16.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/80


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (versão codificada)

COM(2009) 113 final – 2009/0037 (COD)

2009/C 306/19

Em 26 de Maio de 2009, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 156.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

«Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias» (versão codificada)

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 454.a reunião plenária de 10 e 11 de Junho de 2009 (sessão de 10 de Junho) decidiu, por 112 votos a favor, com 2 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

 

Bruxelas, 10 de Junho de 2009

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Mario SEPI