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P9_TA(2020)0153

Conferência sobre o Futuro da Europa

Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de junho de 2020, sobre a posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência sobre o Futuro da Europa (2020/2657(RSP))

(2021/C 362/02)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta as suas resoluções de 16 de fevereiro de 2017, sobre a melhoria do funcionamento da União Europeia com base no potencial do Tratado de Lisboa (1), de 16 de fevereiro de 2017, sobre possíveis desenvolvimentos e ajustamentos do atual quadro institucional da União Europeia (2), de 16 de fevereiro de 2017, sobre a capacidade orçamental da área do euro (3), e de 13 de fevereiro de 2019, sobre o ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa (4),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2017, sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais (5),

—

Tendo em conta a proposta apresentada pela então Presidente indigitada da Comissão, Ursula von der Leyen, em 16 de julho de 2019, no quadro das orientações políticas da próxima Comissão Europeia para 2019-2024 relativamente à organização de uma conferência sobre o Futuro da Europa (a «Conferência»),

—	Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2020, intitulada «Organização da Conferência sobre o Futuro da Europa» (COM(2020)0027),

—	Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 12 de dezembro de 2019, relativamente à abordagem geral da Conferência sobre o Futuro da Europa,

—	Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2020, sobre a posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência sobre o Futuro da Europa (6),

—	Tendo em conta a resolução do Comité das Regiões, de 12 de fevereiro de 2020, sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa,

—	Tendo em conta a sua resolução, de 17 de abril de 2020, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências (7),

—	Tendo em conta a sua resolução, de 15 de maio de 2020, sobre o novo quadro financeiro plurianual, os recursos próprios e o plano de recuperação (8),

—	Tendo em conta a declaração da Conferência dos Presidentes sobre o 70.o aniversário da Declaração Schuman,

—	Tendo em conta o artigo 132.o, n.o 2, do seu Regimento,

Considerando que é necessário dar resposta aos desafios internos e externos com que se defronta a Europa, bem como aos novos desafios societais e transnacionais que não foram previstos na íntegra aquando da adoção do Tratado de Lisboa; que o número de crises importantes que a União atravessou demonstra que são necessárias reformas institucionais e políticas em vários domínios da governação;

Considerando que a atual crise de COVID-19 demonstrou, a um custo muito elevado, que a UE permanece um projeto inacabado e que a incapacidade para assegurar solidariedade e coordenação, bem como os choques económicos, sanitários e sociais, os ataques em curso aos direitos fundamentais e ao Estado de direito têm de ser resolvidos de forma mais adequada pela Conferência; que a atual crise, por conseguinte, acentua ainda mais a urgência de a União Europeia começar a trabalhar sobre a forma de se tornar mais eficaz, mais democrática e mais próxima dos cidadãos;

Considerando que o Parlamento, a Comissão e o Conselho declararam que deve ser organizada uma Conferência sobre o Futuro da Europa e que o processo da conferência deve constituir uma ocasião para envolver os cidadãos da UE num exercício da base para o topo em que sejam ouvidos e as suas opiniões contribuam para os debates sobre o futuro da Europa;

D.	Considerando que a Conferência deve constituir um fórum aberto de debate entre os diferentes participantes, sem um resultado predeterminado; que o acordo comum das três instituições deve, por conseguinte, dizer respeito apenas ao formato e à organização da Conferência;

Está convicto de que, 10 anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, 70 anos após a declaração Schumann e no contexto da pandemia de COVID-19, chegou o momento de reavaliar a União; entende que a crise de COVID-19 reforçou ainda mais a necessidade da Conferência;

É de opinião que a crise de COVID-19 tornou ainda mais evidente a necessidade de reformar a União Europeia, mostrando a urgência de alcançar uma União eficaz e eficiente; defende, consequentemente, que o processo da Conferência deve ter em conta os atuais instrumentos de recuperação da UE e a solidariedade que já se encontra estabelecida, assegurando simultaneamente a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento económico, o progresso social, a segurança e a democracia;

Reafirma a posição definida na sua resolução de 15 de janeiro de 2020 em todas as suas dimensões e reitera o seu apelo ao Conselho e à Comissão para que encetem negociações com vista a alcançar um acordo comum quanto à criação da Conferência sobre o Futuro da Europa antes das férias de verão;

Lamenta que o Conselho não tenha ainda adotado uma posição sobre a Conferência e exorta, por conseguinte, o Conselho a ultrapassar as suas diferenças e a apresentar rapidamente uma posição relativamente ao formato e à organização da Conferência;

Congratula-se com a adoção pela Comissão da sua posição sobre a Conferência e com a sua disponibilidade para avançar de forma célere;

Insta o Conselho a incluir no seu mandato um compromisso para com um acompanhamento significativo e um envolvimento direto significativo dos cidadãos, bem como a manter o âmbito da conferência aberto a todos os resultados possíveis, designadamente propostas legislativas, que deem ou não origem a alterações ao Tratado;

Salienta que, apesar da pandemia, a participação direta dos cidadãos, das organizações da sociedade civil, dos parceiros sociais e dos representantes eleitos tem de continuar a ser uma prioridade da Conferência; aguarda, por conseguinte, com expectativa o início da conferência, para construir, em conjunto com todos os cidadãos da UE, uma União mais democrática, mais eficaz e mais resiliente;

Reconhece que, devido à pandemia, o início da conferência teve de ser adiado; assinala, no entanto, que a pandemia pôs em evidência determinadas insuficiências da nossa União; está, por conseguinte, determinado a dar início à Conferência o mais cedo possível no outono de 2020;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 252 de 18.7.2018, p. 215.

(2) JO C 252 de 18.7.2018, p. 201.

(3) JO C 252 de 18.7.2018, p. 235.

(4) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0098.

(5) JO C 242 de 10.7.2018, p. 24.

(6) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0010.

(7) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0054.

(8) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0124.