88/597/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Novembro de 1988 que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel
Jornal Oficial nº L 327 de 30/11/1988 p. 0051 - 0051
Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0184
Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 14 p. 0184
DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Novembro de 1988 que diz respeito à celebração do Protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (88/597/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni- dade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238g., Tendo em conta a recomendação da Comissão, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1), Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, DECIDE: Artigo 1g. É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel. O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão. Artigo 2g. O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no n° 1 do artigo 13g. do Protocolo (2). Artigo 3g. A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988. Pelo Conselho O Presidente Th. PANGALOS EWG:L327UMBP19.95 FF: 7UPO; SETUP: 01; Hoehe: 450 mm; 34 Zeilen; 1297 Zeichen; Bediener: PUPA Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° C 290 de 14. 11. 1988. (2) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.