19.1.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 12/31


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/70 DA COMISSÃO

de 12 de janeiro de 2022

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» (ETG)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Áustria, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida «Schaf-Heumilch»/«Sheep’s Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja » , registada pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/486 da Comissão (2). Esta alteração inclui uma modificação da denominação de « Schaf-Heumilch »/« Sheep’s Haymilk »/« Latte fieno di pecora »/« Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja » para « Schaf-Heumilch »/« Sheep’s Haymilk »/« Latte fieno di pecora »/« Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja » /«Ovčje seneno mleko».

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação « Schaf-Heumilch »/« Sheep’s Haymilk »/« Latte fieno di pecora »/« Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja » (ETG).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão


(1)   JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/486 da Comissão, de 19 de março de 2019, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas «Schaf-Heumilch»/«Sheep's Haymilk»/«Latte fieno di pecora»/«Lait de foin de brebis»/«Leche de heno de oveja» (ETG) (JO L 84 de 26.3.2019, p. 1).

(3)   JO C 392 de 28.9.2021, p. 13.