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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2023/1444 |
15.12.2023 |
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2023/1444)
Decisão de concessão de uma autorização no âmbito de uma revisão
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Referência da decisão (2) |
Data da decisão |
Designação da substância |
Titular da autorização |
Número da autorização |
Utilização autorizada |
Data de expiração do período de revisão |
Decisão revogada |
Fundamentos da decisão |
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C(2023) 8409 |
8 de dezembro de 2023 |
Tricloroetileno (TCE) (N.o CE: 201-167-4; N.o CAS: 79-01-6) |
Roquette Frères, 1, Rue de la haute loge, 62136 Lestrem Cedex, França |
REACH/23/37/0/R1 |
Como adjuvante tecnológico na biotransformação do amido a fim de obter betaciclodextrina |
31 de dezembro de 2031 |
C(2017) 7581 |
Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia: Autorização (europa.eu).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1444/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)