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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/220

8.1.2026

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(C/2026/220)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 347, é inserida a seguinte nota explicativa:

«8504 40 84

Inversores com funcionalidade de determinação do ponto de potência máxima

Classificam-se nesta subposição os inversores utilizados em instalações solares fotovoltaicas para otimizar a potência de saída na conversão de corrente contínua (CC) gerada por módulos solares fotovoltaicos em corrente alternada (CA) para utilização direta ou alimentação da rede elétrica. Esta potência ótima de saída para condições ambientais e de luz solar específicas é designada por ponto de potência máxima (MPP) e a função de determinação do ponto de potência máxima (MPPT) é o processo de ajustamento das características de carga à variação destas condições.

Esta funcionalidade permite que os módulos fotovoltaicos funcionem continuamente no seu ponto de potência ótimo e a presença desta funcionalidade distingue estes inversores de outros de tipo diferente. Os inversores fotovoltaicos estão em conformidade com as normas CEN/CEI 62109 relativas à segurança dos conversores de potência para utilização em sistemas fotovoltaicos.»


(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).

(2)   JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/220/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)