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6.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 455/4 |
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2016/C 455/04)
Decisões de concessão de uma autorização
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Referência da decisão (2) |
Data da decisão |
Denominação da substância |
Titular da autorização |
Número da autorização |
Utilização autorizada |
Data de expiração do período de revisão |
Fundamentos da decisão |
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C(2016) 7607 |
29 de novembro de 2016 |
Tricloroetileno N.o CE 201-167-4 N.o CAS 79-01-6 |
RAG Aktiengesellschaft, Shamrockring 1, 44623 Herne, Germany |
REACH/16/5/0 |
Utilização de agentes de vulcanização e aglutinantes contendo tricloroetileno para ligações sem fim e para reparação de correias transportadoras revestidas de borracha de cloropreno em atividades subterrâneas de mineração de hulha |
21 de abril de 2020 |
Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. |
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RAG Anthrazit Ibbenbüren GmbH, Osnabrücker Straße 112, 49477 Ibbenbüren, Germany |
REACH/16/5/1 |
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm