Bruxelas, 23.9.2024

COM(2024) 416 final

ANEXO

da

Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante a um método de análise e à norma comercial do COI para o azeite e o óleo de bagaço de azeitona

{SWD(2024) 224 final}


ANEXO

A União Europeia deve apoiar as seguintes alterações da norma comercial e dos métodos de análise do COI na 120.ª sessão do Conselho dos Membros do COI, a realizar em novembro de 2024, ou no quadro de um procedimento de adoção de decisões pelo Conselho dos Membros sob forma de troca de correspondência iniciada antes da sua próxima sessão ordinária, em junho de 2025:

–revisão da norma comercial COI/T.15/NC n.º 3 aplicável aos azeites e óleos de bagaço de azeitona, modificando o número de revisões do método de exame organolético dos azeites virgens e o método de determinação do teor de ceras e de ésteres etílicos dos ácidos gordos por cromatografia em fase gasosa em coluna capilar;

–revisão do método COI/T.20/Doc. n.º 28/Rev. 3 (Determinação do teor de ceras e de ésteres etílicos de ácidos gordos por cromatografia em fase gasosa em coluna capilar).

Os representantes da União no Conselho de Membros do COI podem acordar na introdução de ajustamentos técnicos noutros métodos ou documentos do COI sem que seja necessária nova decisão do Conselho se tal resultar das alterações a que é feita referência no primeiro parágrafo.