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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2352

20.10.2026

DECISÃO (PESC) 2026/2352 DO CONSELHO

de 19 de outubro de 2026

que nomeia a representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 25 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/440/PESC (1), que nomeou um representante especial da União Europeia (REUE) para os Direitos Humanos.

(2)

Em 11 de fevereiro de 2026, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2026/345 (2), que nomeou Kajsa OLLONGREN REUE para os Direitos Humanos para o período compreendido entre 1 de março de 2026 e 29 de fevereiro de 2028.

(3)

Na sequência da nomeação de Kajsa OLLONGREN para outro cargo, deverá ser nomeado um novo REUE para os Direitos Humanos para o período compreendido entre 19 de outubro de 2026 e 29 de fevereiro de 2028.

(4)

O montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2026/345 deverá cobrir as despesas relativas à continuidade administrativa entre os mandatos dos REUE e à execução do mandato do novo REUE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO

Artigo 1.o

Representante especial da União Europeia

1.   O mandato de Kajsa OLLONGREN como representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos (REUE) cessa com efeitos desde 1 de setembro de 2026.

2.   Ilze BRANDS KEHRIS é nomeada REUE para o período compreendido entre 19 de outubro de 2026 e 29 de fevereiro de 2028. Ilze BRANDS KEHRIS exerce o seu mandato em conformidade com a Decisão (PESC) 2026/345.

3.   O Conselho pode decidir que o mandato da REUE («mandato») cesse antes da data prevista, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e numa proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alta representante»).

Artigo 2.o

Financiamento

1.   As despesas relativas à continuidade administrativa entre os mandatos de Kajsa OLLONGREN e de Ilze BRANDS KEHRIS durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2026 e 18 de outubro de 2026 são cobertas pelo montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2026/345.

2.   As despesas relativas à execução do mandato durante o período compreendido entre 19 de outubro de 2026 e 29 de fevereiro de 2028 são cobertas pelo montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2026/345.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 19 de outubro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

D. CALLEARY


(1)  Decisão 2012/440/PESC do Conselho, de 25 de julho de 2012, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos (JO L 200 de 27.7.2012, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2012/440/oj).

(2)  Decisão (PESC) 2026/345 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, que nomeia a representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos (JO L, 2026/345, 13.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/345/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2352/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)