<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ2002PTA.0400394901.case.xml"><NO.CASE>C-396/00</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62000C0396</NO.CELEX><NO.SEQ>0015.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>3951</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>3954</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>4</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE F. G. JACOBS — PROCESSO C-396/00</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / ITÁLIA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">F. G. Jacobs</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20011211">11 de Dezembro de 2001</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Língua original: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>Na presente acção, proposta ao abrigo do artigo 226.° CE, a Comissão alega que a República Italiana não cumpriu o disposto na Directiva 91/271/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19910521">21 de Maio de 1991</DATE>, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="135" DATE.PUB="1991" PAGE.FIRST="40">JO L 135, p. 40</REF.DOC.OJ>, a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>directiva<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>.</P></NOTE>. O incumprimento que a Comissão alega diz respeito às descargas de águas residuais urbanas da cidade de Milão.</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>De acordo com o seu artigo 1.°, o objectivo da directiva é proteger o ambiente dos efeitos nefastos das descargas de águas residuais.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>O artigo 2.°, n.° 1, da directiva define as <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>águas residuais urbanas<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/> como <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>as águas residuais domésticas ou a mistura de águas residuais domésticas com águas residuais industriais e/ou águas de escoamento pluvial<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>O artigo 3.°, n.° 1, segundo parágrafo, dispõe que, <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>[n]o que diz respeito às águas residuais urbanas lançadas em águas receptoras consideradas <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="2018"/>zonas sensíveis<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="2019"/> nos termos do artigo 5.°, os Estados-Membros devem assegurar a existência de sistemas colectores, o mais tardar até <DATE ISO="19981231">31 de Dezembro de 1998</DATE>, quanto às aglomerações com um e.p. superior a <FT TYPE="NUMBER">10000</FT><QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>1 e.p. (equivalente de população) é definido no artigo 2.°, n.° 6, como <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>a carga orgânica biodegradável com uma carencia bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO 5) a 60 gramas de oxigénio por dia<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>O artigo 4.° define as regras gerais aplicáveis às águas residuais urbanas objecto da directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>O artigo 5.° da directiva dispõe o seguinte:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>1.</NO.P><TXT>Para efeitos do n.° 2, os Estados-Membros devem identificar, até <DATE ISO="19931231">31 de Dezembro de 1993</DATE>, as zonas sensíveis de acordo com os critérios estabelecidos no anexo II.</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Os Estados-Membros devem garantir que, antes de serem lançadas em zonas sensíveis, as águas residuais urbanas que<?PAGE NO="I-3952"?> entrem nos sistemas colectores sejam sujeitas a um tratamento mais rigoroso que aquele a que se refere o artigo 4.°, o mais tardar a partir de <DATE ISO="19981231">31 de Dezembro de 1998</DATE>, quanto a todas as descargas a partir de aglomerações com um e.p. superior a 10 000.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o n.° 2 devem satisfazer os requisitos do anexo I, ponto B, na matéria. Esses requisitos podem ser definidos ou alterados nos termos do procedimento previsto no artigo 18.°</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Em alternativa, não será necessária a aplicação dos requisitos para as estações de tratamento individuais constantes dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 e 3 às zonas sensíveis onde possa ser comprovado que a percentagem mínima de redução da carga total em todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas dessa zona é, pelo menos, de 75% quanto ao fósforo total e, pelo menos, de 75% quanto ao azoto total.</TXT></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que se encontrem situadas nas zonas relevantes de captação de zonas sensíveis e contribuam para a poluição dessas zonas ficarão sujeitas ao disposto nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4.</TXT></NP><P>[...]</P><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>Os Estados-Membros não terão de proceder à identificação de zonas sensíveis para efeitos da presente directiva se aplicarem em todo o seu território o tratamento estabelecido nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4.<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/></TXT></NP></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>No Decreto legislativo n.° 152, de <DATE ISO="19990511">11 de Maio de 1999</DATE>, a República Italiana identificou como zonas sensíveis, nomeadamente, o delta do Pó e as zonas litorais do noroeste do Adriático que vão da foz do Adige até Pesaro bem como cursos de água que aí desaguam numa distância de 10 km a partir da costa.</TXT></NP><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>Antes da adopção daquele diploma pelas autoridades italianas, a Comissão tinha solicitado ao Governo italiano informações quanto à recolha e ao tratamento das águas residuais urbanas da cidade de Milão. Na resposta, o Governo italiano referiu-se a um projecto de construção de três estações de tratamento cobrindo 95% das descargas. A Comissão concluiu dessa resposta que a aglomeração de Milão não possuía qualquer estação de tratamento das águas residuais urbanas, sendo as águas usadas produzidas por cerca de <FT TYPE="NUMBER">2700000</FT> de habitantes lançadas, sem tratamento prévio, no sistema fluvial do Lambro-Olona, afluente do Pó, o qual, por sua vez, desagua numa área muito poluída do Adriático.</TXT></NP><NP><NO.P>9.</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="19990430">30 de Abril de 1999</DATE>, a Comissão procedeu à notificação formal do eventual incumprimento do artigo 5.°, n.° 2,<?PAGE NO="I-3953"?> da directiva, pelo facto de as águas residuais urbanas da cidade de Milão não serem sujeitas a um tratamento mais rigoroso do que o tratamento secundário. As autoridades italianas contestaram esta acusação, <HT TYPE="ITALIC">inter alia,</HT> com o argumento de que não existia qualquer obrigação de sujeição das descargas em causa a um tratamento mais rigoroso, uma vez que as mesmas não são lançadas, pelo menos directamente, numa zona identificada como sensível pelo decreto.</TXT></NP><NP><NO.P>10.</NO.P><TXT>Considerando que esta resposta não era satisfatória, a Comissão formulou, em <DATE ISO="20000121">21 de Janeiro de 2000</DATE>, um parecer fundamentado. Na resposta a este parecer, as autoridades italianas mantiveram a sua posição e anunciaram que tinha sido pedida a declaração do estado de urgência, permitindo adoptar um procedimento simplificado com vista à construção das três estações de tratamento previstas para a cidade de Milão.</TXT></NP><NP><NO.P>11.</NO.P><TXT>Na petição, que deu entrada no Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20001026">26 de Outubro de 2000</DATE>, a Comissão alega que a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5.°, n.° 2, da directiva ao não velar por que, o mais tardar em <DATE ISO="19981231">31 de Dezembro de 1998</DATE>, as descargas de águas residuais urbanas da cidade de Milão, situadas no interior de uma zona de captação nas zonas do delta do Pó e do litoral noroeste do Adriático — definidas pelo Decreto n.° 152 da República Italiana, de <DATE ISO="19990511">11 de Maio de 1999</DATE>, como sensíveis na acepção do artigo 5° da directiva — fossem sujeitas a um tratamento mais rigoroso que o tratamento secundário ou equivalente previsto no artigo 4.° da directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>12.</NO.P><TXT>Na contestação, a República Italiana invoca um único argumento, que consiste, essencialmente, em afirmar que as águas residuais urbanas da cidade de Milão não são directamente lançadas numa área sensível. De acordo com o Governo italiano, é irrelevante o facto de as águas residuais serem lançadas no sistema fluvial do Lam-bro-Olona, afluente do Pó, o qual, por sua vez, desagua numa zona muito poluída do Adriático. O Pó propriamente dito não foi identificado como zona sensível em toda a sua extensão, mas apenas no seu delta, ou seja, a mais de 300 quilómetros de Milão. O Governo italiano salienta, contudo, que estão a ser tomadas medidas para acelerar a construção das três estações de tratamento.</TXT></NP><NP><NO.P>13.</NO.P><TXT>A Comissão, antecipando-se ao argumento do Governo italiano, sustentou na petição que o mesmo contraria os termos claros da directiva. Segundo este argumento, é legítimo, em conformidade com a directiva, excluir os resíduos de uma grande cidade como Milão de qualquer tratamento, apenas pelo facto de esses resíduos não serem directamente lançados numa zona sensível. Contudo, segundo a Comissão, resulta claramente do artigo 5.°, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 e 5, da directiva que as águas residuais de aglomerações com um e.p. de mais de <FT TYPE="NUMBER">10000</FT> habitantes — incluindo, assim, Milão — que sejam lançadas numa área sensível devem ser sujeitas, o mais tardar em <DATE ISO="19981231">31 de Dezembro de 1998</DATE>, a um tratamento mais rigoroso.</TXT></NP><?PAGE NO="I-3954"?><NP><NO.P>14.</NO.P><TXT>Em minha opinião, a alegação da Comissão é claramente correcta, uma vez que, quanto a mim, é irrelevante o facto de a descarga dos resíduos ser feita directamente ou indirectamente numa zona sensível. O artigo 3.°, n.° 1, segundo parágrafo, refere-se a águas residuais urbanas lançadas em águas receptoras consideradas zonas sensíveis, e o artigo 5.°, n.° 2, exige que, antes de serem lançadas em zonas sensíveis, as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas colectores sejam sujeitas a um tratamento mais rigoroso que aquele a que se refere o artigo 4.° Estas disposições não fazem distinção entre descargas directas ou indirectas. Além disso, a introdução de semelhante distinção esvaziaria a directiva do seu conteúdo.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Conclusão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>15.</NO.P><TXT>Assim, em minha opinião, o Tribunal de Justiça deve:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>1)</NO.P><TXT>declarar que a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5.°, n.° 2, da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19910521">21 de Maio de 1991</DATE>, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, ao não velar por que, o mais tardar em <DATE ISO="19981231">31 de Dezembro de 1998</DATE>, as descargas de águas residuais urbanas da cidade de Milão, situadas no interior de uma zona de captação nas zonas do delta do Pó e do litoral noroeste do Adriático — definidas pelo Decreto n.° 152 da República Italiana, de <DATE ISO="19990511">11 de Maio de 1999</DATE>, como sensíveis na acepção do artigo 5.° da directiva — fossem sujeitas a um tratamento mais rigoroso que o tratamento secundário ou equivalente previsto no artigo 4.° da directiva;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>condenar a República Italiana nas despesas<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>.</TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>