(1)

O objetivo do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento criado pelo Regulamento (UE) 2024/1449 do Parlamento Europeu e do Conselho (a seguir designado por «mecanismo») consiste em: i) promover o crescimento económico sustentável, ii) apoiar os investimentos públicos e as reformas estruturais, iii) reforçar as capacidades administrativas e institucionais dos Balcãs Ocidentais; e iii) apoiar os beneficiários dos Balcãs Ocidentais na via da adesão à UE, reforçando a sua resiliência, acelerando a convergência socioeconómica e reforçando os seus compromissos de reforma.

(2)

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) 2024/1449, a Comissão deve acompanhar a execução do mecanismo e avaliar a consecução dos seus objetivos. O acompanhamento da execução deve ser direcionado e proporcional às atividades realizadas ao abrigo do mecanismo.

(3)

Nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2024/1449, a Comissão estabelece um painel de avaliação do mecanismo, que apresenta os progressos na execução dos programas de reformas dos beneficiários. O painel de avaliação deve ser disponibilizado ao público em linha e atualizado duas vezes por ano pela Comissão.

(4)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2024/1449, a Comissão disponibiliza ao público informações sobre o volume e a afetação do apoio através do painel de avaliação.

(5)

Os elementos do painel de avaliação devem ser apurados pela Comissão com base nos seguintes elementos: i) as informações incluídas nos programas de reformas avaliados e aprovados em conformidade com os artigos 14.o e 15.° do Regulamento (UE) 2024/1449, ii) a avaliação do cumprimento satisfatório das condições de pagamento, e iii) os subsequentes desembolsos autorizados nos termos do artigo 21.o do Regulamento (UE) 2024/1449.

(6)

A fim de permitir uma aplicação célere das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,