31988D0597

88/597/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1988 que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel

Jornal Oficial nº L 327 de 30/11/1988 p. 0051 - 0051
Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0184
Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0184


DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Novembro de 1988

que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel

(88/597/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni-

dade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238g.,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),

Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel,

DECIDE:

Artigo 1g.

É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel.

O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2g.

O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no n° 1 do artigo 13g. do Protocolo (2).

Artigo 3g.

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

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(1) JO n° C 290 de 14. 11. 1988.

(2) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.