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20.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 390/63 |
DECISÃO (UE) 2020/1736 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 12 de novembro de 2020
que altera a Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2020/56)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (1) estabelece um programa temporário de compras de emergência por pandemia (temporary pandemic emergency purchase programme, PEPP). Torna-se necessário dispor sobre a distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu ao abrigo do PEPP prevista na Decisão (UE) 2015/298 do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (2). |
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(2) |
Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2015/298 (BCE/2014/57), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alteração
O artigo 1.o, alínea d), da Decisão (UE) 2015/298 (BCE/2014/57) passa a ter a seguinte redação:
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«d) |
“Proveitos do BCE decorrentes da compra de títulos”: o rendimento líquido proveniente da compra pelo BCE de títulos: i) ao abrigo do SMP, nos termos da Decisão BCE/2010/5 (*1); ii) ao abrigo do CBPP3, nos termos da Decisão (UE) 2020/187 do Banco Central Europeu (BCE/2020/8) (*2); iii) ao abrigo do ABSPP, nos termos da Decisão BCE/2014/45; iv) ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (PSPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu (BCE/2020/9) (*3); e (v) ao abrigo do programa de compras de emergência por pandemia (PEPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (*4). |
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Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 31 de dezembro de 2020.
Feito em Frankfurt am Main, em 12 de novembro de 2020.
A Presidente do BCE
Christine LAGARDE
(1) Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2020, relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17) (JO L 91 de 25.3.2020, p. 1).
(2) Decisão (UE) 2015/298 do Banco Central Europeu, de 15 de dezembro de 2014, relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (JO L 53 de 25.2.2015, p. 24).