,00 |
-2 710,14 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES06 |
PONTUAL |
|
EUR |
-359,00 |
0,00 |
-359,00 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-553,27 |
0,00 |
-553,27 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES09 |
PONTUAL |
|
EUR |
-47 291,92 |
0,00 |
-47 291,92 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES11 |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 012,34 |
0,00 |
-6 012,34 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas leiteiras – ES13 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 670,86 |
0,00 |
-4 670,86 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas – Exercício 2017 – vacas em aleitamento – ES01, ES02, ES03, ES06, ES07, ES08, ES09, ES10, ES11, ES12, ES15, ES16 |
PONTUAL |
|
EUR |
-530 033,86 |
0,00 |
-530 033,86 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2016 – ES01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-239 684,98 |
0,00 |
-239 684,98 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2016 – ES07 |
PONTUAL |
|
EUR |
-26 526,86 |
0,00 |
-26 526,86 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2016 – ES15 |
PONTUAL |
|
EUR |
-32 460,71 |
0,00 |
-32 460,71 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES01 |
PONTUAL |
|
EUR |
-285 297,01 |
0,00 |
-285 297,01 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES03 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 094,93 |
0,00 |
-1 094,93 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES07 |
PONTUAL |
|
EUR |
-103 542,28 |
0,00 |
-103 542,28 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-26 259,62 |
0,00 |
-26 259,62 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES09 |
PONTUAL |
|
EUR |
-116 399,77 |
0,00 |
-116 399,77 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES12 |
PONTUAL |
|
EUR |
-20 849,00 |
0,00 |
-20 849,00 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na análise de risco utilizada para selecionar as amostras de controlos no local – Exercício 2017 – ES15 |
PONTUAL |
|
EUR |
-66 668,93 |
0,00 |
-66 668,93 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES03 |
PONTUAL |
|
EUR |
-56,17 |
0,00 |
-56,17 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES07 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 200,51 |
0,00 |
-2 200,51 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES09 |
PONTUAL |
|
EUR |
-359,78 |
0,00 |
-359,78 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES12 |
PONTUAL |
|
EUR |
-26,57 |
0,00 |
-26,57 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES16 |
PONTUAL |
|
EUR |
-58,41 |
0,00 |
-58,41 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2016 – ES17 |
PONTUAL |
|
EUR |
-767,53 |
0,00 |
-767,53 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na seleção das amostras de controlos no local (parte da amostra aleatória) – Exercício 2017 – ES13 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 968,96 |
0,00 |
-3 968,96 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-7 067 838,14 |
-15,77 |
-7 067 822,37 |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
AA/2017/017/FR: Cartão amarelo – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-14 235,54 |
0,00 |
-14 235,54 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
AA/2017/017/FR: Cláusulas de evasão – criação artificial das condições que permitem beneficiar da ajuda – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-31 980,15 |
-37,93 |
-31 942,22 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
AA/2017/017/FR: Cláusulas de evasão – criação artificial das condições que permitem beneficiar da ajuda – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-101 402,83 |
0,00 |
-101 402,83 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – RPB – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 509 426,92 |
-1 789,23 |
-1 507 637,69 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – RPB – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 796 388,21 |
0,00 |
-1 796 388,21 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – jovens agricultores – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-26 600,74 |
0,00 |
-26 600,74 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – jovens agricultores – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-30 761,29 |
0,00 |
-30 761,29 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – pagamento redistributivo – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-358 722,20 |
0,00 |
-358 722,20 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – pagamento redistributivo – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-420 468,04 |
0,00 |
-420 468,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – pagamento por ecologização – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-663 907,15 |
-787,31 |
-663 119,84 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
AA/2017/017/FR: Formalização e realização de uma análise de riscos anual – pagamento por ecologização – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-799 447,25 |
0,00 |
-799 447,25 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
AA/2017/017/FR: Fotointerpretação deficiente e problemas relacionados com a determinação proporcional da elegibilidade (artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014) – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-33 724 151,26 |
-34 886,38 |
-33 689 264,88 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
AA/2017/017/FR: Fotointerpretação deficiente e problemas relacionados com a determinação proporcional da elegibilidade (artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014) – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-36 712 813,92 |
0,00 |
-36 712 813,92 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – pagamento por ecologização – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-777 291,49 |
-921,77 |
-776 369,72 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – pagamento por ecologização – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-754 499,17 |
0,00 |
-754 499,17 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M14 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-20 248,76 |
0,00 |
-20 248,76 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M14 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 879,81 |
0,00 |
-21 879,81 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M15 a M18 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-25 632,12 |
0,00 |
-25 632,12 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M15 a M18 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-39 768,97 |
0,00 |
-39 768,97 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M19 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 529,80 |
0,00 |
-3 529,80 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M19 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 140,56 |
0,00 |
-4 140,56 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M20 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-460,63 |
0,00 |
-460,63 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M20 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-807,93 |
0,00 |
-807,93 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M21 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 214,75 |
0,00 |
-6 214,75 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M21 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 913,60 |
0,00 |
-3 913,60 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M22 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-324,22 |
0,00 |
-324,22 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M22 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 603,18 |
0,00 |
-3 603,18 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M23 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 233,91 |
0,00 |
-1 233,91 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M23 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 072,92 |
0,00 |
-1 072,92 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M24 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-182 643,56 |
0,00 |
-182 643,56 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M24 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-248 842,16 |
0,00 |
-248 842,16 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M25 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 120,68 |
0,00 |
-15 120,68 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M25 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 140,66 |
0,00 |
-12 140,66 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M26 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-46 504,41 |
0,00 |
-46 504,41 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M26 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-44 556,14 |
0,00 |
-44 556,14 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M27 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 603,68 |
0,00 |
-4 603,68 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M27 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 328,35 |
0,00 |
-12 328,35 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M28 – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 644,99 |
0,00 |
-6 644,99 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
AA/2017/017/FR: Qualidade dos controlos no local no âmbito do sistema integrado – apoio associado voluntário M28 – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 198,81 |
0,00 |
-6 198,81 |
|
|
Certificação |
2017 |
CEB/2018/047/FR – erros conhecidos no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-50 964,12 |
-67,02 |
-50 897,10 |
|
|
Certificação |
2017 |
CEB/2018/047/FR – erros detetados na amostra do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 673,45 |
-4,84 |
-3 668,61 |
|
|
Certificação |
2017 |
CEB/2018/047/FR – erros na verificação das dívidas do FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-165 404,70 |
0,00 |
-165 404,70 |
|
|
Certificação |
2017 |
CEB/2018/047/FR: erros conhecidos para a população FEADER – receitas afetadas |
PONTUAL |
|
EUR |
-133 114,04 |
0,00 |
-133 114,04 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erros conhecidos no FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-139 426,05 |
0,00 |
-139 426,05 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Medida 24 – ano de pedido 2017 (exercício financeiro 2018) |
% ESTIMADA |
53,00% |
EUR |
-45 271 396,43 |
0,00 |
-45 271 396,43 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Medida 24 – ano de pedido 2017 (exercício financeiro 2019) |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-598 593,76 |
0,00 |
-598 593,76 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-124 797 083,31 |
-38 494,48 |
-124 758 588,83 |
|
GR |
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2018 |
Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções 2018 (categoria A) |
PONTUAL |
|
EUR |
-10 345,75 |
0,00 |
-10 345,75 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2015 |
Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções (controlo-chave) 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-26 677,00 |
-175,41 |
-26 501,59 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2016 |
Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções (controlo-chave) 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-33 712,20 |
-284,94 |
-33 427,26 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2017 |
Cálculo correto da ajuda, incluindo reduções administrativas e outras sanções (controlo-chave) 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-39 290,65 |
-248,30 |
-39 042,35 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2018 |
Controlos administrativos exaustivos para determinar a elegibilidade para obtenção do apoio, em termos qualitativos e quantitativos (controlo-chave) 2018 (categoria B) |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 029,40 |
0,00 |
-24 029,40 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2019 |
Controlos administrativos exaustivos para determinar a elegibilidade para apoio, em termos qualitativos e quantitativos (controlo-chave) 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-42 963,50 |
0,00 |
-42 963,50 |
|
|
Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) |
2020 |
Controlos administrativos exaustivos para determinar a elegibilidade para apoio, em termos qualitativos e quantitativos (controlo-chave) 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-26 892,93 |
0,00 |
-26 892,93 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
-203 911,43 |
-708,65 |
-203 202,78 |
|
IE |
Regime de pagamento de base |
2017 |
Motivos Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 071 349,51 |
-961,62 |
-1 070 387,89 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2017 |
Motivos Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-471 879,09 |
-421,69 |
-471 457,40 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2017 |
Motivos Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-200 026,28 |
-458,71 |
-199 567,57 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 059 616,05 |
-548,15 |
-1 059 067,90 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-466 146,19 |
-241,93 |
-465 904,26 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 974,53 |
-43,81 |
-24 930,72 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2019 |
Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 041 919,68 |
0,00 |
-1 041 919,68 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-458 332,84 |
0,00 |
-458 332,84 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2019 |
Deficiências na aplicação de sanções após a data de apresentação do pedido de ajuda/exclusão indevida de pedidos da RN – Exercício 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-25 326,47 |
0,00 |
-25 326,47 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
-4 819 570,64 |
-2 675,91 |
-4 816 894,73 |
|
IT |
Irregularidades |
2016 |
Ponto 2 do plano de ação «Gestão do livro de devedores» – FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 766 412,74 |
0,00 |
-5 766 412,74 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas, na taxa mínima de controlo e na seleção da amostra – Exercício 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-17 609 461,77 |
-70 724,39 |
-17 538 737,38 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências na aplicação de sanções administrativas, na taxa mínima de controlo e na seleção da amostra – Exercício 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 563 198,85 |
-46 269,22 |
-11 516 929,63 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-34 939 073,36 |
-116 993,61 |
-34 822 079,75 |
|
LU |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erros financeiros e erros conhecidos – FEAGA SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-464,32 |
0,00 |
-464,32 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
-464,32 |
0,00 |
-464,32 |
|
PL |
Certificação |
2016 |
CEB/2017/073/PL – erros financeiros nos testes substantivos da população SIGC e não SIGC do FEAGA (organismo pagador PL01 ARMA) |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 815,32 |
0,00 |
-12 815,32 |
|
|
Certificação |
2016 |
CEB/2017/074/PL – erro mais provável nos testes substantivos da população não SIGC do FEAGA (organismo pagador PL02 AMA) |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 981 810,82 |
0,00 |
-1 981 810,82 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
-1 994 626,14 |
0,00 |
-1 994 626,14 |
|
PT |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2016 |
Omissão de 2 controlos-chave: Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida Realização de controlos no local de qualidade suficiente PO 2015 – PO 2018 (EF 2016 – EF 2019) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-471 057,91 |
0,00 |
-471 057,91 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Omissão de 2 controlos-chave: Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida Realização de controlos no local de qualidade suficiente PO 2015 – PO 2018 (EF 2016 – EF 2019) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-1 040 676,60 |
0,00 |
-1 040 676,60 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Omissão de 2 controlos-chave: Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida Realização de controlos no local de qualidade suficiente PO 2015 – PO 2018 (EF 2016 – EF 2019) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-1 031 787,76 |
0,00 |
-1 031 787,76 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Omissão de 2 controlos-chave: Controlos para determinar o acesso à ajuda pedida Realização de controlos no local de qualidade suficiente PO 2015 – PO 2018 (EF 2016 – EF 2019) |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-924 650,85 |
0,00 |
-924 650,85 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2016 |
Montante inelegível – ação 2.2.4 – EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-146 631,15 |
0,00 |
-146 631,15 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Montante inelegível – ação 2.2.4 – EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-270 249,24 |
0,00 |
-270 249,24 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Montante inelegível – ação 2.2.4 – EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-484,84 |
0,00 |
-484,84 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2016 |
Correção pontual relativa à retirada do reconhecimento a 2 OP: PT 046 APAVE (ID N.o 5725381) e PT 104 GLOBALFRUT (ID N.o 5640271) – PO 2015 – EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-29 711,13 |
0,00 |
-29 711,13 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Correção pontual relativa à retirada do reconhecimento a 2 OP: PT 046 APAVE (ID N.o 5725381) e PT 104 GLOBALFRUT (ID N.o 5640271) – PO 2016 – EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 316 748,42 |
0,00 |
-1 316 748,42 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Correção pontual relativa à retirada do reconhecimento a 2 OP: PT 046 APAVE (ID N.o 5725381) e PT 104 GLOBALFRUT (ID N.o 5640271) – PO 2017 – EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-671 699,25 |
0,00 |
-671 699,25 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Correção pontual relativa à retirada do reconhecimento a 2 OP: PT 046 APAVE (ID N.o 5725381) e PT 104 GLOBALFRUT (ID N.o 5640271) – PO 2018 – EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-62 985,60 |
0,00 |
-62 985,60 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
-5 966 682,75 |
0,00 |
-5 966 682,75 |
|
RO |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Reduções administrativas e sanções (cartão amarelo) |
PONTUAL |
|
EUR |
-278 144,56 |
0,00 |
-278 144,56 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Sanções administrativas (ecologização) |
PONTUAL |
|
EUR |
-244 836,94 |
0,00 |
-244 836,94 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-522 981,50 |
0,00 |
-522 981,50 |
|
SE |
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Omissão de controlo-chave PO 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-219 890,43 |
0,00 |
-219 890,43 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Omissão de controlo-chave PO 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-189 572,40 |
0,00 |
-189 572,40 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Omissão de controlo-chave PO 2019 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-9 450,77 |
0,00 |
-9 450,77 |
|
|
Leite – Outros |
2017 |
Incumprimento de prazos de pagamento previstos na regulamentação da União |
PONTUAL |
|
EUR |
-671 973,41 |
0,00 |
-671 973,41 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
-1 090 887,01 |
0,00 |
-1 090 887,01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
EUR |
-227 475 696,97 |
-165 815,88 |
-227 309 881,09 |
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
DE |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER não SIGC Erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
-50 990,65 |
0,00 |
-50 990,65 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erros financeiros – FEAGA e FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-133 058,69 |
0,00 |
-133 058,69 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
-184 049,34 |
0,00 |
-184 049,34 |
|
ES |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
3. Erros conhecidos no FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-126 913,18 |
0,00 |
-126 913,18 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erro conhecido no FEADER SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 478,85 |
0,00 |
-5 478,85 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erro mais provável para o FEADER não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-223 512,07 |
0,00 |
-223 512,07 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Submedida FEADER não SIGC 4.3 – EF 2018-EF 2019 Problemas relativos à conformidade |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-7 522,39 |
0,00 |
-7 522,39 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Submedida FEADER não SIGC 4.3 – EF 2018-EF 2019 Problemas relativos à conformidade |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2018 |
Submedida FEADER não SIGC 8.3 – EF 2018-EF 2019 Problemas relativos à conformidade |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-6 322,39 |
0,00 |
-6 322,39 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Submedida FEADER não SIGC 8.3 – EF 2018-EF 2019 Problemas relativos à conformidade |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-369 748,88 |
0,00 |
-369 748,88 |
|
FR |
Certificação |
2017 |
CEB/2018/047/FR: erros conhecidos para a população FEADER – conformidade das despesas |
PONTUAL |
|
EUR |
-20 311,72 |
-2,63 |
-20 309,09 |
|
|
Certificação |
2017 |
CEB/2018/047/FR: erros conhecidos para a população FEADER – reverificações de 2015 e 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-464 982,24 |
-455,42 |
-464 526,82 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC |
2017 |
CEB/2018/047/FR: erro mais provável na população SIGC do FEADER – EF 2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-406 496,92 |
0,00 |
-406 496,92 |
|
|
Certificação |
2017 |
CEB/2018/047/FR: erro mais provável na população não SIGC do FEADER – EF 2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-2 734 347,25 |
-125 481,98 |
-2 608 865,27 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER Leader |
2019 |
Correção pontual relativa ao apuramento financeiro do EF 2019 (FR18 – ODARC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-147 941,42 |
0,00 |
-147 941,42 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-3 774 079,55 |
-125 940,03 |
-3 648 139,52 |
|
HU |
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2018 |
EF 2018 – controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regulamentação nacional e europeia» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-30 830,45 |
0,00 |
-30 830,45 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2019 |
EF 2019 – controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regulamentação nacional e europeia» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-297 119,87 |
0,00 |
-297 119,87 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2020 |
EF 2020 – controlo-chave «Verificação da conformidade dos procedimentos de contratação pública com a regulamentação nacional e europeia» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
-51 790,08 |
0,00 |
-51 790,08 |
|
|
FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais |
2016 |
Montante inelegível devido ao duplo financiamento entre a florestação e a ecologização – EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-410 888,30 |
-7,73 |
-410 880,57 |
|
|
FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais |
2017 |
Montante inelegível devido ao duplo financiamento entre a florestação e a ecologização – EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-313 860,00 |
-13,08 |
-313 846,92 |
|
|
FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais |
2018 |
Montante inelegível devido ao duplo financiamento entre a florestação e a ecologização – EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-661 737,44 |
-43,39 |
-661 694,05 |
|
|
FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais |
2019 |
Montante inelegível devido ao duplo financiamento entre a florestação e a ecologização – EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-501 206,83 |
0,00 |
-501 206,83 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
-2 267 432,97 |
-64,20 |
-2 267 368,77 |
|
IT |
Irregularidades |
2016 |
Ponto 2 do plano de ação «Gestão do livro de devedores» – FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-38 489,08 |
0,00 |
-38 489,08 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-38 489,08 |
0,00 |
-38 489,08 |
|
LU |
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Erros conhecidos no FEADER SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-64,71 |
0,00 |
-64,71 |
|
|
Apuramento das contas – Apuramento financeiro |
2019 |
Taxa de incumprimento prevista do FEADER SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-119 766,41 |
0,00 |
-119 766,41 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
-119 831,12 |
0,00 |
-119 831,12 |
|
PL |
Certificação |
2016 |
CEB/2017/073/PL – erro mais provável nos testes substantivos da população SIGC e não SIGC do FEADER (organismo pagador PL01 ARMA) |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-4 765 280,37 |
0,00 |
-4 765 280,37 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2014 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-662 410,42 |
-662 410,42 |
0,00 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2014 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-9 498 218,43 |
-3 485 907,49 |
-6 012 310,94 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2015 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-594 068,74 |
-60 690,62 |
-533 378,12 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2015 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-5 484 327,62 |
0,00 |
-5 484 327,62 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-883 871,27 |
-335 428,88 |
-548 442,39 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2016 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-2 102 790,81 |
0,00 |
-2 102 790,81 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2017 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-527 937,17 |
0,00 |
-527 937,17 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2017 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
-64 748,49 |
0,00 |
-64 748,49 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2018 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-280 277,13 |
0,00 |
-280 277,13 |
|
|
FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa |
2019 |
Deficiência num controlo-chave e continuação da correção financeira |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
-40 535,53 |
0,00 |
-40 535,53 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
-24 904 465,98 |
-4 544 437,41 |
-20 360 028,57 |
|
PT |
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários privados |
2016 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-72 599,43 |
0,00 |
-72 599,43 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2016 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-18 801,77 |
-7 276,30 |
-11 525,47 |
|
|
FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais |
2017 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 246,96 |
0,00 |
-6 246,96 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários privados |
2017 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-589 503,93 |
0,00 |
-589 503,93 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2017 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-535 380,85 |
-18 303,33 |
-517 077,52 |
|
|
FEADER Desenvolvimento rural – medidas florestais |
2018 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 524,57 |
0,00 |
-5 524,57 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários privados |
2018 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-52 367,30 |
0,00 |
-52 367,30 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER Leader |
2018 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-19 346,03 |
0,00 |
-19 346,03 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2018 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-332 859,08 |
0,00 |
-332 859,08 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários privados |
2019 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-176 581,51 |
0,00 |
-176 581,51 |
|
|
Desenvolvimento Rural FEADER Leader |
2019 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 750,00 |
0,00 |
-12 750,00 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2019 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-145 701,21 |
0,00 |
-145 701,21 |
|
|
FEADER - Desenvolvimento rural – gestão de riscos |
2020 |
Deficiências em 4 controlos-chave |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 616,66 |
0,00 |
-9 616,66 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
-1 977 279,30 |
-25 579,63 |
-1 951 699,67 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
EUR |
-33 635 376,22 |
-4 696 021,27 |
-28 939 354,95 |