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29.9.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 395/109 |
P9_TA(2020)0249
Aprovação da atribuição de novas competências ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Valdis Dombrovskis
Decisão do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2020, referente à atribuição de novas competências ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Valdis Dombrovskis (2020/2203(INS))
(2021/C 395/13)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o artigo 17.o, n.o 6, do Tratado da União Europeia e o artigo 248.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, |
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Tendo em conta o ponto 7 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (1), |
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Tendo em conta a carta do Presidente da Comissão, de 14 de setembro de 2020, |
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Tendo em conta a audição de Valdis Dombrovskis perante a Comissão do Comércio Internacional, em associação com a Comissão dos Assuntos Externos, a Comissão do Desenvolvimento, a Comissão dos Orçamentos e a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, realizada em 2 de outubro de 2020, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição, |
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Tendo em conta o exame pela Conferência dos Presidentes das Comissões na sua reunião de 5 de outubro de 2020, e o exame pela Conferência de Presidentes na sua reunião de 6 de outubro de 2020, |
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Tendo em conta o artigo 125.o e o Anexo VII do seu Regimento, |
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1. |
Aprova a atribuição de novas competências ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Valdis Dombrovskis para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2024; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros. |