Relator:

Krzysztof BALON

Conselheira	Agnieszka CHŁOŃ-DOMIŃCZAK (do relator, Grupo III)
Decisão da Plenária	15.2.2024
Base jurídica	Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento
Competência	Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Adoção em secção	4.9.2024
Adoção em plenária	18.9.2024
Reunião plenária n.o	590
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	158/1/7

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

Nos seus pareceres anteriormente adotados, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolheu favoravelmente a Estratégia da União Europeia para a Juventude (1) e propôs uma nova estratégia europeia para as pessoas idosas (2). Neste contexto, o CESE solicita igualmente à Comissão Europeia que adote uma abordagem coordenada e transversal da UE para a solidariedade intergeracional, a qual deve procurar garantir os direitos das pessoas jovens e idosas, bem como a sua plena participação na sociedade e na economia, inclusivamente no emprego, na educação e na cultura. Face às alterações demográficas, este também deve ser um dos critérios para avaliar se a legislação e demais instrumentos da UE contribuem para os objetivos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia: «A União [...] promove [...] a solidariedade entre as gerações».

1.2.

Como primeiro passo nesse sentido, o CESE insta a Comissão Europeia a publicar um Livro Verde sobre a solidariedade intergeracional, o qual pode abordar, no contexto do Estado-providência, os desafios, as oportunidades e as soluções elencadas na secção 3 do presente parecer nos domínios do mundo do trabalho, da economia grisalha, dos regimes de pensões, dos serviços de saúde e de prestação de cuidados, do desenvolvimento local, da habitação, da mobilidade, da política climática e da aprendizagem ao longo da vida, bem como da participação e do voluntariado.

1.3.

Além disso, o Comité insta os Estados-Membros a procederem ao intercâmbio de boas práticas nestes domínios e a aplicarem as recomendações formuladas no presente parecer.

1.4.

O CESE solicita igualmente à Comissão Europeia que adote uma recomendação convidando os Estados-Membros a terem em conta os aspetos intergeracionais no mercado de trabalho, nomeadamente estabelecendo normas de emprego adequadas e justas para todas as gerações e assegurando a participação das diferentes gerações e a sua cooperação no local de trabalho. O acesso a contratos de trabalho estáveis, a rendimentos seguros e suficientes e a oportunidades de formação contínua no trabalho deve ser uma componente essencial dessas normas.

1.5.

Além disso, o Comité considera que o Conselho da União Europeia deve debater o diálogo, a justiça e a solidariedade intergeracionais e incluí-los nas suas conclusões.

1.6.

O CESE defende que a solidariedade intergeracional deve ser considerada um dos objetivos do Fundo Social Europeu no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e nos seus regulamentos de execução.

1.7.

As organizações da sociedade civil e os parceiros sociais desempenham um papel importante na promoção da solidariedade intergeracional, sendo essenciais para o planeamento e a execução das políticas específicas mencionadas na secção 3 do presente parecer. Muitas delas representam gerações diferentes e dedicam-se à prestação de serviços sociais em cooperação com voluntários de todas as gerações. O CESE gostaria de trabalhar em estreita colaboração com as organizações em causa na aplicação das recomendações formuladas no presente parecer.

1.8.

O CESE apoia a iniciativa das organizações da sociedade civil, dos parceiros sociais e das instituições europeias e nacionais de continuarem a celebrar o Dia Europeu da Solidariedade entre Gerações (3) em 29 de abril, que assinala um marco anual para continuar a sensibilizar e promover a solidariedade intergeracional em toda a UE.

1.9.

O CESE congratula-se com a intenção de nomear um comissário responsável pela equidade intergeracional (4). Enquanto casa da sociedade civil europeia, o Comité considerará a possibilidade de organizar um Fórum da Solidariedade Intergeracional tendo em vista o intercâmbio de informações e experiências neste domínio, a avaliação dos conceitos e das estratégias existentes em matéria de solidariedade intergeracional, bem como o desenvolvimento de novos conceitos e novas estratégias neste domínio, e o acompanhamento, em cooperação com a Comissão Europeia, da aplicação das recomendações do parecer.

2.   Contexto

2.1.

A estrutura etária da população da UE27 está a mudar. Entre 2002 e 2022, a percentagem do grupo etário com mais de 65 anos na população aumentou de 16 % para 21% (5). Prevê-se que o número de pessoas com mais de 65 anos por 100 pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos aumente de 33,3 em 2023 para 45,5 em 2040 e para 59,7 em 2100 (6), o que significa que haverá 59,7 pessoas idosas por 100 pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos. Em 2002, viviam na UE 14 494 144 pessoas com mais de 80 anos, o que corresponde a 3,38 % da população total da UE em 2002. Em 2022, viviam na UE 27 102 994 pessoas com mais de 80 anos, o que corresponde a 6,07 % da população total da UE em 2022. Estima-se que, em 2040, viverão na UE 39 663 244 pessoas com mais de 80 anos, o que corresponderá a 8,78 % da população total da UE em 2040. Esta situação coloca igualmente desafios de um ponto de vista das políticas de pensões e de acesso aos serviços de saúde e de assistência social.

2.2.

Esta tendência demográfica, aliada às múltiplas crises climáticas, da democracia e de segurança, cujas consequências afetam particularmente os jovens e as gerações futuras, torna urgente conceber uma nova abordagem política da solidariedade intergeracional na União Europeia.

2.3.

O presente parecer centra-se nas necessidades e nos contributos de todas as gerações, sobretudo nas oportunidades e nos desafios específicos que as pessoas idosas e jovens enfrentam. A realização de análises que tenham em conta a perspetiva dos jovens e das gerações futuras pode e deve contribuir para políticas melhores e mais adequadas, igualmente capazes de responder aos desafios das gerações futuras. Todas as gerações – incluindo as vindouras – devem ter o direito de concretizar os seus valores e necessidades fundamentais. Os governos devem promover proativamente a justiça e o diálogo intergeracionais, bem como a solidariedade na administração pública e elaborar políticas e prestar serviços de forma equitativa para os diferentes grupos etários, o que significa satisfazer as necessidades e expectativas de todas as gerações, sem prejudicar nenhuma geração (7). O diálogo intergeracional, enquanto forma específica de diálogo civil, é suscetível de contribuir para políticas que têm em conta diferentes tendências e cenários futuros. A solidariedade, o diálogo e a justiça intergeracionais são cruciais para a sustentabilidade da democracia, da coesão social e do modo de vida europeu.

2.4.

A solidariedade intergeracional é essencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Engloba a partilha de conhecimentos, competências, normas culturais e tradições, bem como o apoio mútuo e a congregação de recursos. Ademais, trata-se de promover um nível de vida adequado para todas as faixas etárias. Tudo isto no contexto da evolução demográfica: alterações na estrutura das famílias, na fertilidade, na esperança de vida, nas condições de vida e nas migrações.

2.5.

A solidariedade intergeracional é também crucial para superar a discriminação em razão da idade contra as pessoas idosas e os jovens e as desigualdades entre gerações no contexto da atual evolução demográfica. É essencial conceber políticas e serviços sociais que adotem uma abordagem baseada no ciclo de vida e que sejam justos, acessíveis e disponíveis para todas as faixas etárias. As pessoas mais jovens e as pessoas mais velhas são frequentemente vítimas de discriminação simplesmente devido à sua idade. O relatório sobre o idadismo publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2021 (8) salienta os obstáculos relacionados com a idade que subsistem em diferentes áreas da vida, como o emprego, a participação política, a saúde e a justiça.

2.6.

A solidariedade intergeracional é também crucial para superar a subcultura da sociedade de consumo, que favorece a «juventude eterna» como um valor especial que não é, de modo algum, partilhado por toda a geração jovem. Além disso, continuam a existir estereótipos e preconceitos mútuos entre gerações. Os estereótipos negativos acerca do envelhecimento, incluindo as imagens nos meios de comunicação social, ilustram as pessoas idosas como doentes, dependentes e onerosas para a sociedade, embora existam também estereótipos negativos sobre os jovens, que são retratados como inexperientes, preguiçosos, pouco fiáveis e egoístas.

2.7.

A solidariedade intergeracional é crucial para o desenvolvimento de uma sociedade justa e sustentável, bem como para a prosperidade económica, para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para assegurar a durabilidade da democracia representativa e participativa na União Europeia. Os projetos intergeracionais são de grande importância para esta última, pois reforçam o sentido de responsabilidade pelo bem comum. Além disso, as «testemunhas contemporâneas» podem desempenhar um papel importante no reforço das atitudes pró-democráticas, partilhando com a juventude experiências reais dos regimes ditatoriais, ao passo que os jovens podem oferecer novas perspetivas sobre os desafios e oportunidades emergentes.

2.8.

A solidariedade intergeracional deve ser também praticada de forma intensa na vida das organizações da sociedade civil, como as associações, as organizações patronais e os sindicatos, bem como no seio dos partidos políticos.

2.9.

A vida familiar é outro fator importante para o desenvolvimento da solidariedade intergeracional. A cooperação e a solidariedade intrafamiliares são inestimáveis e consideradas por muitos como tal. No ambiente de vida mais alargado das pessoas (por exemplo, na comunidade local), o conflito intergeracional é também muito menos comum do que a solidariedade intergeracional, o que foi claramente demonstrado durante a pandemia de COVID-19.

2.10.

O CESE considera que o diálogo intergeracional, assente na justiça e equidade intergeracionais, é um dos instrumentos mais importantes para assegurar uma solidariedade entre gerações imune às crises.

3.   Solidariedade intergeracional: desafios e pistas de soluções

3.1.

O mundo do trabalho: estudos empíricos (9) mostram que as equipas multigeracionais são mais produtivas do que as equipas compostas por indivíduos de uma só geração. Nas primeiras, existe um confronto criativo entre os conhecimentos, as competências e a experiência das diferentes gerações. Além disso, a presença de múltiplas gerações num local de trabalho é uma forma eficaz de combater os estereótipos associados à idade e a discriminação. Evitar a discriminação direta ou dissimulada contra os jovens (por exemplo, «ainda não estão aptos a») e as pessoas idosas (por exemplo, «já não estão aptos a») reforça a participação no local de trabalho. Por conseguinte, a participação de diferentes gerações e a sua cooperação no local de trabalho devem ser um tema importante do diálogo social, bem como o intercâmbio de boas práticas entre as associações de empregadores, no que diz respeito ao desenvolvimento das competências e da experiência do pessoal, com vista a uma gestão da idade e a uma mão de obra multigeracional. Daqui deverão resultar normas estabelecidas voluntariamente nas regiões e/ou setores industriais. Por exemplo, o acordo-quadro autónomo dos parceiros sociais europeus sobre o envelhecimento ativo e uma abordagem intergeracional (março de 2017) constitui uma boa base para criar as condições adequadas com vista a garantir locais de trabalho intergeracionais (10). Este acordo-quadro realça o valor acrescentado de uma mão de obra com pessoas de diferentes idades, propõe instrumentos e prevê uma abordagem intergeracional. Nos três anos subsequentes à adoção do acordo, os parceiros sociais nacionais apresentaram um relatório sobre a sua aplicação (11), bem como sobre as boas práticas a nível nacional, que permitem uma aprendizagem mútua. Além disso, as campanhas sociais destinadas a promover o emprego de pessoas idosas podem constituir um instrumento eficaz para melhorar a solidariedade intergeracional no trabalho. O princípio fundamental da solidariedade intergeracional no trabalho consiste, porém, em evitar qualquer forma de discriminação em razão da idade, decorrente de políticas salariais e de proteção social discriminatórias, bem como em reforçar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho.

3.2.

A economia grisalha: a «economia grisalha» é definida como o segmento da economia orientado para a satisfação das necessidades das pessoas idosas. Em 2015, estima-se que tenha gerado um volume de negócios anual de 4,2 biliões de euros e mais de 78 milhões de postos de trabalho na UE (12). O desenvolvimento da economia grisalha também cria oportunidades de desenvolvimento da solidariedade intergeracional, nomeadamente através da participação de equipas multigeracionais na conceção e na testagem de bens e serviços. Uma percentagem crescente da produção, da distribuição e do consumo de bens e serviços visa tirar proveito do potencial de compra dos mais velhos para satisfazer as suas necessidades de consumo, de vida e de saúde. Este «segundo dividendo demográfico» pode fomentar o desenvolvimento económico dos Estados-Membros da UE. Como tal, o CESE considera que é necessária uma estratégia da UE a longo prazo para o desenvolvimento da economia grisalha.

3.3.

Regimes de pensões

3.3.1.

A maior parte dos regimes de pensões dos Estados-Membros funcionam por repartição. Devido ao aumento da esperança de vida, as pensões são pagas durante mais tempo. Para estabilizar os regimes de pensões, tem-se vindo a aumentar a idade da reforma ou a ponderar fazê-lo em muitos Estados-Membros. Em alguns países, a idade da reforma aumenta a par da evolução da esperança de vida, o que, lamentavelmente, em muitos casos não tem em conta a situação das pessoas que exercem profissões perigosas ou exigentes do ponto de vista físico, mesmo que estas tenham pago contribuições para a segurança social durante um período muito longo.

3.3.2.

O custo dos regimes de pensões é cada vez maior, o que pode limitar a procura de mão de obra devido ao aumento dos custos salariais. Ademais, em alguns casos, os jovens trabalham com contratos que resultam numa redução do acesso à proteção social e diminuem as contribuições. Ao mesmo tempo, esta situação faz diminuir as receitas provenientes das contribuições para os regimes de pensões e cria um maior défice nos regimes de pensões.

3.3.3.

Não é só a esperança de vida que está a aumentar, mas também a esperança de vida saudável, pelo que importa ponderar, tendo presente as diferentes circunstâncias de cada Estado-Membro e a especificidade dos seus sistemas, se estes anos saudáveis adicionais poderão ser passados, não só na reforma, mas também em vidas ativas mais longas, quando uma pessoa pretende trabalhar mais tempo. No entanto, esse tipo de prolongamento deve ser introduzido numa perspetiva de longo prazo, de forma gradual e sem comprometer a confiança nos sistemas de proteção social. Associar a idade de reforma à evolução da esperança de vida poderá contribuir para uma vida ativa mais longa e mais produtiva, ajudando simultaneamente a estabilizar os regimes de pensões e contribuindo, dessa forma, para a justiça intergeracional. Contudo, o aumento da idade de reforma não seria viável em empregos muito exigentes do ponto de vista físico e psicológico.

3.3.4.

Continua a ser uma obrigação pública e da sociedade garantir que as pessoas possam ter uma vida digna assente nas prestações financeiras das suas pensões. A plena aplicação do princípio 15 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (13) (direito a pensões proporcionais às suas contribuições que garantam um rendimento adequado para viver com dignidade na velhice) deve ser um elemento importante do Semestre Europeu.

3.4.

Serviços de saúde e de prestação de cuidados

3.4.1.

Tal como no caso das pensões, a maior parte dos serviços de saúde são financiados por contribuições das pessoas ativas na economia. Os jovens utilizam muito menos estes serviços do que as gerações mais velhas. Embora, em alguns Estados-Membros, os cuidados de saúde sejam parcialmente financiados pelos impostos, as pessoas ativas na economia contribuem mais através da tributação, mas também beneficiarão mais quando forem mais velhas.

3.4.2.

Ademais, as pessoas ativas na economia enfrentam uma carga crescente de cuidados informais prestados a pessoas idosas, sobretudo familiares, o que limita a sua possibilidade de manterem os seus postos de trabalho. Esta realidade afeta sobretudo as mulheres, que, regra geral, assumem estas responsabilidades mais amiúde do que os homens, enquanto a disponibilidade de serviços profissionais de cuidados de longa duração varia significativamente entre os Estados-Membros. No extremo oposto encontram-se as famílias jovens, que têm muitas vezes dificuldade em encontrar estruturas de acolhimento de crianças acessíveis e a preços comportáveis, o que também dificulta o seu acesso ao mercado de trabalho e as suas perspetivas de emprego, em especial no caso das mulheres. Apesar de as despesas com cuidados de saúde serem um dos fatores que mais contribui para o aumento da despesa pública, importa salientar que, em alguns Estados-Membros, a comportabilidade e a acessibilidade dos serviços de saúde para as pessoas idosas são absolutamente inadequadas. Neste contexto, importa promover também uma abordagem preventiva da saúde para proporcionar vidas mais saudáveis.

3.4.3.

Não obstante, no âmbito da solidariedade intergeracional, os serviços sociais e de prestação de cuidados de longa duração devem ser acessíveis, disponibilizados a preços comportáveis, integrados e assentes na comunidade, bem como criados conjuntamente pelos cidadãos e pelas suas organizações (14), o que reduziria os encargos com a prestação de cuidados para a geração em idade ativa e ajudaria as pessoas que optam por cuidar dos seus entes queridos.

3.4.4.

Além disso, importa assinalar que a UE regista um declínio nas doenças agudas face às doenças crónicas, incluindo as «doenças da civilização», como a demência, e as doenças mentais, que requerem tratamentos a longo prazo, por vezes, muito dispendiosos. Este processo está também associado a condições de trabalho, regimes alimentares e estilos de vida individuais pouco saudáveis nas gerações mais jovens e nas mais velhas, bem como à solidão indesejada. Por conseguinte, o CESE reitera o seu apoio às recomendações da Comissão Europeia para combater a solidão indesejada, que procuram assegurar que os serviços de saúde mental sejam de fácil utilização por todas as gerações e insta a uma estratégia da UE em matéria de saúde mental para dar resposta às preocupações de saúde mental que afetam as diversas gerações e ao agravamento da crise de saúde mental dos jovens.

3.5.

Desenvolvimento local: as infraestruturas e os serviços de interesse geral devem satisfazer as necessidades de todas as gerações. Para isso, é necessário envolver representantes de todas as gerações na vida política e social dos municípios, das cidades, dos distritos e das regiões, para que as instituições democráticas de uma dada área possam garantir um intercâmbio produtivo de ideias entre os residentes mais velhos e mais jovens. Com efeito, todas as gerações devem contribuir para a coesão do desenvolvimento local e das decisões, a fim de construir comunidades adaptadas às pessoas idosas, apoiando todas as gerações. Em especial, os jovens devem ser incentivados a participar em atividades locais, por exemplo através do financiamento e do reconhecimento dos conselhos locais de juventude, e a permanecer ativos à medida que envelhecem, constituem família e, mais tarde, atingem a fase da reforma.

3.6.

Habitação: ser proprietário de um imóvel está a tornar-se um sonho inalcançável para muitos jovens e muitas famílias e, ao mesmo tempo, a mudança das estruturas familiares e o aumento da percentagem de pessoas solteiras, bem como a pouca acessibilidade dos preços, também estão a afetar a estrutura da habitação. A habitação deve ser financeiramente acessível e cabe analisar modelos para aproximar as comunidades e as diferentes gerações. A habitação multigeracional está a aumentar em muitos Estados-Membros da UE. A vida em comum de diferentes gerações além de oferecer uma oportunidade de troca de serviços, como cuidados a crianças ou idosos, compras de mercearia, pequenas reparações ou utilização da Internet, também aumenta a sensação de segurança. Mesmo nas situações em que indivíduos de diferentes gerações vivem separadamente, a existência de pontos de encontro multigeracionais sob a forma de edifícios não residenciais ou de «bairros de reformados» dentro de blocos e zonas residenciais pode desempenhar um papel semelhante. Além disso, o planeamento urbano deve concentrar-se em adaptar os espaços públicos para ter em conta o envelhecimento da população.

3.7.

Mobilidade: o impacto da mobilidade – adaptada às necessidades de todas as gerações – na qualidade de vida, na participação e na autonomia é subestimado. Os sistemas de transportes públicos são igualmente importantes para assegurar a participação das crianças e dos jovens (nomeadamente na educação, sobretudo nas zonas rurais remotas) e a participação e a autonomia das pessoas idosas. O acesso aos serviços de transporte deve ser fácil para as pessoas de todas as idades. No entanto, as necessidades de determinadas gerações não são suficientemente tidas em conta no planeamento dos sistemas de transporte e mobilidade. No contexto da política climática, os transportes públicos gratuitos, como já praticado em algumas regiões da UE (15), também parece ser uma solução que vale a pena considerar.

3.8.

Política climática: as alterações climáticas a nível mundial levantam graves problemas de solidariedade entre as gerações atuais e futuras e entre as comunidades dentro destas gerações futuras. A estratégia para as alterações climáticas deve ser desenvolvida de acordo com os princípios da equidade intergeracional. Deve incluir medidas para abrandar o ritmo das alterações climáticas, minimizar os danos diretos delas resultantes e transferir os recursos e instrumentos necessários para a adaptação aos seus efeitos. Neste contexto, os interesses de todas as gerações estão alinhados. A crise climática afeta todas as pessoas – as pessoas idosas, dado o impacto negativo das alterações climáticas na saúde pública, na qualidade de vida e na segurança, ao passo que os jovens e as gerações futuras terão de enfrentar e aguentar as consequências mais duras da crise climática durante mais tempo. Os jovens têm estado na vanguarda da criação de movimentos para promover a ação climática, como o «Fridays for Future» [Sextas-feiras pelo Futuro]. Em alguns Estados-Membros da UE, também estão a tomar forma alianças e movimentos intergeracionais em que as pessoas idosas assumem a responsabilidade pelo futuro dos seus filhos e netos, por exemplo, juntando-se a movimentos como o «Fridays for Future».

3.9.

Aprendizagem ao longo da vida: a evolução das necessidades em matéria de competências na sequência da globalização e das transições ecológica, demográfica e digital, faz com que as políticas de aprendizagem ao longo da vida devam ser bem pensadas. Este aspeto é particularmente importante para os trabalhadores mais velhos, que correm o risco de perder os seus postos de trabalho nos setores mais afetados por estas transições, mas também para todas as gerações, a fim de aumentar a satisfação com a vida e melhorar o acesso a diferentes oportunidades. É necessário cooperar com os parceiros sociais e com outras organizações da sociedade civil para promover a aprendizagem ao longo da vida. Outro aspeto importante da aprendizagem ao longo da vida é a transferência de conhecimentos e de experiência entre gerações. Um exemplo sobejamente conhecido é o apoio prestado pelas pessoas mais jovens às pessoas mais velhas na aquisição de competências digitais. Um outro exemplo é o das pessoas idosas que se voluntariam para dar aulas nas escolas, a par do pessoal docente (por exemplo, de Ética, História e Política). Estas interações podem também inspirar uma reflexão crítica sobre o papel e as realizações da nossa própria geração.

3.10.

Participação e voluntariado: o intercâmbio entre gerações pode ser ainda mais estimulado através da participação e do voluntariado – atividades que enriquecem a vida em todas as idades e as comunidades. O voluntariado intergeracional tornou-se um elemento permanente das atividades de voluntariado em toda a UE e já conquistou o apoio de projetos financiados pela UE e pelos Estados-Membros. A nível local, o voluntariado intergeracional inclui igualmente iniciativas para «comunidades de prestação de cuidados» compostas por profissionais, voluntários e familiares. A solidariedade intergeracional incentiva a criação de diferentes redes sociais, que podem incluir pessoas de todas as idades. Estas redes podem ajudar os indivíduos a sentir-se mais interligados e integrados nas suas comunidades e combater a solidão indesejada, bem como melhorar a saúde mental e criar uma comunidade mais inclusiva e compreensiva.

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(1)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Envolver, ligar e capacitar os jovens: uma nova Estratégia da UE para a Juventude» [COM(2018) 269 final] ( JO C 62 de 15.2.2019, p. 142).

(2)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Estratégia europeia para as pessoas idosas ( JO C 349 de 29.9.2023, p. 28).

(3)  O Dia Europeu da Solidariedade entre Gerações foi lançado em 2009 pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia no âmbito do Ano Europeu da Solidariedade entre Gerações. O Dia Europeu da Solidariedade entre Gerações, que visa sensibilizar para a importância da solidariedade intergeracional e promover o diálogo e a cooperação entre pessoas de todas as idades, é celebrado todos os anos em 29 de abril.

(4)   https://commission.europa.eu/document/download/e6cd4328-673c-4e7a-8683-f63ffb2cf648_pt?filename=Political%20Guidelines%202024-2029_PT.pdf, pp. 24-25.

(5)   Demografia da Europa – edição de 2023, apud Parecer do Comité Económico e Social Europeu – O impacto da demografia na Europa social (JO C, C/2023/6867, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6867/oj).

(6)   Projeções do índice de dependência de idosos, apud Parecer do Comité Económico e Social Europeu — (JO C, C/2023/6867, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6867/oj).

(7)  Em pelo menos nove países da OCDE e em Malta existem instituições públicas incumbidas de acompanhar o cumprimento dos compromissos governamentais com as gerações futuras. São exemplos destas entidades o provedor adjunto para as Gerações Futuras na Hungria, o comissário para as Gerações Futuras no País de Gales e o guardião das Gerações Futuras em Malta.

(8)   https://www.who.int/publications/i/item/9789240016866.

(9)  Por exemplo, https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7732046/.

(10)   https://ec.europa.eu/social/BlobServlet?mode=dsw&docId=11775&langId=en.

(11)   https://ec.europa.eu/social/BlobServlet?mode=dsw&docId=12286&langId=en.

(12)  A economia grisalha: relatório final [em inglês].

(13)   https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1606&langId=pt.

(14)  Ver Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Cocriação de serviços de interesse geral como contributo para uma democracia mais participativa na UE ( JO C 486 de 21.12.2022, p. 76).

(15)  Por exemplo, no Luxemburgo (para todos), em Taline (para residentes) e na Hungria (cidadãos da UE, bem como da Suíça e da Noruega, com mais de 65 anos).