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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1212 |
31.7.2025 |
REGULAMENTO (UE) 2025/1212 DA COMISSÃO
de 24 de junho de 2025
que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para a substância ativa acetamipride. |
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(2) |
Foram apresentados pedidos nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando alterações dos LMR em vigor para o acetamipride em ameixas, sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de mostarda, sementes de gergelim-bastardo, bem como em «mel e outros produtos apícolas». |
|
(3) |
Em conformidade com os artigos 8.o e 9.° do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelo Estado-Membro em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Comissão remeteu os pedidos, os relatórios de avaliação e os dossiês de apoio à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). |
|
(4) |
Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR solicitados (2). Esses pareceres fundamentados foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
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(5) |
A Autoridade concluiu que, em ameixas, sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de mostarda, sementes de gergelim-bastardo, bem como em «mel e outros produtos apícolas», as alterações dos LMR solicitadas eram aceitáveis no que diz respeito à segurança dos consumidores. |
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(6) |
Além disso, para garantir que a avaliação do acetamipride refletiria os conhecimentos científicos atuais, a Comissão solicitou à Autoridade que apresentasse uma declaração sobre as propriedades toxicológicas e os LMR do acetamipride e dos seus metabolitos, com base no artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
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(7) |
Na sua declaração (4), a Autoridade estabeleceu uma dose diária admissível («DDA») mais baixa e uma dose aguda de referência («DAR») mais baixa para o acetamipride e incluiu o metabolito IM-2-1 na definição de resíduos para a avaliação dos riscos do acetamipride em culturas frutícolas e em culturas de folha. |
|
(8) |
A Autoridade concluiu que, tendo em conta as novas DAR, DDA e definição de resíduos para a avaliação dos riscos, as alterações dos LMR solicitadas em ameixas, sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de mostarda, sementes de gergelim-bastardo, bem como em «mel e outros produtos apícolas», eram aceitáveis no que diz respeito à segurança dos consumidores. Nem a exposição ao longo da vida ao acetamipride por via do consumo de todos os produtos alimentares que o possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicaram um risco de a DDA ou a DAR serem excedidas. |
|
(9) |
Com base no parecer da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, concluiu-se que as alterações solicitadas dos LMR em ameixas, sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de mostarda, sementes de gergelim-bastardo, bem como em «mel e outros produtos apícolas», são aceitáveis. |
|
(10) |
Em 30 de novembro de 2024, a Comissão do Codex Alimentarius adotou um novo limite máximo de resíduos do Codex (LCX) para o acetamipride em sementes de soja (5). |
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(11) |
Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002, sempre que existam normas internacionais ou esteja iminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar da União ou quando houver uma justificação científica, ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído. |
|
(12) |
A Autoridade avaliou os riscos para os consumidores e elaborou um relatório científico (6). Confirmou que o LCX para o acetamipride em sementes de soja é seguro para os consumidores da União. |
|
(13) |
Com base no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, concluiu-se que o LMR do acetamipride em sementes de soja, anteriormente fixado em 0,01*mg/kg como limite de determinação, deve ser fixado no nível do LCX de 0,01 mg/kg no anexo II do mesmo regulamento. |
|
(14) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(15) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for acetamiprid in various crops», EFSA Journal, vol. 19, n.o 9, artigo 6830, 2021.
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for acetamiprid in honey and various oilseed crops», EFSA Journal, vol. 20, n.o 8, artigo 7535, 2022.
(3) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj.
(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Statement on the toxicological properties and maximum residue levels of acetamiprid and its metabolites», EFSA Journal, vol. 22, artigo e8759, 2024.
(5) Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius, 47.a sessão, CICG, Genebra, Suíça, 25 a 30 de novembro de 2024, https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-701-47%252FFINAL%2BREPORT%252FREP24_CACe.pdf.
(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Scientific support for preparing an EU position in the 55th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)», EFSA Journal, vol. 22, artigo e8841, 2024.
ANEXO
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa à substância acetamipride passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO II
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Acetamipride (R) |
||
|
0100000 |
FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
||
|
0110000 |
Citrinos |
0,9 |
||
|
0110010 |
Toranjas |
|
||
|
0110020 |
Laranjas |
|
||
|
0110030 |
Limões |
|
||
|
0110040 |
Limas |
|
||
|
0110050 |
Tangerinas |
|
||
|
0110990 |
Outros (2) |
|
||
|
0120000 |
Frutos de casca rija |
0,07 |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
|
||
|
0120020 |
Castanhas-do-brasil |
|
||
|
0120030 |
Castanhas-de-caju |
|
||
|
0120040 |
Castanhas |
|
||
|
0120050 |
Cocos |
|
||
|
0120060 |
Avelãs |
|
||
|
0120070 |
Nozes-de-macadâmia |
|
||
|
0120080 |
Nozes-pecãs |
|
||
|
0120090 |
Pinhões |
|
||
|
0120100 |
Pistácios |
|
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
||
|
0120990 |
Outros (2) |
|
||
|
0130000 |
Frutos de pomóideas |
|
||
|
0130010 |
Maçãs |
0,07 (+) |
||
|
0130020 |
Peras |
0,07 (+) |
||
|
0130030 |
Marmelos |
0,15 (+) |
||
|
0130040 |
Nêsperas |
0,3 |
||
|
0130050 |
Nêsperas-do-japão |
0,8 |
||
|
0130990 |
Outros (2) |
0,8 |
||
|
0140000 |
Frutos de prunóideas |
|
||
|
0140010 |
Damascos |
0,08 (+) |
||
|
0140020 |
Cerejas (doces) |
0,8 |
||
|
0140030 |
Pêssegos |
0,08 |
||
|
0140040 |
Ameixas |
0,04 |
||
|
0140990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0150000 |
Bagas e frutos pequenos |
|
||
|
0151000 |
|
0,08 |
||
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
||
|
0152000 |
|
0,5 |
||
|
0153000 |
|
|
||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
0,6 |
||
|
0153020 |
Bagas de Rubus caesius |
2 |
||
|
0153030 |
Framboesas (vermelhas e amarelas) |
0,6 |
||
|
0153990 |
Outros (2) |
2 |
||
|
0154000 |
|
|
||
|
0154010 |
Mirtilos |
0,7 |
||
|
0154020 |
Airelas |
0,7 |
||
|
0154030 |
Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
0,01 (*1) |
||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
0,7 |
||
|
0154050 |
Bagas de roseira-brava |
2 |
||
|
0154060 |
Amoras (brancas e pretas) |
2 |
||
|
0154070 |
Azarolas |
0,01 (*1) |
||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro-preto |
0,5 |
||
|
0154990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0160000 |
Frutos diversos de |
|
||
|
0161000 |
|
|
||
|
0161010 |
Tâmaras |
0,01 (*1) |
||
|
0161020 |
Figos |
0,03 |
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
0,9 |
||
|
0161040 |
Cunquates |
0,01 (*1) |
||
|
0161050 |
Carambolas |
0,01 (*1) |
||
|
0161060 |
Dióspiros/Caquis |
0,01 (*1) |
||
|
0161070 |
Jamelões |
0,01 (*1) |
||
|
0161990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0162000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0162010 |
Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
|
||
|
0162020 |
Líchias |
|
||
|
0162030 |
Maracujás |
|
||
|
0162040 |
Figos-da-índia/Figos-de-cato |
|
||
|
0162050 |
Cainitos |
|
||
|
0162060 |
Caquis americanos |
|
||
|
0162990 |
Outros (2) |
|
||
|
0163000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0163010 |
Abacates |
|
||
|
0163020 |
Bananas |
|
||
|
0163030 |
Mangas |
|
||
|
0163040 |
Papaias |
|
||
|
0163050 |
Romãs |
|
||
|
0163060 |
Anonas |
|
||
|
0163070 |
Goiabas |
|
||
|
0163080 |
Ananases |
|
||
|
0163090 |
Fruta-pão |
|
||
|
0163100 |
Duriangos |
|
||
|
0163110 |
Corações-da-índia |
|
||
|
0163990 |
Outros (2) |
|
||
|
0200000 |
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS |
|
||
|
0210000 |
Raízes e tubérculos |
0,01 (*1) |
||
|
0211000 |
|
|
||
|
0212000 |
|
|
||
|
0212010 |
Mandiocas |
|
||
|
0212020 |
Batatas-doces |
|
||
|
0212030 |
Inhames |
|
||
|
0212040 |
Ararutas |
|
||
|
0212990 |
Outros (2) |
|
||
|
0213000 |
|
|
||
|
0213010 |
Beterrabas |
|
||
|
0213020 |
Cenouras |
|
||
|
0213030 |
Aipos-rábanos |
|
||
|
0213040 |
Rábanos-rústicos |
|
||
|
0213050 |
Tupinambos |
|
||
|
0213060 |
Pastinagas |
|
||
|
0213070 |
Salsa-de-raiz-grossa |
|
||
|
0213080 |
Rabanetes |
|
||
|
0213090 |
Salsifis |
|
||
|
0213100 |
Rutabagas |
|
||
|
0213110 |
Nabos |
|
||
|
0213990 |
Outros (2) |
|
||
|
0220000 |
Bolbos |
|
||
|
0220010 |
Alhos |
0,02 |
||
|
0220020 |
Cebolas |
0,02 |
||
|
0220030 |
Chalotas |
0,01 (*1) |
||
|
0220040 |
Cebolinhas |
0,01 (*1) |
||
|
0220990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0230000 |
Frutos de hortícolas |
|
||
|
0231000 |
|
|
||
|
0231010 |
Tomates |
0,06 |
||
|
0231020 |
Pimentos |
0,09 (+) |
||
|
0231030 |
Beringelas |
0,2 |
||
|
0231040 |
Quiabos |
0,2 |
||
|
0231990 |
Outros (2) |
0,2 |
||
|
0232000 |
|
|
||
|
0232010 |
Pepinos |
0,05 (+) |
||
|
0232020 |
Cornichões |
0,6 |
||
|
0232030 |
Aboborinhas |
0,05 (+) |
||
|
0232990 |
Outros (2) |
0,3 |
||
|
0233000 |
|
|
||
|
0233010 |
Melões |
0,08 |
||
|
0233020 |
Abóboras |
0,08 |
||
|
0233030 |
Melancias |
0,08 |
||
|
0233990 |
Outros (2) |
0,2 |
||
|
0234000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0239000 |
|
0,2 |
||
|
0240000 |
Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
|
||
|
0241000 |
|
|
||
|
0241010 |
Brócolos |
0,06 |
||
|
0241020 |
Couves-flor |
0,06 |
||
|
0241990 |
Outros (2) |
0,4 |
||
|
0242000 |
|
|
||
|
0242010 |
Couves-de-bruxelas |
0,05 |
||
|
0242020 |
Couves-de-repolho |
0,03 |
||
|
0242990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0243000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0243010 |
Couves-chinesas |
|
||
|
0243020 |
Couves-de-folhas |
|
||
|
0243990 |
Outros (2) |
|
||
|
0244000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0250000 |
Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
|
||
|
0251000 |
|
|
||
|
0251010 |
Alfaces-de-cordeiro |
1,5 |
||
|
0251020 |
Alfaces |
0,01 (*1) |
||
|
0251030 |
Escarolas |
0,01 (*1) |
||
|
0251040 |
Mastruços e outros rebentos e radículas |
3 |
||
|
0251050 |
Agriões-de-sequeiro |
3 |
||
|
0251060 |
Rúculas/Erucas |
1,5 |
||
|
0251070 |
Mostarda-castanha |
0,9 |
||
|
0251080 |
Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
3 |
||
|
0251990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0252000 |
|
|
||
|
0252010 |
Espinafres |
0,01 (*1) |
||
|
0252020 |
Beldroegas |
0,6 |
||
|
0252030 |
Acelgas |
0,01 (*1) |
||
|
0252990 |
Outros (2) |
0,6 |
||
|
0253000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0254000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0255000 |
|
0,01 (*1) |
||
|
0256000 |
|
3 |
||
|
0256010 |
Cerefólios |
|
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
|
||
|
0256030 |
Folhas de aipo |
|
||
|
0256040 |
Salsa |
|
||
|
0256050 |
Salva |
|
||
|
0256060 |
Alecrim |
|
||
|
0256070 |
Tomilho |
|
||
|
0256080 |
Manjericão e flores comestíveis |
|
||
|
0256090 |
Louro |
|
||
|
0256100 |
Estragão |
|
||
|
0256990 |
Outros (2) |
|
||
|
0260000 |
Leguminosas frescas |
|
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) |
0,6 |
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) |
0,3 |
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) |
0,6 |
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) |
0,3 |
||
|
0260050 |
Lentilhas |
0,01 (*1) |
||
|
0260990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0270000 |
Produtos hortícolas de caule |
|
||
|
0270010 |
Espargos |
0,01 (*1) |
||
|
0270020 |
Cardos |
0,01 (*1) |
||
|
0270030 |
Aipos |
0,01 (*1) |
||
|
0270040 |
Funchos |
0,01 (*1) |
||
|
0270050 |
Alcachofras |
0,7 |
||
|
0270060 |
Alhos-franceses |
0,01 (*1) |
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
0,01 (*1) |
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,01 (*1) |
||
|
0270090 |
Palmitos |
0,01 (*1) |
||
|
0270990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0280000 |
Cogumelos, musgos e líquenes |
0,01 (*1) |
||
|
0280010 |
Cogumelos de cultura |
|
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres |
|
||
|
0280990 |
Musgos e líquenes |
|
||
|
0290000 |
Algas e organismos procariotas |
0,01 (*1) |
||
|
0300000 |
LEGUMINOSAS SECAS |
0,15 |
||
|
0300010 |
Feijões |
|
||
|
0300020 |
Lentilhas |
|
||
|
0300030 |
Ervilhas |
|
||
|
0300040 |
Tremoços |
|
||
|
0300990 |
Outros (2) |
|
||
|
0400000 |
SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
|
||
|
0401000 |
Sementes de oleaginosas |
|
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
0,06 |
||
|
0401020 |
Amendoins |
0,01 (*1) |
||
|
0401030 |
Sementes de papoila/dormideira |
0,3 |
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
0,01 (*1) |
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
0,01 (*1) |
||
|
0401060 |
Sementes de colza |
0,4 |
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
0,01 |
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
0,15 |
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
0,7 |
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora |
0,01 (*1) |
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
0,01 (*1) |
||
|
0401120 |
Sementes de borragem |
0,01 (*1) |
||
|
0401130 |
Sementes de gergelim-bastardo |
0,06 |
||
|
0401140 |
Sementes de cânhamo |
0,01 (*1) |
||
|
0401150 |
Sementes de rícino |
0,01 (*1) |
||
|
0401990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0402000 |
Frutos de oleaginosas |
|
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
3 |
||
|
0402020 |
Sementes de palmeira |
0,01 (*1) |
||
|
0402030 |
Frutos de palmeiras |
0,01 (*1) |
||
|
0402040 |
Frutos de mafumeira |
0,01 (*1) |
||
|
0402990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0500000 |
CEREAIS |
|
||
|
0500010 |
Cevada |
0,05 |
||
|
0500020 |
Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
0,01 (*1) |
||
|
0500030 |
Milho |
0,01 (*1) |
||
|
0500040 |
Milho-miúdo |
0,01 (*1) |
||
|
0500050 |
Aveia |
0,05 |
||
|
0500060 |
Arroz |
0,01 (*1) |
||
|
0500070 |
Centeio |
0,01 (*1) |
||
|
0500080 |
Sorgo |
0,01 (*1) |
||
|
0500090 |
Trigo |
0,1 |
||
|
0500990 |
Outros (2) |
0,01 (*1) |
||
|
0600000 |
CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS |
0,05 (*1) |
||
|
0610000 |
Chás |
|
||
|
0620000 |
Grãos de café |
|
||
|
0630000 |
Infusões de plantas de |
|
||
|
0631000 |
|
|
||
|
0631010 |
Camomila |
|
||
|
0631020 |
Hibisco |
|
||
|
0631030 |
Rosa |
|
||
|
0631040 |
Jasmim |
|
||
|
0631050 |
Tília |
|
||
|
0631990 |
Outros (2) |
|
||
|
0632000 |
|
|
||
|
0632010 |
Morangueiro |
|
||
|
0632020 |
Rooibos |
|
||
|
0632030 |
Erva-mate |
|
||
|
0632990 |
Outros (2) |
|
||
|
0633000 |
|
|
||
|
0633010 |
Valeriana |
|
||
|
0633020 |
Ginseng |
|
||
|
0633990 |
Outros (2) |
|
||
|
0639000 |
|
|
||
|
0640000 |
Grãos de cacau |
|
||
|
0650000 |
Alfarrobas |
|
||
|
0700000 |
LÚPULOS |
0,05 (*1) |
||
|
0800000 |
ESPECIARIAS |
|
||
|
0810000 |
Especiarias - sementes |
0,05 (*1) |
||
|
0810010 |
Anis |
|
||
|
0810020 |
Cominho-preto |
|
||
|
0810030 |
Aipo |
|
||
|
0810040 |
Coentro |
|
||
|
0810050 |
Cominho |
|
||
|
0810060 |
Endro/Aneto |
|
||
|
0810070 |
Funcho |
|
||
|
0810080 |
Feno-grego (fenacho) |
|
||
|
0810090 |
Noz-moscada |
|
||
|
0810990 |
Outros (2) |
|
||
|
0820000 |
Especiarias - frutos |
|
||
|
0820010 |
Pimenta-da-jamaica |
0,05 (*1) |
||
|
0820020 |
Pimenta-de-sichuan |
0,05 (*1) |
||
|
0820030 |
Alcaravia |
0,05 (*1) |
||
|
0820040 |
Cardamomo |
0,1 |
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
0,05 (*1) |
||
|
0820060 |
Pimenta (preta, verde e branca) |
0,1 |
||
|
0820070 |
Baunilha |
0,05 (*1) |
||
|
0820080 |
Tamarindos |
0,05 (*1) |
||
|
0820990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
||
|
0830000 |
Especiarias - casca |
0,05 (*1) |
||
|
0830010 |
Canela |
|
||
|
0830990 |
Outros (2) |
|
||
|
0840000 |
Especiarias - raízes e rizomas |
|
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,05 (*1) |
||
|
0840020 |
Gengibre (10) |
|
||
|
0840030 |
Açafrão-da-índia/Curcuma |
0,05 (*1) |
||
|
0840040 |
Rábano-rústico (11) |
|
||
|
0840990 |
Outros (2) |
0,05 (*1) |
||
|
0850000 |
Especiarias - botões/rebentos florais |
0,05 (*1) |
||
|
0850010 |
Cravinho |
|
||
|
0850020 |
Alcaparras |
|
||
|
0850990 |
Outros (2) |
|
||
|
0860000 |
Especiarias - estigmas |
0,05 (*1) |
||
|
0860010 |
Açafrão |
|
||
|
0860990 |
Outros (2) |
|
||
|
0870000 |
Especiarias - arilos |
0,05 (*1) |
||
|
0870010 |
Macis |
|
||
|
0870990 |
Outros (2) |
|
||
|
0900000 |
PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (*1) |
||
|
0900010 |
Beterraba-sacarina (raízes) |
|
||
|
0900020 |
Canas-de-açúcar |
|
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
|
||
|
0900990 |
Outros (2) |
|
||
|
1000000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES |
|
||
|
1010000 |
Produtos de |
|
||
|
1011000 |
|
|
||
|
1011010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1011020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1011030 |
Fígado |
1 |
||
|
1011040 |
Rim |
1 |
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1011990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1012000 |
|
|
||
|
1012010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1012020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1012030 |
Fígado |
0,03 |
||
|
1012040 |
Rim |
1 |
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,05 |
||
|
1012990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1013000 |
|
|
||
|
1013010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1013020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1013030 |
Fígado |
1 |
||
|
1013040 |
Rim |
1 |
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1013990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1014000 |
|
|
||
|
1014010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1014020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1014030 |
Fígado |
1 |
||
|
1014040 |
Rim |
1 |
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1014990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1015000 |
|
|
||
|
1015010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1015020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1015030 |
Fígado |
1 |
||
|
1015040 |
Rim |
1 |
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1015990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1016000 |
|
|
||
|
1016010 |
Músculo |
0,02 (*1) |
||
|
1016020 |
Tecido adiposo |
0,02 (*1) |
||
|
1016030 |
Fígado |
0,1 (*1) |
||
|
1016040 |
Rim |
0,1 (*1) |
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
0,02 (*1) |
||
|
1016990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1017000 |
|
|
||
|
1017010 |
Músculo |
0,5 |
||
|
1017020 |
Tecido adiposo |
0,3 |
||
|
1017030 |
Fígado |
1 |
||
|
1017040 |
Rim |
1 |
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
1 |
||
|
1017990 |
Outros (2) |
0,02 (*1) |
||
|
1020000 |
Leite |
0,2 |
||
|
1020010 |
Vaca |
|
||
|
1020020 |
Ovelha |
|
||
|
1020030 |
Cabra |
|
||
|
1020040 |
Égua |
|
||
|
1020990 |
Outros (2) |
|
||
|
1030000 |
Ovos de aves |
0,02 (*1) |
||
|
1030010 |
Galinha |
|
||
|
1030020 |
Pata |
|
||
|
1030030 |
Gansa |
|
||
|
1030040 |
Codorniz |
|
||
|
1030990 |
Outros (2) |
|
||
|
1040000 |
Mel e outros produtos apícolas (7) |
0,3 |
||
|
1050000 |
Anfíbios e répteis |
0,02 (*1) |
||
|
1060000 |
Animais invertebrados terrestres |
0,02 (*1) |
||
|
1070000 |
Animais vertebrados terrestres selvagens |
0,02 (*1) |
||
|
1100000 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8) |
|
||
|
1200000 |
PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8) |
|
||
|
1300000 |
PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9) |
|
||
Acetamipride (R) (R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: Acetamipride — código 1000000 exceto 1040000 : soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em acetamipride A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 19 de fevereiro de 2027, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data. 0130010 Maçãs 0130020 Peras 0130030 Marmelos 0140010 Damascos 0231020 Pimentos 0232010 Pepinos 0232030 Aboborinhas |
||||
(*1) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/1212/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)