1.   Lugar a prover

A Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor-geral/diretora-geral (AD, grau 15) na DG 3 (Direção-Geral dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais), com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários. O recrutamento processa-se no grau AD 15 (3). Ao vencimento de base, que está sujeito a um imposto em proveito da União e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos/as candidatos/as para a obrigação, imposta pelo Estatuto, de qualquer novo membro do pessoal ter de concluir com êxito um período de estágio de nove meses e para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor-geral/a diretora-geral deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na etnia, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário/a de alto nível, o diretor-geral/a diretora-geral será incumbido/a, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo secretário-geral, das seguintes tarefas (4):

—	Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do secretariado-geral, que integra diversas direções que cobrem os domínios de competência da direção-geral;

—	Propor o desenvolvimento de aspetos específicos, definir objetivos e meios para os atingir, gerir equipas, escolher modos de organização e afetar recursos financeiros;

—	Gerir e/ou supervisionar projetos de caráter horizontal;

—	Prestar aconselhamento ao secretário-geral e aos deputados ao Parlamento Europeu nos seus domínios de competência; cooperar com o jurisconsulto e com os demais diretores-gerais;

—	Representar, quando necessário, a Instituição;

—	Exercer a função de gestor orçamental delegado;

—	Desempenhar, se for caso disso, as funções de secretário-geral a título interino.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos/às candidatos/as que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:

—	Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (5);

—	Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

—	Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

—	Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações e diplomas exigidos

—	Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos, ou

—

Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (6), se a duração normal da referida formação for de, pelo menos, três anos. Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro. Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país terceiro (7) devem anexar à sua candidatura uma equivalência dos seus diplomas na UE. Para obter mais informações sobre o reconhecimento de qualificações adquiridas em países terceiros pode consultar as redes ENIC-NARIC em https://www.enic-naric.net/.

ii)   Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

—	quinze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção-geral e incluindo um mínimo de nove anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de nove anos em funções de gestão num grande departamento.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (8), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

6.   Provas

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos/as candidatos/as e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista de candidatos/as e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos/as candidatos/as.

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções, como descritas no ponto 4 do presente aviso, bem como nas seguintes aptidões:

—	Sentido de estratégia,

—	Capacidade de chefia,

—	Capacidade de antecipação,

—	Capacidade de reação,

—

Rigor e

—	Capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

segunda-feira, 28 de outubro de 2024, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os/as candidatos/as devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato PDF, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento PE/312/2024/S») e um curriculum vitae em formato Europass (9), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/312/2024/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu.

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os/as candidatos/as devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos/das candidatos/as que forem convocados/as para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, apenas sob a forma de cópias  (10) . Nenhum destes documentos será restituído aos/às candidatos/as.

Os dados pessoais comunicados pelos/as candidatos/as no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento e do Conselho (11), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  O nome da direção-geral é meramente indicativo. O nome final e o nome das direções serão objeto de uma decisão separada da autoridade competente.

(2)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o/a funcionário/a é classificado/a em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(5)  Os Estados-Membros da União Europeia são os seguintes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia.

(6)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida na subalínea seguinte.

(7)  As qualificações/os diplomas do Reino Unido obtidos até 31 de dezembro de 2020 são aceites sem outro reconhecimento. Para os diplomas obtidos após essa data é necessário o reconhecimento NARIC. Na prática, isto significa que os diplomas emitidos no Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021 devem ser acompanhados de uma equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado atualmente membro da UE.

(8)  As línguas oficiais da União Europeia são as seguintes: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(9)   https://europass.europa.eu.

(10)  Esta disposição não se aplica aos/às candidatos/as que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu. Cabe aos/às candidatos/as assegurarem-se de que os serviços do Parlamento dispõem do dossiê completo correspondente à sua candidatura (caso faltem documentos pertinentes no portal HRM/Streamline).

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).