(1)

A fim de garantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial, é importante complementar o reconhecimento, imposto pelo direito da União, com a reciprocidade voluntária.

(2)

O quadro para a reciprocidade voluntária das medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (5) visa garantir que todas as medidas de política macroprudencial baseadas na exposição ao risco acionadas em determinado Estado-Membro sejam objeto de tratamento recíproco nos demais Estados-Membros.

(3)

Em 18 de julho de 2023, o Nationale Bank van België / Banque Nationale de Belgique (NBB/BNB), na qualidade de autoridade designada para efeitos do artigo 133.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE, notificou o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) da sua intenção de recalibrar a percentagem da reserva para risco sistémico setorial (sSyRB) anteriormente imposta, em base consolidada, subconsolidada e individual, para todas as posições em risco nos termos do método IRB sobre a carteira de retalho face a pessoas singulares garantidas por imóveis destinados à habitação cujos ativos de garantia estejam localizados na Bélgica, de 9 % para 6 %, a partir de 1 de abril de 2024.

(4)

Em 25 de agosto de 2023, o CERS adotou o Parecer CERS/2023/7 do Comité Europeu do Risco Sistémico (6), segundo o qual considera as percentagens cumulativas da reserva para risco sistémico setorial (sSyRB) e da reserva de outras instituições de importância sistémica (O-SII) adequadas e eficazes para fazer face aos riscos identificados para cada uma das instituições de crédito abrangidas pelo âmbito de aplicação destas duas medidas.

(5)

Em 3 de outubro de 2023, o CERS adotou a Recomendação CERS/2023/9 do Comité Europeu do Risco Sistémico (7), a fim de continuar a incluir a percentagem da reserva para risco sistémico setorial (sSyRB) ativada e recalibrada para 6 % pelo NBB/BNB na lista de medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade é recomendada ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2.

(6)

Em 19 de julho de 2024, o NBB/BNB, na qualidade de autoridade designada para efeitos do artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, apresentou ao CERS um pedido para que recomendasse a aplicação recíproca da referida medida de política macroprudencial notificada em 18 de julho de 2023, em base consolidada, subconsolidada e individual, nos termos do artigo 134.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE.

(7)

A aplicação recíproca dos requisitos macroprudenciais de fundos próprios ativados pelas autoridades de outros Estados-Membros, em base consolidada, subconsolidada e individual, independentemente de as posições em risco em causa serem detidas através de filiais ou sucursais, ou resultarem de empréstimos diretos transfronteiras, limita as fugas e a arbitragem regulamentar, faz face aos riscos sistémicos e promove, assim, a eficácia global da política macroprudencial, assegurando que os riscos acrescidos são abordados não só no Estado-Membro que introduziu a percentagem da reserva para risco sistémico (SyRB), mas também noutros Estados-Membros em que os grupos bancários estão expostos a esses riscos acrescidos. O reconhecimento deve, portanto, procurar também garantir que os grupos bancários expostos a esses riscos sistémicos sejam suficientemente resilientes. Por conseguinte, os requisitos macroprudenciais de fundos próprios decorrentes de uma decisão de reconhecer as medidas macroprudenciais de outros Estados-Membros devem, em geral, ser aplicados numa base consolidada, subconsolidada e individual.

(8)

Para reconhecer a percentagem da reserva para risco sistémico sectorial (sSyRB) belga, tal como solicitado pelo NBB/BNB, as autoridades competentes e/ou as autoridades designadas relevantes de outro Estado-Membro podem fixar uma percentagem da reserva para risco sistémico (SyRB) em conformidade com os artigos 134.o e 133.o da Diretiva 2013/36/UE.

(9)

Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE, o reconhecimento, por outros Estados-Membros, da percentagem da reserva para risco sistémico sectorial belga (sSyRB) notificada seria aplicável às posições em risco situadas na Bélgica de instituições autorizadas nos Estados-Membros que confiram a reciprocidade.

(10)

Em conformidade com o artigo 133.o, n.o 4, da Diretiva 2013/36/UE, uma percentagem da reserva para risco sistémico pode ser aplicada em base individual, subconsolidada ou consolidada. Por conseguinte, o reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico estabelecida por outro Estado-Membro implica a possibilidade de aplicar uma percentagem da reserva para risco sistémico a todas as posições em risco numa base consolidada (incluindo as posições em risco detidas através de filiais situadas noutro Estado-Membro).

(11)

Os desvios em relação à abordagem geral de aplicação da medida de política macroprudencial belga reconhecida, em base consolidada, subconsolidada e individual, podem justificar-se em alguns casos, por exemplo, se as autoridades que conferem reciprocidade à medida considerarem que esses riscos sistémicos já estão adequada e apropriadamente atenuados pelos requisitos macroprudenciais ou microprudenciais existentes, aplicados no Estado-Membro onde o grupo bancário é consolidado.

(12)

A Recomendação CERS/2015/2 do CERS, com a redação que lhe foi dada pela Recomendação CERS/2017/4 (8), recomenda que a autoridade relevante que ativa uma medida de política macroprudencial, ao apresentar um pedido de reciprocidade ao CERS, proponha um limiar de significância abaixo do qual a exposição de um prestador de serviços financeiros individual ao risco macroprudencial identificado na jurisdição onde a medida de política macroprudencial é aplicada pela autoridade ativadora pode ser considerada não significativa. O CERS pode recomendar um limiar de significância diferente, se o entender necessário.

(13)

Na sequência do pedido belga de aplicação recíproca da medida por parte de outros Estados-Membros, recebido em 19 de julho de 2024, e para evitar a materialização dos efeitos negativos transfronteiriços sob a forma de fugas e arbitragem regulamentar que poderiam resultar da implementação da medida de política macroprudencial que se tornará aplicável na Bélgica, o Conselho Geral do CERS decidiu manter esta medida, notificada em 18 de julho de 2023, na lista de medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2, e recomendar a reciprocidade da medida numa base consolidada, subconsolidada e individual, em conformidade com o pedido de aplicação recíproca recebido do NBB/BNB. O Conselho Geral do CERS decidiu igualmente recomendar um limiar de significância específico por instituição de 2 mil milhões de EUR. As autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida podem isentar as instituições do requisito de reserva para risco sistémico se as suas posições em risco relevantes não excederem 2 mil milhões de EUR. Uma vez que a medida a emitir em reconhecimento da percentagem de reserva para risco sistémico sectorial (sSyRB) belga notificada deve também aplicar-se numa base consolidada, a soma das posições em risco detidas através de sucursais, das posições em risco resultantes de empréstimos diretos transfronteiras e das posições em risco detidas através de filiais deve ser avaliada em função do limiar de significância.

(14)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2,