REGULAMENTO (CE) Nº 1015/96 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados, da campanha de comercialização de 1995/1996

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2314/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 627/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à ajuda à armazenagem e à compensação financeira para as uvas secas e os figos secos não transformados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1922/95 (4), prevê que a ajuda à armazenagem é fixada por dia e por 100 quilogramas líquidos de uvas secas sultanas da categoria 4 e de figos secos da categoria C; que o nº 2 do referido artigo prevê que seja aplicável uma taxa de ajuda à armazenagem para as uvas secas até ao fim de Fevereiro do ano seguinte àquele durante o qual os produtos foram comprados e que uma outra taxa seja aplicável à armazenagem realizada após aquele período;

Considerando que a ajuda à armazenagem é calculada tendo em conta o custo técnico da armazenagem e do financiamento do preço de compra pago para os produtos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para os produtos da campanha de comercialização de 1995/1996, a ajuda à armazenagem referida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 627/85 é a que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 233 de 30. 9. 1995, p. 69.

(3) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 17.

(4) JO nº L 185 de 4. 8. 1995, p. 19.

ANEXO

AJUDA À ARMAZENAGEM PARA AS UVAS SECAS E OS FIGOS SECOS NÃO TRANSFORMADOS, DA CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1995/1996

A. UVAS SECAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. FIGOS SECOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>