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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2023/1444

15.12.2023

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006  (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2023/1444)

Decisão de concessão de uma autorização no âmbito de uma revisão

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Decisão revogada

Fundamentos da decisão

C(2023) 8409

8 de dezembro de 2023

Tricloroetileno (TCE)

(N.o CE: 201-167-4; N.o CAS: 79-01-6)

Roquette Frères, 1, Rue de la haute loge, 62136 Lestrem Cedex, França

REACH/23/37/0/R1

Como adjuvante tecnológico na biotransformação do amido a fim de obter betaciclodextrina

31 de dezembro de 2031

C(2017) 7581

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.


(1)   JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia: Autorização (europa.eu).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1444/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)