(1)

Como se indica no Livro Branco Conjunto — Preparação da defesa europeia 2030 (2), o reforço do investimento público na defesa é indispensável, mas não seria suficiente. As empresas estabelecidas na União, incluindo as pequenas e médias empresas e as empresas de média capitalização, devem ter um melhor acesso ao capital, nomeadamente a instrumentos de garantia para reduzir os riscos dos investimentos, a fim de levar as suas soluções à escala industrial e impulsionar a expansão industrial de que a União necessita. Embora o setor financeiro mostre um interesse crescente pela defesa, o setor da defesa continua a ser um mercado mal servido devido às limitações das políticas de investimento das instituições financeiras públicas e privadas. O Livro Branco Conjunto estabelece um pacote de medidas no domínio da defesa que proporciona aos Estados-Membros alavancas financeiras para impulsionar um aumento do investimento nas capacidades de defesa. Facilitar a atividade das empresas e aprofundar o mercado único estão entre os principais objetivos do pacote. Em 6 de março de 2025, o Conselho Europeu apelou à Comissão para que prosseguisse rapidamente os trabalhos sobre a simplificação do quadro jurídico e administrativo relativo a contratos públicos, cooperação industrial, licenciamento e requisitos de comunicação de informações, a fim de eliminar todos os obstáculos e estrangulamentos que impedem um rápido crescimento da indústria de defesa, incluindo para PME e empresas de média capitalização.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 da Comissão (3) estabelece classificações relacionadas com o clima para os índices de referência que obrigam a exclusão de todas as empresas envolvidas em quaisquer atividades relacionadas com armas controversas dos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris e os índices de referência da UE para a transição climática. No entanto, a definição de armas controversas nesse regulamento delegado deixa demasiada incerteza e confusão aos administradores referidos no Regulamento (UE) 2016/1011, o que resulta em confusão, e deve ser clarificada e simplificada, nomeadamente porque os tratados e convenções internacionais pertinentes de que os Estados-Membros são partes não fazem referência a armas controversas, mas sim a armas proibidas.

(3)

Por conseguinte, é necessário alterar a definição de armas controversas constante do Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 e substituí-la por uma definição de «armas proibidas», a fim de garantir a segurança jurídica e a coerência em todo o conjunto de regras de financiamento sustentável e práticas harmonizadas por parte dos administradores de índices de referência. É possível fazê-lo e manter um nível seguro de exclusões, em consonância com o objetivo do Regulamento (UE) 2016/1011.

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5)

A aplicação do presente regulamento pode conduzir a efeitos justificados nas transações de fundos que assentam nesses índices baseados em índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris e em índices de referência da UE para a transição climática. A fim de evitar perturbações do mercado, é conveniente dar tempo suficiente aos índices de referência existentes para se adaptarem a essas alterações,

1)

No artigo 12.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

2)

É acrescentado um anexo em conformidade com o texto que consta do anexo do presente regulamento.