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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1394

10.7.2025

DECISÃO (PESC) 2025/1394 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 8 de julho de 2025

relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/2/2025)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão, sob proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(2)

Em 19 de julho de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/1294 (2) que nomeou Anders WIBERG chefe de missão da EUAM Iraque de 16 de agosto de 2022 até 30 de abril de 2024.

(3)

Em 29 de abril de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/1247 (3), que alterou a Decisão (PESC) 2017/1869 e prorrogou o mandato da EUAM Iraque até 30 de abril de 2026.

(4)

Em 30 de abril de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/1308 (4), que prorrogou o mandato de Anders WIBERG como chefe de missão da EUAM Iraque de 1 de maio de 2024 até 30 de abril de 2025.

(5)

Em 8 de abril de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2025/707 (5) que prorrogou o mandato de Anders WIBERG como chefe de missão da EUAM Iraque de 1 de maio de 2025 até 15 de agosto de 2025.

(6)

Em 25 de junho de 2025, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Ralf SCHRÖDER para chefe de missão da EUAM Iraque durante o período compreendido entre 16 de agosto de 2025 e 30 de abril de 2026.

(7)

Por conseguinte, deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação de Ralf SCHRÖDER como chefe de missão da EUAM Iraque de 16 de agosto de 2025 até 30 de abril de 2026,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ralf SCHRÖDER é nomeado chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) para o período compreendido entre 16 de agosto de 2025 e 30 de abril de 2026.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 16 de agosto de 2025.

Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2025.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 266 de 17.10.2017, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2017/1869/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2022/1294 do Comité Político e de Segurança, de 19 de julho de 2022, que nomeia o chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2022) (JO L 196 de 25.7.2022, p. 123, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/1294/oj).

(3)  Decisão (PESC) 2024/1247 do Conselho, de 29 de abril de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L, 2024/1247, 30.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1247/oj).

(4)  Decisão (PESC) 2024/1308 do Comité Político e de Segurança, de 30 de abril de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2024) (JO L, 2024/1308, 13.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1308/oj).

(5)  Decisão (PESC) 2025/707 do Comité Político e de Segurança, de 8 de abril de 2025, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2025) (JO L, 2025/707, 11.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/707/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1394/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)