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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/3942 |
19.6.2024 |
Aviso à atenção de certas pessoas e entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
(C/2024/3942)
Comunica-se a seguinte informação a Vladislav Yurievich SURKOV (n.o 29), Nikolai Platonovich PATRUSHEV (n.o 74), Boris Vyacheslavovich GRYZLOV (n.o 77), Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV (n.o 79), Nikolai Vladimirovich LEVICHEV (n.o 115), Anatoly Ivanovich ANTONOV (n.o 147), Sergei Kuzhugetovich SHOIGU (n.o 212), Oleg Leonydovych SALYUKOV (n.o 220), Andrei Leonidovich KOSTIN (n.o 226), Andrei Konstantinovich NEKRASHEVICH (n.o 657), Ivan Josephovich BOGUSLAVSKY (n.o 701), Anatolievich BULAVKO (n.o 703), Vitaly Fridrikhovich KILCHEVSKY (n.o 708), Vladimir Vladimirovich KULAZHIN (n.o 712), Svetlana Anatolievna MALAKHOVA (n.o 963), Svetlana Nikolaevna PODLIPAEVA (n.o 968), Igor Yurevich MARTYNOV (n.o 988), Yevgeniy PRIGOZHIN (n.o 1174), Sharip Sultanovich DELIMKHANOV (n.o 1183), Alexey Mikhailovich KUZMENKOV (n.o 1190), Andrey Removich BELOUSOV (n.o 1207), Dmitryi Vladimirovich KHOLIN (n.o 1221), Anton Robertovich TITSKIY (n.o 1237), Boris Yurievich KOVALCHUK (n.o 1379), Vladimir Ivanovich BULAVIN (n.o 1425), Sergey Yurievich TOLMACHEV (n.o 1456), Mikhail Mikhailovich MATVEEVSKY (n.o 1465), Mikhail Yuryevich TEPLINSKIY (n.o 1467), Ramil Rakhmatulovich IBATULLIN (n.o 1470), Hayk Arsenovich GASPARYAN (n.o 1476), Ivan Ivanovich ZIMA (n.o 1633), ANO Dialog (n.o 247), pessoas e entidade constantes do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
O Conselho visa manter as medidas restritivas contra as pessoas e a entidade acima referidas, apresentando novas exposições de motivos e/ou informações. As pessoas e a entidade em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 26 de junho de 2024 , um pedido no sentido de obterem as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX 1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BÉLGICA |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3942/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)