(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução. O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece as regras gerais, e as listas constam dos anexos II a XXII do referido regulamento.

(4)

O Reino Unido notificou a Comissão de casos confirmados de infeções pelo vírus da febre catarral ovina em bovinos e ovinos na Grã-Bretanha. Além disso, a Macedónia do Norte notificou a Comissão de casos confirmados de febre catarral ovina em ovinos e caprinos no seu território. Consequentemente, deve requerer-se que o Reino Unido e a Macedónia do Norte testem os bovinos, ovinos e caprinos dadores no que diz respeito ao sémen, aos oócitos ou aos embriões produzidos in vitro para deteção do vírus da febre catarral ovina. Os anexos IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de bovinos e de ovinos e caprinos, respetivamente. Devido aos casos confirmados de febre catarral ovina na Grã-Bretanha e na Macedónia do Norte, a garantia de saúde animal «Teste BTV» deve ser inserida nas entradas relativas às zonas GB-1 e GB-2, no Reino Unido, e à zona MK-0, na Macedónia do Norte, na coluna 6 do quadro constante do anexo IX, parte 1, e na entrada relativa à zona GB-0, no Reino Unido, na coluna 6 do quadro constante do anexo X, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Os anexos IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(5)

O anexo XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 enumera os países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de produtos à base de carne de ungulados, aves de capoeira e aves de caça. A descrição referente à zona «BR-2», no Brasil, no quadro constante da parte 2 do referido anexo, refere-se, nomeadamente, às zonas «BR-3» e «BR-4», no Brasil, no quadro constante do anexo XIII, parte 2, do referido regulamento de execução. No entanto, na sequência da alteração do anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1170 da Comissão (4), as zonas «BR-3» e «BR-4», no Brasil, deixaram de estar enumeradas no quadro constante do anexo XIII, parte 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Por conseguinte, a descrição referente à zona «BR-2», no Brasil, constante do anexo XV, parte 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve ser alterada em conformidade.

(6)

Além disso, todo o território da Moldávia está listado no anexo XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 como país terceiro a partir do qual está autorizada a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de aves de capoeira que tenham sido submetidos ao tratamento específico de redução dos riscos «D», em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(7)

Em 21 de junho de 2024, a Moldávia apresentou à Comissão um pedido para incluir a sua zona «MD-1» no anexo XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 como zona autorizada para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de aves de capoeira que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos, em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(8)

A Comissão avaliou o pedido da Moldávia e concluiu que, tendo em conta o estatuto zoossanitário da zona «MD-1» na Moldávia no que diz respeito às doenças listadas relevantes e as garantias fornecidas pela autoridade competente da Moldávia no que diz respeito ao cumprimento ou à equivalência dos requisitos de saúde animal aplicáveis na União, essa zona podia ser listada para a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de aves de capoeira que tenham sido submetidos a um tratamento não específico «A» na coluna 10 do quadro constante do anexo XV, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, indicando que os produtos à base de carne não têm de ser submetidos a qualquer tratamento específico de redução dos riscos. O anexo XV do referido regulamento de execução deve ser alterado em conformidade.

(9)

Além disso, é necessário atualizar determinadas referências no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Os anexos I, IX, X e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(10)

Ademais, o anexo XXI, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 enumera os países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais está autorizada a entrada na União de remessas de determinados animais aquáticos de espécies listadas e produtos de origem animal provenientes dessas espécies listadas. Na entrada relativa aos Estados Unidos, nas linhas referentes às zonas «US-2», «US-3», «US-4» e «US-5», na coluna 6 dessa lista, a referência a um modelo de certificado sanitário «AQUA-ENTRY-ESTAB/RELEASE/OTHER» foi erradamente suprimida quando o Regulamento de Execução (UE) 2021/1727 da Comissão (5) alterou esse anexo. Essa referência deve ser reinserida, e o anexo XXI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/1727 é aplicável a partir de 1 de outubro de 2021. Por conseguinte, a retificação introduzida no anexo XXI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento deve também aplicar-se a partir dessa data.

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,